Adufms apoia ações individuais contra descontos de valores relacionados à ação dos 47,94%
A partir desta quarta-feira, dia 30 de outubro, o escritório de advocacia de Rodolfo Loureiro estará de plantão na sede da Adufms, das 9h às 11h, para esclarecer dúvidas sobre a ação dos 47,9% e coletar os documentos necessários para as ações individuais.
Os atendimentos ocorrerão nas quartas e sextas-feiras até o dia 8 de novembro. A taxa para a proposição da ação será de R$ 500,00, e os documentos obrigatórios incluem:
- Procuração;
- Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios;
- Comprovante de pagamento da taxa de R$ 500,00;
- Comprovante de residência;
- Laudo médico atestando doença e/ou comorbidade;
- Contracheque de setembro/2024 com o desconto;
- Cópia do RG.
Em reunião realizada na última sexta-feira (25), a Diretoria da Adufms, junto ao advogado Rodolfo Afonso Loureiro de Almeida, deliberou sobre a possibilidade de propor ações individuais em nome dos filiados interessados em questionar a legalidade dos descontos relacionados à cobrança dos 47,94%.
Os descontos vêm sendo aplicados pela Progep e são fruto da ação ordinária nº 0007700-89.1996.403.6000. A iniciativa é um complemento ao Mandado de Segurança já impetrado, possibilitando um suporte jurídico adicional aos interessados.
