Servidores/as, aposentados/as e pensionistas e da administração pública federal direta, assim como os militares dos extintos territórios federais, que optaram por contratar planos de saúde de forma particular, estão sendo orientados a comprovar as despesas com as mensalidades até o dia 29 de fevereiro de 2024.
A medida é uma exigência do art. 54-A da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 97, de 26 de dezembro de 2022, e se aplica aos gastos com mensalidade de plano de saúde nos anos de 2022 e 2023. Aqueles que fizeram a opção por um plano particular, em vez de aderir ao plano de saúde conveniado ao seu órgão ou entidade, têm direito a receber mensalmente o auxílio-financeiro para custeio do plano, mas apenas nos meses em que efetivamente pagaram a mensalidade.
A Coordenação-Geral de Benefícios e Vantagens Pecuniárias, pertencente à Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, destaca que a não comprovação das despesas até a data estipulada resultará na suspensão do pagamento do auxílio e na obrigatoriedade de devolução dos valores correspondentes aos meses não comprovados.
Os servidores afetados por essa medida são incentivados a entrar em contato com a unidade de gestão de pessoas de seus respectivos órgãos ou entidades para obter informações detalhadas sobre a forma de entrega da documentação e os tipos de documentos aceitos para a comprovação das despesas.
Essa iniciativa visa garantir a transparência no uso dos recursos públicos e assegurar que o auxílio-financeiro seja concedido apenas nos casos em que efetivamente houve desembolso por parte dos servidores para o custeio de planos de saúde particulares.
É recomendável que as pessoas interessadas em aderir a planos de saúde particulares procurem seu sindicato, como forma de garantir menor custo e segurança em razão de serem planos coletivos. A Adufms possui convênios para atendimento médico e odontológico para filiados/as que procurem descontos em planos de saúde.
