A Adufms marcou presença na audiência pública que discutiu o novo Plano Nacional de Educação (PNE), representada pela ex-presidenta Mariuza Guimarães. O evento foi realizado nesta quinta-feira (7 de agosto) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) e teve como base o Projeto de Lei nº 2.614/2024, atualmente em tramitação no Congresso Nacional. (INMA).

A iniciativa partiu da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, a partir de proposição do deputado federal Dagoberto Nogueira (PSDB-MS), e contou também com a participação da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), Gleice Jane (PT-MS), Geraldo Rezende (PSDB-MS), Pedro Kemp (PT-MS) e Camila Jara (PT-MS). Além de representantes de diversas entidades ligadas à educação.

A mesa expôs e ouviu as propostas de professores, sindicatos e vários outros segmentos da educação e da sociedade que trouxeram observações para se agregar ao PNE, que tratavam desde o aumento dos concursos públicos e a diminuição das terceirizações nos ambientes escolares, o reforço às escolas para os povos indígenas até a capacitação de professores e professoras na área da educação especial.

Gleice Jane destacou a importância da luta pela educação pública e pelas oportunidades através de mais concursos e oportunidades dentro do PNE. “O processo do plano tem sido democrático, estamos conseguindo participar dele, e nossa preocupação tem sido o processo acelerado que existe das terceirizações e das privatizações. Então precisamos incluir neste plano a garantia de que teremos recurso público destinado à educação pública, gratuita, de qualidade e estatal. Precisamos de mais concursos públicos e precisamos também garantir que as pessoas tenham mais vínculo com as unidades educacionais”, ressalta a deputada.

O deputado Pedro Kemp, em sua fala na bancada, destacou importantes pontos para se focar no PNE. Além das questões trazidas acima, o deputado também chamou a atenção para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) e a priorização da educação da primeira infância. “Na Educação de Jovens e Adultos, nós sabemos que houve uma redução nos últimos anos de sala para a formação destes. Precisamos retomar isso porque muitos trabalhadores que perderam a oportunidade de estudar na idade adequada querem voltar para os bancos escolares e sonharem com o ensino superior”, pontuou o deputado. Além disso, segundo ele, “a educação da primeira infância tem uma grande demanda aqui na nossa capital e nos municípios do interior, esta precisa ser uma meta primordial, até porque, se você já tem uma educação infantil garantida, você já tem uma perspectiva de sucesso dessas crianças nos anos posteriores”.

Durante o encontro, Mariuza Guimarães ressaltou a relevância do PNE, que garantirá os rumos da educação pública em todas as esferas. “Como é uma política de estado, a perspectiva é a de que, independente de quem esteja no governo, esta política seja aplicada. o Plano Nacional de Educação é um documento que é construído com a participação de toda sociedade brasileira e só após os processos de discussão é que chega ao Congresso Nacional. Então temos muitas expectativas de termos um PNE representativo, laico e público que fará avançar a educação em nosso país”, disse a professora e ex-presidenta da Adufms.

O PNE em vigor foi instituído pela Lei nº 13.005/2014, com validade de 2014 a 2024, e teve sua vigência estendida até 31 de dezembro de 2025, conforme a Lei nº 14.934/2024. A nova proposta, segundo o Ministério da Educação, prevê medidas como a valorização da carreira docente, ampliação do acesso ao ensino básico e superior, além de ações voltadas à equidade e à permanência dos estudantes nas instituições de ensino.