Em audiência pública, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que está analisando o Plano Nacional de Educação (PNE) adiou, nesta quarta-feira (2 de abril), a votação do relatório do Angelo Vanhoni (PT/PR). O diretor de Relações Internacionais do PROIFES-Federação, professor Gil Vicente Reis de Figueiredo (ADUFSCar, Sindicato), esteve presente para acompanhar a sessão e defender as posições dos docentes, em prol de uma educação pública, gratuita e de qualidade para todos.
O Plenário 1, onde se realizava a reunião, estava lotado, com dezenas de representantes de entidades vinculadas à educação, mas, também, com a presença de muitos manifestantes do campo conservador, contrários à inclusão no PNE, de forma explícita, de posições vedando a discriminação escolar por motivos de orientação sexual, gênero e raça.
A principal razão do adiamento foi, portanto, a polêmica que se estabeleceu em torno dessas questões, que polarizaram o debate entre os deputados, bem como acirraram fortemente os ânimos entre os espectadores, o que acabou levando à suspensão dos trabalhos.
A Comissão Especial voltará a se reunir em dois turnos: na próxima terça-feira (8 de abril), às 14h30 e na quarta-feira (9 de abril), no mesmo horário. A data da reunião do plenário da Câmara dos Deputados que discutirá o PNE ainda não foi definida.
O PROIFES-Federação, em linhas gerais, defende que seja mantido o texto anteriormente aprovado pela Câmara dos Deputados, derrubando as alterações introduzidas pelo Senado no Projeto de Lei 8035/10, que trata do PNE – que deveria ter entrado em vigor em 2011, mas que, até o momento, não foi sequer aprovado.
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Entre as principais bandeiras de luta da Federação estão a destinação anual de 10% do PIB exclusivamente para a educação pública (tendo sido a palavra ‘pública’ retirada pelo Senado) e a obrigação de complementação orçamentária da União para os Estados, DF e Municípios que, a partir de suas arrecadações, não lograrem atingir o valor do CAQi (Custo Aluno Qualidade Inicial) e, posteriormente, do CAQ (Custo Aluno Qualidade).
Com relação à primeira reivindicação, o PROIFES considera que o texto da Meta 20 encaminhado pelo Relator Vanhoni é satisfatório, ao reforçar a posição da Câmara dos Deputados; mas defende que o Art.5º, parágrafo 4º, do Relatório seja alterado, por ser incompatível com a Meta 20 adotada, acolhendo-se mais uma vez, nesse caso, a redação anteriormente dada pela Câmara dos Deputados.
Já no que se refere à responsabilidade suplementar da União em relação ao Custo Aluno Qualidade, pretende-se recuperar a estratégia 20.10, presente no texto original do PNE da Câmara dos Deputados, que dá conta, com precisão, dessa demanda.
PROIFES-Federação
