A Adufms – Seção Sindical do Andes-SN promoveu, nesta quinta-feira (17 de setembro), a entrega de uma Carta de Reivindicação a parlamentares de Mato Grosso do Sul com solicitação de apoio à aprovação do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 12/2026, proveniente da Medida Provisória nº 1.375/2026. O documento trata da inclusão de docentes e técnicos-administrativos em educação das Instituições Federais de Ensino entre as categorias contempladas pela Indenização de Fronteira.
A entrega ao deputado federal Vander Loubet foi realizada pelo presidente da seção sindical, José Roberto Rodrigues de Oliveira, e pela ex-presidente Mariuza Guimarães e pelo professor Tássio Túlio Braz Bezerra, docente do curso de Direito do Campus do Pantanal (CPAN/UFMS). Eles foram recebidos por Ido Michelis, assessor do parlamentar. O mesmo documento também foi entregue à deputada federal Camila Jara por Tássio no dia anterior.
A carta solicita aos parlamentares voto favorável ao PLV nº 12/2026 no Plenário da Câmara dos Deputados, além de atuação junto à bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) e à base governista para garantir celeridade na votação e a preservação do texto aprovado pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
De acordo com o documento, o texto aprovado na Comissão Mista representa um avanço ao incluir expressamente docentes e técnicos-administrativos das instituições federais de ensino entre os beneficiários da Indenização de Fronteira. A proposta também prevê reajuste do valor diário da indenização para R$ 191 a partir de 2027 e amplia o alcance da medida para municípios da Amazônia Legal e outras regiões estratégicas caracterizadas pela dificuldade de fixação de profissionais, além das áreas de fronteira.
A reivindicação ganha relevância para Mato Grosso do Sul devido à extensão da faixa de fronteira do Estado e à presença de unidades da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) e do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) em municípios localizados nessas regiões.
Na carta, a Adufms argumenta que a alta rotatividade de docentes e técnicos-administrativos em unidades interioranas e de fronteira pode prejudicar a continuidade de projetos de ensino, pesquisa e extensão. Nesse sentido, a entidade defende a indenização como um instrumento de incentivo à permanência desses profissionais em localidades consideradas de difícil provimento.
O documento também sustenta que a medida contribui para a isonomia entre servidores públicos que atuam em regiões de difícil acesso e para o fortalecimento do desenvolvimento regional, ao favorecer a permanência de profissionais qualificados e o papel das instituições federais de ensino na educação pública, na produção científica e tecnológica e na integração da faixa de fronteira.
Ao final, a entidade pede que os parlamentares apoiem a aprovação da proposta e contribuam para sua tramitação no Congresso Nacional, com a manutenção da previsão de Indenização de Fronteira para trabalhadores da Educação Federal.
