A Assessoria Jurídica da Adufms anunciou o início de uma ação visando recuperar perdas enfrentadas por professores na progressão/promoção por titulação. A iniciativa visa garantir que docentes que tiveram suas progressões adiadas, devido a promoções por titulação, possam reivindicar seus direitos.
Segundo a Assessoria Jurídica, a ação está pronta para ser movida, porém, é necessário o fornecimento de documentos comprobatórios por parte dos professores afetados. Estes documentos são cruciais para fortalecer a argumentação legal em favor dos docentes prejudicados.
Os professores que podem se beneficiar da ação são aqueles que inicialmente tinham direito à progressão por avaliação/pontuação, mas tiveram essa progressão adiada devido à obtenção de uma nova titulação. Se este é o seu caso, a Assessoria Jurídica está pronta para auxiliá-lo.
Os documentos necessários para participar da ação são os seguintes:
- Documentos pessoais: RG e CPF;
- Termo de posse;
- Resolução que estabeleceu a progressão que precedeu a promoção por titulação;
- Resolução que formalizou a promoção por titulação;
- Resolução que regulamentou a progressão imediatamente posterior à promoção por titulação.
Todos os documentos devem ser encaminhados para o endereço de e-mail da Assessoria Jurídica: [email protected].
