Ocorreu nesta quinta-feira (11 de agosto), na sede da ACP (Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública), a leitura da Carta às Brasileiras e aos Brasileiros, acompanhando a mobilização nacional convocada pela Faculdade de Direito do Largo do São Francisco, na USP. A Adufms foi uma das entidades presentes, com participação do presidente Marco Aurélio Stefanes, que fez uma fala e declamou um poema durante a manifestação.
O ato foi aberto com uma fala do presidente do Sindjor-MS (Sindicato dos Jornalistas Profissionais de MS), Walter Gonçalves. A carta foi lida por Romilda Pizani, militante do movimento negro. Ela foi seguida por falas de representantes de entidades como Juristas Pela Democracia, Une (União Nacional dos Estudantes), Ubes (União Brasileira de Estudantes Secundaristas), CUT (Central Única dos Trabalhadores), MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra), além da própria ACP e da Adufms. Também estiveram presentes representantes da Aduems (Sindicato dos Docentes da UEMS), da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de MS) e de partidos políticos, como PT, PDT, Psol e PCdoB.
Marco Aurélio pontuou o perigo do discurso fascista, que desumaniza os adversários. “Desumanizam as pessoas, porque se não é humano, é permitida qualquer atrocidade. Torturar, matar, eliminar o outro, porque ele não é humano: é isso que o fascismo prega hoje no Brasil”, afirmou o presidente da Adufms, durante sua fala ao microfone.
A data de 11 de agosto foi escolhida devido ao simbolismo: neste dia, em 1977, o professor Goffredo da Silva Telles Júnior, da Faculdade de Direito da USP, leu a Carta aos Brasileiros, denunciando o autoritarismo e a ilegitimidade do governo militar, então liderado pelo general Ernesto Geisel. 55 anos mais tarde, diante de um governo que ameaça a democracia, o movimento Estado de Direito Sempre decidiu pela data para homenagear a memória e o ato de Telles.
Confira a carta na íntegra:
Em agosto de 1977, em meio às comemorações do sesquicentenário de fundação dos cursos jurídicos no país, o professor Goffredo da Silva Telles Junior, mestre de todos nós, no território livre do Largo de São Francisco, leu a Carta aos Brasileiros, na qual denunciava a ilegitimidade do então governo militar e o estado de exceção em que vivíamos. Conclamava também o restabelecimento do estado de direito e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.
A semente plantada rendeu frutos. O Brasil superou a ditadura militar. A Assembleia Nacional Constituinte resgatou a legitimidade de nossas instituições, restabelecendo o estado democrático de direito com a prevalência do respeito aos direitos fundamentais.
Temos os poderes da República, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, todos independentes, autônomos e com o compromisso de respeitar e zelar pela observância do pacto maior, a Constituição Federal.
Sob o manto da Constituição Federal de 1988, prestes a completar seu 34º aniversário, passamos por eleições livres e periódicas, nas quais o debate político sobre os projetos para o país sempre foi democrático, cabendo a decisão final à soberania popular. A lição de Goffredo está estampada em nossa Constituição: “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.
Nossas eleições com o processo eletrônico de apuração têm servido de exemplo no mundo. Tivemos várias alternâncias de poder com respeito aos resultados das urnas e transição republicana de governo. As urnas eletrônicas revelaram-se seguras e confiáveis, assim como a Justiça Eleitoral.
Nossa democracia cresceu e amadureceu, mas muito ainda há de ser feito. Vivemos em país de profundas desigualdades sociais, com carências em serviços públicos essenciais, como saúde, educação, habitação e segurança pública. Temos muito a caminhar no desenvolvimento das nossas potencialidades econômicas de forma sustentável. O Estado apresenta-se ineficiente diante dos seus inúmeros desafios. Pleitos por maior respeito e igualdade de condições em matéria de raça, gênero e orientação sexual ainda estão longe de ser atendidos com a devida plenitude.
Nos próximos dias, em meio a estes desafios, teremos o início da campanha eleitoral para a renovação dos mandatos dos legislativos e executivos estaduais e federais. Neste momento, deveríamos ter o ápice da democracia com a disputa entre os vários projetos políticos visando convencer o eleitorado da melhor proposta para os rumos do país nos próximos anos.
Ao invés de uma festa cívica, estamos passando por momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições. Ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o estado democrático de direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira. São intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional.
Assistimos recentemente a desvarios autoritários que puseram em risco a secular democracia norte-americana. Lá as tentativas de desestabilizar a democracia e a confiança do povo na lisura das eleições não tiveram êxito, aqui também não terão. Nossa consciência cívica é muito maior do que imaginam os adversários da democracia. Sabemos deixar ao lado divergências menores em prol de algo muito maior, a defesa da ordem democrática.
Imbuídos do espírito cívico que lastreou a Carta aos Brasileiros de 1977 e reunidos no mesmo território livre do Largo de São Francisco, independentemente da preferência eleitoral ou partidária de cada um, clamamos às brasileiras e brasileiros a ficarem alertas na defesa da democracia e do respeito ao resultado das eleições.
No Brasil atual não há mais espaço para retrocessos autoritários. Ditadura e tortura pertencem ao passado. A solução dos imensos desafios da sociedade brasileira passa necessariamente pelo respeito ao resultado das eleições.
Em vigília cívica contra as tentativas de rupturas, bradamos de forma uníssona:
Estado Democrático de Direito Sempre!!!!
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