Uma reunião ocorrida nesta quinta-feira (12), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, discutiu os eventuais impactos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 02/2024, de autoria do deputado Londres Machado (PSDB), que pretende tirar da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia (Fundect) a exclusividade sobre os recursos para bolsas de graduação no estado.
A reunião foi convocada pela deputada Gleice Jane (PT), que se opõe ao projeto. Foram convidados/as pesquisadores/as para falar sobre a importância do fomento à pesquisa pública e os riscos de uma medida que abra espaço para o financiamento público a entidades privadas. Além disso, a PEC ainda propõe que os recursos contemplem, além da pesquisa, iniciativas de inovação, embora não defina critérios para tal definição.
Fizeram uso da palavra, pela Adufms, os professores Marco Aurélio Stefanes (ex-presidente e membro da diretoria colegiada), Gabriel Nemirovsky (vice-presidente) e Ana Paula Werri, que também representava o Andes-SN. A presidenta da seção sindical, professora Mariuza Guimarães, esteve presente pelo Fórum Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul.
Estiveram presentes também a professora Luciana Henrique, representante do Andes-SN; o professor Ivo Leite Filho, vice-secretário regional da SBPC; o professor Eudes Fernando Leite, representante do Fórum Estadual de Filosofia e Ciências Humanas de Mato Grosso do Sul (Fefich) e a deputada federal Camila Jara (PT).
O professor Marco Aurélio destacou que “as futuras gerações vão cobrar da geração presente a decisão que será tomada agora”. Ele pediu que a deputada Gleice Jane leve à Assembleia Legislativa a discussão de recursos de, no mínimo, 1% para a pesquisa científica de caráter público.
Ao comentar a necessidade de fortalecer a pesquisa pública, a deputada Gleice Jane pontuou que “é necessário construir junto ao governo, também, uma proposta no sentido de ter uma lei que deixe bastante evidente quais são os recursos destinados à ciência e tecnologia”.
A professora Ana Paula ressaltou que “95% das pesquisas são realizadas nas universidades” e que “por isso, as universidades estão muito preocupadas como esse processo vai se encaminhar”. O professor Gabriel lembrou que “não estaria hoje como professor da UFMS sem o incentivo da Fundect” e que a comunidade científica não foi consultada sobre o projeto.
A professora Mariuza explica que “ao desvincular da Fundect, temos uma perda do controle social desses recursos. Nós temos uma dúvida sobre o tipo de pesquisa que será financiado, a serviço de quem”. Ela também explicou que é preciso garantir constitucionalmente “que esses recursos sejam destinados à Fundação do Estado, em que a pesquisa tem a qualidade atestada”.
A audiência pode ser conferida na íntegra clicando aqui.
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