37º Congresso do Andes acontece em momento efervescente da história social e política do País. Foto – ANDES
A carta de Salvador contendo as deliberações do 37º Congresso do ANDES-Sindicato Nacional – “Em defesa da educação pública e dos direitos da classe trabalhadora. 100 anos da reforma Universitária de Córdoba”, realizado entre os dias 22 e 27 de janeiro, apresentou as estratégias e táticas de luta do movimento docente no País para os próximos anos.
Os grupos temáticos discutiram e deliberaram ações contrarreformas e ataques promovidos pelo Governo Temer. Denunciou a seletividade na justiça na condenação do ex-presidente Lula e fizeram o balanço das mobilizações desenvolvidas nos anos de 2016 e 2017.
O principal desafio apontado pelos 415 delegados (as), 122 observadores(as), ligados a 82 secções sindicais, foi o fortalecimento da unidade do movimento sindical, com vistas a deter as reformas em curso.
Deliberou ainda pela construção de lutas permanentes e de greve geral no serviço público com o eixo “Fora Temer. Nenhum direito a menos”.
A maioria dos delegados homologou a permanência do ANDES – Sindicato Nacional na Central CSP-Conlutas alicerçada no compromisso de aprofundamento da democracia interna e maior vinculação ao movimento sindical e social.
Também foram tiradas ações contra a Medida Provisória (MP) 805/17 que posterga ou cancela aumentos remuneratórios para os exercícios subsequentes, altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, e a Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004, quanto à alíquota da contribuição social do servidor público e a outras questões. Ela aumenta o desconto previdenciário de 11% para 14%, impondo a reprodução para os estados e municípios.
O PL (projeto de lei) 116/17 que estabelece a demissão de servidores (as) públicos (as) por insuficiência de desempenho” e a MP 792/2017 são também alvos de luta pelo conjunto do movimento sindical docente.
Para tanto, convocam todas as centrais sindicais para a construção de uma greve geral unificada, de caráter nacional.
Os delegados presentes ao Congresso também repudiaram as ações autoritárias da Polícia Federal e de setores do judiciário contra gestores e servidores das universidades públicas. Reafirmou a defesa do SUS e caráter social da saúde pública, contra a obrigatoriedade de planos privados na área e o processo de privatização dos hospitais universitários.
O Congresso deliberou ainda pelo fortalecimento do Movimento pela Ciência e Tecnologia Pública (MCTP), fortalecimento da SBPC e estudos sobre os critérios de avaliação do CAPES, por meio de seminário nacionais e locais.
Deliberou-se também pela publicação de estudos referentes ao regime de trabalho nas universidades públicas, educação à distância, projetos de criação do Fundo Patrimonial, Base Curricular Nacional, Reforma do Ensino Médio, inclusão de pessoas com deficiência e formação docente.
Os congressistas reafirmaram a posição do ANDES-SN pela legalização do aborto; contra o a PEC 181/15 que impede e criminaliza a prática abortiva em casos de estupro, risco de morte e de anencefolia.
Na mesma direção, deliberou-se por criação de espaços dentro das universidades para denúncia e atendimento contra homofobia, LGTBfobia, capacitismo, xenofobia, romafobia e preconceito geracional.
A plenária também homologou a aprovação da ADUFMS-Sindicato ao ANDES-SN.
