A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) recebeu, na terça-feira (21), o evento “A Construção do Plano Estadual de Educação: Participação e Acompanhamento Social”, que discutiu o novo Plano Estadual de Educação (PEE) 2025–2035. Alinhado ao Plano Nacional de Educação (PNE), que tramita no Congresso Nacional, o PEE estabelece 18 objetivos, 58 metas e 253 estratégias para os próximos dez anos. A Adufms participou da audiência, representada pelo presidente José Roberto Rodrigues de Oliveira, reforçando a importância da presença das entidades de classe no debate sobre políticas públicas educacionais.
O debate foi proposto pelo deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos), presidente da Comissão Permanente de Educação, Cultura e Desporto da ALEMS, em parceria com a Coordenação do PEE, formada pela Secretaria de Estado de Educação (SED), Conselho Estadual de Educação (CEE) e Fórum Estadual de Educação (FEE-MS). O principal objetivo do encontro foi construir coletivamente um plano que reflita as necessidades da educação sul-mato-grossense, com foco na qualidade e equidade do ensino.
Quatorze grupos temáticos de trabalho foram constituídos para discutir as diretrizes do plano, a partir de diagnósticos apresentados no primeiro seminário, realizado em julho, e das metas debatidas no segundo seminário, em outubro. O plenário da ALEMS ficou lotado, reunindo parlamentares, gestores das redes pública e privada, trabalhadores da educação, estudantes, pais, responsáveis e representantes de entidades da sociedade civil.
José Roberto destacou a importância do diálogo entre os diferentes setores da educação: “A construção de políticas públicas efetivas depende da participação ativa das entidades e da sociedade civil. Este é um espaço fundamental para que possamos contribuir com a realidade das universidades e escolas públicas .”
Mariuza Guimarães, integrante de um dos grupos de trabalho do PEE e ex-presidenta da Adufms, ressaltou que a elaboração do plano deve envolver amplamente as autoridades públicas, os sindicatos e a sociedade civil, de modo a atender às demandas de todos os grupos que vivem em Mato Grosso do Sul, especialmente aqueles historicamente excluídos de seus direitos. “É fundamental garantir a participação social, o controle social e o envolvimento das autoridades estaduais, do parlamento, do governo, das secretarias de educação e dos sindicatos, para elaborar um plano que de fato atenda às demandas de todas as pessoas do Estado. Sobretudo desses grupos historicamente alijados desses direitos, como povos originários, quilombolas, imigrantes, ciganos, povos fronteiriços, comunidade LGBTQIA+ e mulheres vítimas de violência. Isso precisa aparecer no plano estadual de educação, porque nós, que somos militantes da educação, entendemos que você supera esses limites com conhecimento. E o conhecimento, por excelência, é veiculado pela educação”, afirmou Mariuza.
Reforçando a importância da inclusão e da diversidade mencionadas por Mariuza, Onivan de Lima Correa, coordenador do Fórum Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul, destacou que o PEE deve contemplar as múltiplas realidades do estado e garantir espaço para o debate de questões essenciais para a educação e a sociedade. Segundo ele, a construção do plano é um processo coletivo que deve refletir o conjunto das vozes e experiências da comunidade educacional. “A audiência é um espaço não apenas para apresentar diagnósticos, mas para ouvir professores, pais, estudantes e todos que vivenciam a educação, especialmente a pública. O plano deve contemplar a realidade de todo o Mato Grosso do Sul, das regiões de fronteira a municípios como Corumbá, Três Lagoas e Sonora. Também precisamos discutir temas essenciais, como a questão LGBTQIAPN+, agronegócio, justiça social, direitos humanos, educação ambiental e educação especial. Esses debates não podem ser ignorados, porque fazem parte do contexto da educação e da própria sociedade”, afirmou o professor.
Esta audiência pública foi a terceira etapa do ciclo de debates sobre o PEE, iniciado com o I Seminário em julho e seguido pelo II Seminário nos dias 2 e 3 de outubro.
