Cumprindo agenda programada pela Frente Brasil Popular em Mato Grosso do Sul (
FBP-MS
), a
ADUFMS-Sindicato
esteve participando de audiência pública sobre a reforma da Previdência, em Terenos. No debate, a entidade foi representada pelo Professor Doutor em Ciências da Computação, Marco Aurélio Stefanes, da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), a convite do vereador Gerson Terra (PT) proponente da atividade. Na palestra, o docente alertou que o modelo de sociedade desenhado por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 aponta para o aprofundamento da pobreza, a exclusão social e a concentração de renda nos bancos e setores rentistas minoritários da sociedade brasileira.
O debate ocorrido na quinta-feira (23-02) atraiu mais de 230 pessoas que lotaram o plenário do Centro Cultural Senador Ramez Tebet. Contou com a participação de servidores/as públicos/as, trabalhadores/as do setor privado, trabalhadores/as rurais e empresários que ouviram atentamente Marco Aurélio e a economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) em Mato Grosso do Sul, Andréia Ferreira.
Como resultado, ficou instituído comitê contra a reforma da Previdência no município de Terenos e a apresentação de Moção de Repúdio às medidas previstas, que deverá ser encaminhada a todos/as os/as deputados/as.
Ficou recomendado o apoio na mobilização para um grande ato no dia 15 de março convocado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e pela Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) que prevê acampamento, em Mato Grosso do Sul, em frente aos locais de moradia de cinco deputados federais e três senadores favoráveis à reforma.
Marco Aurélio fez duras críticas à PEC 287/2016. Apontou como pontos prejudiciais à população o fim da aposentaria por tempo de serviço, a ampliação de no mínimo 65 anos de idade para que homens e mulheres tenham acesso ao benefício, mudança na base de cálculo com o respectivo aumento nos percentuais do fator moderador e do tempo de contribuição, com redutores que achatam ainda mais os valores pagos a aposentados/as e pensionistas.
No caso de servidor/a público/a, complementou o docente, a PEC ameaça a integralidade e a paridade, ampliando o tempo de serviço. Alertou para os prejuízos da reforma aos/às trabalhadores/as rurais, com o novo sistema deixando de ser familiar, sob desconto da nota produtora, e passando a ser individual.
Para o professor universitário, o deputado federal Carlos Marun (PMDB-MS), relator da PEC 287/2016 na Câmara, não tem moral para aprovar medidas que retiram direitos dos/as trabalhadores/as que cumprem religiosamente com suas contribuições para aposentar, enquanto ele mesmo gasta o dinheiro público com passagens para visitar ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na cadeia.
Disse ainda que a reforma desaquece a economia que gira o comércio e o setor de prestação de serviços nos pequenos municípios. Denunciou que o sistema de previdência do Brasil, por lei, é tripartite, sendo os governos e as empresas obrigados a financiar a sua quota-parte, o que não vem acontecendo. “Só a sonegação das empresas ultrapassam a R$ 400 milhões contabilizados na dívida ativa do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social]”.
Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicat
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