Foto reproduzida de Ponta Porã Informa
⇛A COBRANÇA de taxas em projetos de extensão desenvolvidos pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) vem prejudicando o atendimento à comunidade carente que necessita dos serviços oferecidos (foto). A situação foi um dos pontos de pauta da última reunião da diretoria colegiada da ADUFMS Seção Sindical ANDES Sindicato Nacional, ocorrida no último dia 15 de novembro, feriado da Proclamação da República. Para as/os dirigentes a medida desobriga a administração da UFMS de garantir os princípios de gratuidade nos serviços públicos disponibilizados pela universidade.
O atendimento à população carente na Faculdade de Odontologia (Faodo) era gratuito, mas foi emitida a Resolução 181 (6/09/2019), alterando a tabela de preços dos serviços oferecidos à comunidade. A taxa de participação no Programa de Atenção à Saúde Bucal (Proasb) foi reajustada em R$ 50,00. Os procedimentos mais baratos ficaram em R$ 50,00. O mais caro, a prótese parcial removível pronta, chegou a R$ 360,00.
Na mesma direção foram instituídas taxas ou majorados os valores dos serviços oferecidos para a comunidade na Faculdade de Ciências Farmacêuticas, Alimentos e Nutrição (Resolução 81/2018), Pantanal Incubadora Mista de Empresas (Resolução 134/2018), Laboratório de Genética e Biologia Molecular do Câmpus de Três Lagoas (Resolução 140/2018), Divisão de Registro de Diplomas (Resolução 2/2019), Famez (Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia, Resolução 4/2019).
Atualmente, a Famez cobra pelo atendimento de animais trazidos pela população para tratamento. Entretanto, há docentes que desenvolvem projeto de extensão de atendimento gratuito de pets em comunidades carentes, mas reclamam que não recebem apoio institucional.
Havia intenção de instituir taxas no Instituto Integrado de Saúde (Inisa). Ocorreu um movimento no sentido de mudar o regulamento para fazer cobrança. A ideia foi barrada no colegiado e o item excluído da proposta.
Nesse caso, as/os pacientes são atendidas/os por meio de projeto de extensão, pesquisa e estágio de graduação. A demanda provém da lista de espera por especialidades e não entra na regulação da Central de Vagas do Sistema Único de Saúde. As/os beneficiadas/os que não são relacionadas/os via central SUS têm acesso mais fácil aos procedimentos médicos. Caso a taxa fosse aprovada, a medida prejudicaria o atendimento, até então gratuito, às crianças acometidas pela vírus zica.
A cobrança de taxas em cursos de extensão, em encontros e eventos de formação oferecidos para a comunidade também tem preocupado as/os docentes. Ainda que o valor seja simbólico, avaliação da ADUFMS Seção Sindical aponta para efetivação do modelo de universidade nos moldes empresariais, uma das pretensões do Future-se, em tentativa de efetivação pelo Ministério da Educação (MEC).
Assessoria de Imprensa da ADUFMS Seção Sindical ANDES Sindicato Nacional
