Foi publicada em 31 de dezembro de 2024, a Medida Provisória (MP) 1286/2024, alterando a remuneração do magistério superior e do ensino básico, técnico e tecnológico. O texto confirma a conquista da greve docente de 2024 – o reajuste publicado foi de 9% para 2025 e 3,5% para 2026 – além de alterações na estrutura do plano de cargos e carreiras.
Apesar do efeito imediato da MP, o pagamento do reajuste é condicionado à aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) que aguarda tramitação no Congresso Nacional e deve ser votada após o fim do recesso parlamentar em 2 de fevereiro deste ano (2025).
A MP 1286/2024 tem validade de 120 dias e retroage a 1º de janeiro. No entanto, precisa ser votada pelo legislativo para que não perca seus efeitos. Deste modo, é necessário ressaltar a necessidade de mobilização para cobrança às casas legislativas para que concluam a apreciação da LOA e da referida MP o quanto antes.
Tabelas de Reajuste
A Adufms solicitou ao escritório regional do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) em MS que confeccionasse tabelas para o reajuste dos docentes na UFMS. Assim que for disponibilizado será divulgado em nosso site e perfis em mídias sociais digitais.
