Indígenas participantes da 2ª Conferência Nacional de Educação (foto: Fórum Nacional de Educação – Conae 2014)
O corte de R$ 7 bilhões anuais de recursos do governo federal que seriam destinados à educação colide com a recomendação do Fórum Nacional de Educação no Documento-Final com as deliberações da 2ª Conferência Nacional de Educação que aconteceu de 19 a 23 de novembro do ano passado em Brasília. A Conae 2014 aponta a necessidade de mais investimentos no setor, incluindo instituições universitárias estatais. “As demandas por tecnologia e por inovação constante requerem o fortalecimento da investigação científica, o que impõe maiores investimentos nas universidades públicas, nos grupos, redes e laboratórios de pesquisa.”
No quesito
investimento
é bom lembrar que o orçamento federal 2015 sequer foi aprovado pelo Congresso Nacional. Esse atraso repercute negativamente no funcionamento das instituições federais de ensino superior. A 2ª Conae atribui ao sistema federal a responsabilidade de repasse de recursos para as atividades-fim das universidades públicas subordinadas ao Ministério da Educação (MEC), mantendo a independência dos segmentos universitários na aplicação das verbas: “garantir apoio técnico e financeiro à gestão das Ifes, mediante destinação orçamentária adequada para o seu desenvolvimento, garantindo a participação da comunidade universitária no planejamento e aplicação dos recursos financeiros, visando à ampliação da transparência e da gestão democrática, assegurando sua prerrogativa de autonomia, própria das universidades, além da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”.
A
ADUFMS, Gestão Autonomia Sindical
, foi representada na Conae 2014 pela vice-presidenta da entidade, professora Mariuza Aparecida Camillo Guimarães. A Conferência também teve participação de outros/as docentes da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Os/as participantes do evento reforçaram que “a educação superior e, em especial, a universidade pública devem ser consideradas espaço principal da formação dos profissionais da educação, incluindo a pesquisa como base formativa, em sua associação com o ensino e a extensão. Nunca é demais identificar a pesquisa como articuladora do trabalho pedagógico e, portanto, constitutiva da identidade docente.”
O Documento-Final da Conae 2014 contém ainda aspectos fundamentais relacionados à responsabilidade da União, dos municípios e dos estados no que se refere às diversidades e às ações para amenizar/corrigir disparidades socioeconômicas: “implementar, ampliar e garantir políticas de ações afirmativas para o ingresso, permanência e conclusão nos cursos de graduação, pós-graduação (
lato
e
stricto sensu
) e nos concursos públicos, valorizando a inclusão dos negros, indígenas, quilombolas, povos do campo, povos das águas, povos da floresta, comunidades tradicionais, pessoas de baixa renda, pessoas com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento, transtornos mentais, TDAH, altas habilidades/superdotação e dificuldades de aprendizagem, egressos da EJA, egressos do sistema prisional, gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais”.
Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindical
Veja a seguir, clicando no anexo, a íntegra do Documento-Final da Conae 2014
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