COMUNICADO Nº 45 – 09 DE OUTUBRO DE 2015 | Greve dos Docentes Federais 2015 – ANDES-SN
02 –
INFORMES:
Informe Geral:
Nos dias 6 e 7 de outubro, os parlamentares Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Chico Alencar (PSOL-RJ), fizeram pronunciamento no plenário da Câmara Federal em apoio aos docentes do CNG ANDES-SN, CNG SINASEFE e estudantes que foram violentamente reprimidos pela polícia militar (PM) do Distrito Federal em frente ao Ministério da Educação (MEC), em Brasília.
Segue link para os textos dos pronunciamentos:
Pronunciamento do Edmilson Rodrigues
http://www.camara.leg.br/internet/sitaqweb/TextoHTML.asp?etapa=3&nuSessao=300.1.55.O&nuQuarto=92&nuOrador=2&nuInsercao=0&dtHorarioQuarto=16:26&sgFaseSessao=BC%20%20%20%20%20%20%20%20&Data=07/10/2015&txApelido=EDMILSON%20RODRIGUES&txEtapa=Sem%20redação%20final
Pronunciamento do Chico Alencar
http://www.camara.leg.br/internet/sitaqweb/TextoHTML.asp?etapa=3&nuSessao=300.1.55.O&nuQuarto=6&nuOrador=2&nuInsercao=0&dtHorarioQuarto=13:34&sgFaseSessao=BC%20%20%20%20%20%20%20%20&Data=07/10/2015&txApelido=CHICO%20ALENCAR&txEtapa=Sem%20redação%20final
07/10/2015:
Atividade na Câmara dos Deputados contra a PEC 395/2014
O CNG esteve na Câmara dos Deputados visitando todas as lideranças partidárias em mais uma ação política dos docentes em greve no sentido de dar visibilidade ao movimento e cobrar apoio as nossas reivindicações. Durante as incursões foram entregues as lideranças de partidos, bem como a alguns parlamentares, a Carta Aberta do Comando Nacional de Greve do ANDES-SN aos/as parlamentares federais: pela rejeição da PEC 395/2014, que institui a cobrança de taxas e mensalidades em cursos de extensão e de pós-graduação, e a Nota de Repúdio: não à repressão ao movimento docente.
A atividade de visita a Câmara dos Deputados e os contatos mantidos com parlamentares e assessores de Gabinetes de Lideranças Partidárias resultou em uma ação política positiva na medida em que, ao nos colocarmos enquanto docentes em greve e esclarecermos nossa posição de defesa da educação pública, pautamos nossa posição e abrimos algumas possibilidades de diálogo sobre o impacto negativo da aprovação da referida PEC para o projeto de educação pública que defendemos.
Observação:
Este Comunicado Nº 45 apresenta o resultado dos encaminhamentos propostos no Comunicado Nº 44, a partir da realização de assembleias de base entre os dias 06 e 08 de Outubro. A avaliação da Greve Nacional dos Docentes Federais será encaminhada no próximo Comunicado do Comando Nacional de Greve.
03 –
Saída unificada da greve nacional: manter a unidade da categoria docente e a mobilização em defesa da educação pública
A mais longa greve nacional dos docentes federais chega aos 131 dias enfrentando uma conjuntura bastante adversa aos interesses da classe trabalhadora. O ônus da longevidade da greve é única e exclusiva responsabilidade do governo que, por sua subserviência aos setores privatistas, deu continuidade à sua política de desmonte dos serviços públicos aprofundando os cortes no orçamento e somente apresentou respostas antagônicas ao projeto de educação pública defendido pelo ANDES-SN.
O ciclo privatista das últimas décadas se intensificou na medida em que se aprofundam os ataques aos direitos sociais e trabalhistas como forma de garantir a lucratividade do capital retirando direitos e destruindo as condições de vida da população. Este processo encontra ressonância na subordinação de governos ao sistema financeiro que não medem esforços para impor a política de austeridade, na forma de ajuste fiscal, e se utilizando recorrentemente da violência do aparato repressivo para enfrentar os movimentos combativos.
Por outro lado, a luta e a resistência da categoria docente e do conjunto dos Servidores Públicos Federais (SPF) conseguiram expor esta situação perante a sociedade e impedir que os retrocessos fossem ainda maiores, como pretendia o governo federal. Neste sentido, é imprescindível a manutenção da mobilização e da unidade da categoria para seguir enfrentando e resistindo ao desmonte do serviço público e a mercantilização em curso da educação.
