Ministro da Economia propôs aumento de 400 reais, que não contemplaria aposentados/as e pensionistas
O ministro da Economia, Paulo Guedes, propôs substituir o reajuste dos/as servidores/as públicos/as federais por um aumento de 400 reais no vale-alimentação. De acordo com a coluna da jornalista Carla Araújo no Uol, a medida contemplaria apenas o Executivo ativo, prejudicando aposentados/as e pensionistas.
Na segunda-feira (21), Jair Bolsonaro havia declarado que pretende repor o salário da Polícia Rodoviária Federal (PRF). No orçamento federal de 2022, está prevista a destinação de 1,7 bilhão de reais para reajuste salarial de servidores/as, cujas carreiras não foram especificadas, mas de acordo com declarações do presidente, seriam apenas da área de segurança pública – a própria PRF, além da Polícia Federal (PF) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
Vale lembrar que, embora Guedes argumente que não há dinheiro disponível, no foram aprovados 16,2 bilhões de reais no orçamento anual para as emendas de relator, ou seja, para a liberação de verbas para parlamentares, também conhecidas como “orçamento secreto”, por não exigirem identificação de quem solicitou a verba. Também não é exigido que haja distribuição igualitária aos parlamentares. Na prática, as emendas podem ser utilizadas para troca de apoio ou como benefício a aliados.
A proposta de Guedes para o vale-alimentação teria como objetivo “acalmar” setores públicos que não estão ligados à segurança, mas passa bastante longe da demanda de 19,99% de reajuste salarial reivindicada pelos servidores/as, referente à taxa de inflação, com pedido protocolado em ofício no dia 18 de janeiro pelo Fórum Nacional de Servidores Públicos Federais (Fonasefe).
A reivindicação voltou a ser feita em segundo ofício do Fonasefe, desta vez em conjunto com o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), encaminhado a Guedes no dia 8 de fevereiro, solicitando que seja instaurada uma mesa de negociação. Além disso, há a reivindicação de cancelamento da Proposta de Emenda Constitucional 32/2020 – a PEC 32, que, entre outros pontos, acabaria com a maioria das carreiras de serviço público, substituindo-as por cargos nomeados.
Na semana anterior, Paulo Guedes esteve em um evento do banco Credit Suisse, onde reclamou de promessa feita pelo ex-presidente Michel Temer a respeito do reajuste, chamando de “condenação” o compromisso em relação aos salários. “Isso é muito irresponsável. Um governo não pode condenar o governo seguinte a dar um aumento de salários. Isso é absurdo. Agora se sentiram à vontade para fazer isso, me obrigaram a dar o aumento”, afirmou o ministro.
A agenda de lutas do Fonasefe segue com as jornadas de luta pela reposição salarial, com formação do Comando Nacional de Construção da Greve dos Servidores e Servidoras Públicas Federais no dia 9 de março e paralisação no dia 16. O dia 23 foi definido como prazo para que o governo Bolsonaro atenda as reivindicações dos/as servidores/as, com greve geral por tempo indeterminado caso as pautas não sejam atendidas.
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Texto: Norberto Liberator (Assessoria de Comunicação – Adufms)
