Na última sexta-feira (28), foi realizada, no “Plenárinho” da Câmara Municipal de Campo Grande, a Reunião Pública organizada pelo vereador Jean Ferreira (PT-MS) para discutir a eficácia da Lei Complementar 418/2021, que trata da reformulação do Programa de Incentivos para Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (Prodes). A Adufms esteve presente, representada pelo professor Guilherme Passamani.
A lei, proposta pela então vereadora Camila Jara (PT-MS), busca viabilizar benefícios fiscais para empresas que contratem pessoas trans além do número mínimo de vagas reservadas, além de contemplar outros grupos.
O foco da mesa foi discutir a empregabilidade trans, as dificuldades enfrentadas e os possíveis caminhos para ampliar essa pauta. A mesa da reunião foi composta por Jean Ferreira; Hari Freitas, assessora do vereador; Mikaella Lima, da Associação de Travestis e Transexuais de Mato Grosso do Sul (ATTMS); Theo Toledo, do Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (Ibrat); Luan Henrique Souza, do Conselho Estadual LGBT+; Emy Santos, da Coletiva Trans pra Frente; Kensy Palácio, do setorial LGBT+ do PT e assessora do deputado estadual Pedro Kemp (PT); João Vilela, do Conselho Regional de Psicologia (CRP-MS); Vagner Campos, da Subsecretaria LGBT+ do governo estadual; e Denise Souza, da Fundação Social do Trabalho (Funsat).
Representando a Adufms, Passamani, doutor em Ciências Sociais na área de Estudos de Gênero, ressaltou a importância da pauta. Segundo ele, as pessoas trans ocupam um espaço de maior vulnerabilidade no contexto das dissidências sexuais e de gênero. O mercado de trabalho, apontou, é extremamente excludente para essa população, e as oportunidades, quando existem, costumam ser limitadas a empregos subalternizados. Ele destacou que cabe ao poder público criar alternativas para inserção em espaços menos violentos, garantindo a inclusão desse grupo na sociedade.
Passamani também elogiou a iniciativa do vereador Jean Ferreira ao promover o debate na Câmara, mas ressaltou a necessidade de transformar essa discussão em ações concretas, como um Projeto de Lei que dialogue com diferentes instâncias da cidade e gere impacto real na vida das pessoas trans no mercado de trabalho, tanto na iniciativa privada quanto no terceiro setor.
Além disso, a participação da Funsat, por meio da presidenta Denise Souza, foi fundamental para estabelecer a relação da comunidade LGBTQIAPN+ com a gestão municipal. A Fundação se comprometeu a ajudar na capacitação das empresas para a empregabilidade trans e de toda a comunidade. Além disso, o vereador também anunciou a intenção de protocolar, no dia 31 de março, Dia Internacional da Visibilidade Trans, uma proposta legislativa que altera a lei municipal de reserva de vagas. O projeto busca assegurar que 3% das vagas em concursos públicos sejam destinadas a pessoas trans.
Fotos da reunião
(Fotos: Reprodução/Yuirê Campos-Mandato do vereador Jean Ferreira)
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