Neste momento, a instransigência do governo em não negociar e o fato de algumas entidades do Fórum dos SPF terem firmado acordos apontam a necessidade de acumular forças para continuar o enfrentamento a esta conjuntura. Assim, é fundamental fortalecer a unidade com o conjunto dos SPF, estudantes, demais trabalhadores e movimentos sociais e populares para estabelecer uma agenda de lutas com o objetivo de reverter as medidas que vêm, sistematicamente, retirando direitos sociais e trabalhistas.
Estes elementos são balizadores para a compreensão do momento da greve nacional que, desde o início, apontou a defesa da educação pública como princípio da pauta de reivindicações e que, no processo negocial, não teve avanço suficiente para a garantia de seu atendimento. Ao mesmo tempo, a greve fez o governo se movimentar nas mesas de negociação com o Fórum dos SPF, inicialmente sinalizava com “reajuste zero” e a pressão e a mobilização dos SPF fez o governo propor 21,3% de índice linear distribuídos em 4 anos. A resposta dos SPF à esta proposta foi intensificar a mobilização e a deflagração da greve de outras categorias no serviço público. A partir da rejeição do conjunto dos SPF à esta proposta, o governo recuou e reduziu para dois anos com índice de 10,8%, além do reajuste em alguns benefícios.
No entanto, a proposta oferecida pela SRT-MPOG ao CNG-ANDES-SN, com apenas dois itens da pauta da campanha salarial dos SPF, caracteriza-se como política de confisco salarial e está muito aquém das reivindicações da categoria docente, além de não responder à pauta específica da greve dos docentes federais.
Em resposta aos encaminhamentos do Comunicado CNG-ANDES-SN nº 44, as Assembleias Gerais (AG) realizadas entre 6 e 8 de outubro, por ampla maioria, deliberaram pela rejeição da proposta do governo de restruturação das tabelas de 10,8% em dois anos (5,5% em agosto de 2016 e 5% em janeiro de 2017) que não podem ser consideradas para estabelecer qualquer acordo, tendo em vista que não recompõem as perdas inflacionárias do período, não considera as perdas salariais passadas e que, na prática, valeriam para 1 ano e 4 meses.
Assim como, a categoria docente deu uma resposta unificada a altura dos desafios da nossa luta, no sentido de unidade interna e externa para fazer resistência à política de desmonte das IFE e na luta mais geral dos trabalhadores. Nesse sentido, as AG, por ampla maioria, indicaram a saída unificada da greve no período entre 13 e 16 de outubro.
A rejeição à proposta do governo é uma contundente resposta ao ajuste fiscal, no sentido que a categoria docente seguirá firme e unificada na construção das lutas para conquistar direitos e defender a educação pública!
04 –
ENCAMINHAMENTOS
:
1) Saída unificada da greve nacional dos docentes federais no período de 13 a 16 de outubro
2) Realizar atos e manifestações nas IFE, no dia 15 de outubro, em defesa da educação pública
05 –
MOÇÃO:
MOÇÃO DE REPÚDIO
Com o aprofundamento da crise econômica e política atual, tem se intensificado o processo de judicialização e criminalização dos movimentos sociais por parte da classe dominante e dos agentes do Estado no Brasil. Esse processo também atinge o setor educacional, em particular as universidades, quando a legítima luta por direitos de estudantes, técnicos administrativos e docentes tem sido tratada como caso de polícia. Durante a greve das IFE em curso, surgiram vários episódios lamentáveis dessa natureza.
No dia 28 de maio de 2015, por exemplo, os alunos da Universidade Federal de Campina Grande – Campus Cuité – realizaram manifestação reivindicando melhorias nas Instituições Federais de Ensino Superior e contra os diversos cortes orçamentários feitos pelo atual governo na educação pública, solicitando melhores campos de estágio, ampliação do restaurante universitário, bem como mais investimentos em laboratórios e infraestrutura;
Considerando que:
– A manifestação foi um ato legítimo, que a liberdade de expressão e o direito ao manifesto asseguram a todos os cidadãos pela constituição brasileira;
– O Movimento Estudantil da Universidade Federal de Campina Grande e do Centro de Educação e Saúde (CES), têm pleno direito de se manifestar, opinar, discutir e reivindicar sobre todo e qualquer assunto que diga respeito ao CES e à UFCG;
– A manifestação não causou dano ao erário, nem a integridade e a segurança dos indivíduos presentes.
