Ocorre na próxima terça-feira (28 de março) a instalação do Comitê MS pela Revogação do Novo Ensino Médio. O evento será iniciado às 18h na sede da ACP (Sindicato Campo-Grandense de Profissionais da Educação Pública), localizada na Rua 7 de Setembro, número 693, a partir das 18h. Também haverá exibição online no canal da ACP no YouTube.
O Comitê é formado por entidades como a CNDCH (Campanha Nacional em Defesa das Ciências Humanas na Educação Básica), a CNDE (Campanha Nacional pelo Direito à Educação) e a Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação), com apoio da Adufms, do Feems (Fórum Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul) e do Observatório do Ensino Médio.
De acordo com a professora Dra. Maria Aparecida Lima dos Santos, vice-presidenta da Abeh (Associação Brasileira de Ensino de História), explica que há dois objetivos principais com a formação do Comitê. O primeiro deles é “organizar ações que levem informações sobre o Novo Ensino Médio à população de Mato Grosso do Sul, de forma a incrementar a participação social nesse debate”, afirma.
O segundo objetivo, de acordo com Maria, é “promover a socialização das experiências dos profissionais de educação no processo de implantação do NEM aqui em nosso estado, dando visibilidade a diferentes pontos de vista sobre o processo e incentivando o debate saudável e produtivo sobre o tema”.
A professora, que também integra a Campanha Nacional em Defesa das Ciências Humanas na Educação Básica (CNDCH), explica também que a reforma ignora as reais necessidade das escolas. “Do nosso ponto de vista, o Novo Ensino Médio, regulamentado e instituído pela Lei 13.415/17, não leva em consideração o quadro geral do Ensino Médio regular no país e vem sendo intensivamente divulgado como uma medida enérgica e eficaz para resolver problemas de qualidade da oferta desta etapa da educação”.
Maria aponta, ainda, que o Novo Ensino Médio aprofunda problemas já existentes, como a desigualdade entre instituições públicas e privadas. “Consideramos, no entanto, que em vez da pretensa ‘flexibilização’ da oferta, a referida reforma reduz a Educação Básica à preparação para um certo mercado de trabalho, restringe e abrevia a oferta, amplia as desigualdades educacionais e oferece base legal para privatização do ensino público”.
Mobilização Nacional
A formação de comitês estaduais pela revogação do Novo Ensino Médio é parte de um movimento nacional. Entidades têm se organizado em todo o Brasil, além da mobilização nas redes sociais, sobretudo com a hashtag #RevogaNEM. A instalação do Comitê Gaúcho, por exemplo, ocorreu nesta quarta-feira (23) na UFRGS. Em Alagoas, o lançamento foi na Ufal, na terça-feira (21). Em Goiás, o Comitê foi iniciado no dia 14 do mesmo mês.
A criação dos Comitês por todo o país foi inspirada pela instalação do primeiro deles no Paraná, no dia 10 de março, um dos estados que mais tem sofrido com os efeitos das reformas implantadas durante a gestão de Michel Temer e consolidadas por Jair Bolsonaro.
Maria Lima explica que o movimento também se articula para que o debate sobre a educação inclua as entidades e profissionais que possuem relação com o tema. “Por configurar-se por flagrante ataque ao direito à educação é que consideramos necessária a revogação do NEM, com suspensão imediata do calendário de implantação estabelecido pela Portaria 521/2021 do governo federal e o restabelecimento dos mecanismos que promovem a ampla participação social no debate e formulação de políticas para esse segmento”.
Apesar da mobilização pela revogação, a professora pontua que a intenção não é impedir que escolas sejam obrigadas a abandonar o modelo vigente. “O que é importante destacar desse movimento: não somos contra o trabalho das escolas. As escolas que consideram que conseguiram chegar a um modelo que atende as necessidades de seus alunos com a Reforma precisam ter sua autonomia garantida. É por isso que estamos lutando”, aponta.
“Garantir que cada escola possa, com sua equipe de professores e professoras e em diálogo com a comunidade, construir seu currículo. Esse é um preceito constitucional, assegurado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB lei n. 9394/96) e que diz respeito à gestão democrática”, explica Maria Aparecida.
Sobre as problemáticas do Novo Ensino Médio, a Adufms fez esta publicação explicando os motivos para se posicionar contra.
