A tramitação do Projeto de Lei Nacional (PLN) 2/2023, proposto pelo governo federal para possibilitar o reajuste de 9% ao serviço público federal em 2023, será iniciada com a análise pela Comissão Mista de Orçamento, seguindo para votação no Plenário do Congresso Nacional.
O PLN foi encaminhado ao Congresso no dia 31 de março, mesma data em que o governo publicou a Portaria MGI 977, que estabelece o reajuste de 43,6% no auxílio-alimentação de servidores/as do Poder Executivo federal – uma correção de 200 reais.
O Projeto solicita ainda o acréscimo de 176,4 milhões de reais para as despesas necessárias na aplicação do reajuste, já que o orçamento anual está abaixo do necessário para implementação da medida. O reajuste de 9% nos salários foi acordado entre o governo e as entidades sindicais, durante reunião da Mesa de Negociação Permanente, junto ao reajuste no auxílio-alimentação.
Norberto Liberator (Assess. de Comunicação)