– São inaceitáveis, sob qualquer circunstância e de qualquer espécie, ameaças e represálias à categoria discente, o que acarreta, no mínimo, em afronta às liberdades democráticas;
O Comando Nacional de Greve dos Docentes Federais (CNG/ANDES-SN) repudia veementemente a criminalização e judicialização das lutas sociais em geral e as do movimento estudantil em particular.
O CNG reputa que a categoria discente do CES/UFCG presente na manifestação procura uma relação recíproca de colaboração, unindo forças e se solidarizando com as demais categorias da comunidade acadêmica na busca de uma universidade pública, gratuita, democrática e socialmente referenciada. Dessa forma, coagir atos pacíficos de manifestação fere a liberdade de expressão e de manifestação prevista na Constituição Federal.
Comando Nacional de Greve do ANDES-SN.
Brasília, 08 de outubro de 2015.
06 –
QUADRO ATUALIZADO DA DEFLAGRAÇÃO DA GREVE NAS IFE:
| N° | Seção Sindical | IFE |
| 1 | ADUFAC | Universidade Federal do Acre |
| 2 | ADUA | Universidade Federal do Amazonas |
| 3 | SINDUFAP | Universidade Federal do Amapá |
| 4 | ADUFRA | Universidade Federal Rural da Amazônia |
| 5 | ADUFPA | Universidade Federal do Pará |
| 6 | SINDUNIFESSPA | Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará |
| 7 | SINDUFOPA | Universidade Federal do Oeste do Pará |
| 8 | ADUNIR | Universidade Federal de Rondônia |
| 9 | SESDUF-RR | Universidade Federal de Roraima |
| 10 | SESDUFT | Universidade Federal de Tocantins |
| 11 | SINDIFPI | Instituto Federal do Piauí |
| 12 | ADUFERSA | Universidade Federal Rural do Semiárido |
| 13 | ADUFS | Universidade Federal de Sergipe |
| 14 | ADUFPB | Universidade Federal da Paraíba |
| 15 | SINDUNIVASF | Universidade do Vale do São Francisco |
| 16 | APUB | Universidade Federal da Bahia |
| 17 | APUR | Universidade do Recôncavo da Bahia |
| 18 | ADUFOB | Universidade Federal do Oeste da Bahia |
| 19 | APRUMA | Universidade Federal do Maranhão |
| 20 | ADUFCG | Universidade Federal de Campina Grande |
| 21 | ADUFCG-PATOS | Universidade Federal de Campina Grande – Patos |
| 22 | ADUC | Universidade Federal de Campina Grande – Cajazeiras |
| 23 | ADUFMAT | Universidade Federal do Mato Grosso |
| 24 | ADUFMAT- RONDONÓPOLIS | Universidade Federal do Mato Grosso – Rondonópolis |
| 25 | CAMPUS GOIÁS | Universidade Federal de Goiás |
| 26 | ADCAJ | Universidade Federal de Goiás – Jataí |
| 27 | ADCAC | Universidade Federal de Goiás – Catalão |
| 28 | ADUFDOURADOS | Universidade Federal da Grande Dourados |
| 29 | ADUFMS | Universidade Federal de Mato Grosso do Sul |
| 30 | SESDIFMT | Instituto Federal do Mato Grosso |
| 31 | ADLESTE | Universidade Federal do Mato Grosso do Sul – Três Lagoas |
| 32 | ADOM | Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – Campus de Mucuri |
| 33 | ADUFLA | Universidade Federal de Lavras |
| 34 | CLG – UNILAB | Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira |
| 35 | APESJF | Universidade Federal de Juiz de Fora |
| Instituto Federal Sudeste de Minas Gerais | ||
| 36 | APUFPR | Universidade Federal do Paraná |
| 37 | ADUFPI | Universidade Federal do Piauí |
| 38 | ADUFTM | Universidade Federal do Triângulo Mineiro |
| 39 | CLG UFVJM – Unaí | Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – Campus de Unaí |
