Palestra apontou para necessidade de mobilização para reverter política de repasse de recursos do setor público para o setor privado.
Os servidores públicos e trabalhadores brasileiros não podem ser responsabilizados pela dívida pública do Estado brasileiro. Esta foi a posição defendida no II Seminário de Formação Sindical “Dívida pública e o ataque às/aos trabalhadoras/es: uma discussão das reformas fiscais e a PEC 241/2016”. O evento aconteceu no ultimo dia 16 de julho, no auditório 2 do Complexo Multiuso da UFMS com a presença dos professores Amauri Fragoso de Medeiros, 1º Tesoureiro do ANDES – Sindicato Nacional, a empresária Luciane Costadele, coordenadora do Núcleo de Auditoria Cidadã da Dívida de Mato Grosso do Sul e José Menezes Gomes, economista e professor da Universidade Federal de Alagoas. O objetivo do encontro foi discutir o orçamento federal e o pagamento da dívida pública, que ameaça o serviço público brasileiro.
Para José Menezes está em curso no País uma campanha orquestrada pelo capital internacional, em parceria com o setor empresarial nacional e setores da mídia, responsabilizando os servidores públicos com os vilões pelo déficit nas contas públicas. Para o pesquisador, que é membro do Comitê da Dívida Pública Cidadã, o discurso construído na subjetividade da população pela ação mediática esconde que o principal motivo de endividamento público é patrocinado pela “Pela Bolsa Banqueiro”, destinando cerca de R$ 1 trilhão do orçamento da União para o sistema financeiro, com lastro numa política de juros mais altos do planeta. Outro dado relevante é que os gastos com a folha de pagamento com servidores vêm caindo sucessivamente, ano a ano, em relação ao Produto Interno Bruto PIB.
Por meio da auditoria,Jose Menezes salienta que seria uma forma de recuperar a capacidade de investimento do Estado Brasileiro, pois atual sistema de pagamento com a pratica do anatocismo (juro sobre juros), considerada ilegal pelo Supremo Tribunal de Justiça (STF) em ação movida por onze estados brasileiros, vêm tornando insolvente estados, municípios e a própria União.
O mesmo discurso construído contra os servidores públicos também é estendido contra as causas do déficit da Previdência Social. Levantamento realizado pelo núcleo da Dívida Cidadã apontou que enquanto o sistema previdência consome 21% do orçamento geral da União, os recursos destinados aos bancos chegaram, em 2015, a cerca de 47% do bolo orçamentário, tirando do Estado a capacidade de investimento.
O economista mencionou que a auditoria nas contas do equador reduziu o valor divida pública em quase 70%, mas aqui no Brasil, as políticas adotadas pelos governos Dilma e Lula e o atual governo interino, de Michel Temer, agravou ainda mais a insolvência estatal pela transferência cada vez maior de recursos do setor público para o setor privado, via Banco Desenvolvimento Econômico Social (BNDES), beneficiando grandes grupos econômicos como a Odebrecht, Embraer, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão e Camargo Côrrea. Somado a este desvio de finalidade da instituição, esta prática forte política de isenção fiscal e a sonegação de impostos que prejudicam a arrecadação de impostos.
José Menezes defende a articulação dos movimentos sociais e sindical para se opor à política privatista orientado pelos bancos norte-americanos, de corte em setores essenciais com saúde e educação, desobrigatoriedade de investimentos em percentuais mínimos fixados na Constituição Federal com a aprovação da DRU (Desvinculação das Receitas da União) e a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 241/16 que põe fim a estabilidade no emprego, congela reajustes salariais, promoções e ascensões funcionais e permite a instituição dos programais de Desligamentos Voluntários Individuais(PDI).
Entrevista prof. José Menezes.
falando sobre os mitos construídos pela grande imprensa em parceria com empresariado internacional e nacional.
