Edital 35/2021 está ligado a programa que condiciona licenciaturas à atual BNCC
Representantes do curso de Pedagogia da UFMS encaminharam uma carta ao reitor Marcelo Augusto Santos Turine, no qual manifestam o posicionamento contrário à adesão da Universidade ao Edital n. 35/2021 do Ministério da Educação (MEC), o qual convoca instituições de ensino superior (IES) para o Programa Institucional de Fomento e Indução da Inovação da Formação Inicial Continuada de Professores e Diretores Escolares.
Segundo o próprio MEC, o programa, instituído pela Portaria 412/2021, tem por objetivo “induzir a oferta de cursos de licenciatura que atendam às necessidades da atual política curricular da educação básica” . Na prática, visa adequar as formações de licenciatura à atual Base Nacional Comum Curricular (BNCC), ignorando a autonomia das IES, além de promover o ensino híbrido (mesmo fora do contexto pandêmico) e baseado no tecnicismo, e de propor a lógica do empreendedorismo como primordial no processo de formação.
O documento destaca quatro pontos:
1. a BNCC e a BNC – Formação de professores, a que remetem o Edital nº 35/2021, foram construídas desconsiderando a participação coletiva e democrática das entidades científicas e fóruns que discutem a educação pública e a formação de professores, comprometendo a missão e a visão institucional por descaracterizar a sua gestão democrática, constitucionalmente referendada;
2. ao aderir ao Edital nº 35/2021/MEC, a UFMS compactua com um projeto de educação e formação de professores tecnocrático e fragmentado, cuja base se dá dentro de uma concepção de docência pautada na racionalidade técnica, alicerçada em uma lista curricular prescrita por competências e habilidades trazidas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) – Resolução CNE/CP nº 2, de 22 de dezembro de 2017, e pela BNC-Formação – Resolução CNE/CP nº 2/2019, o que acarretará em aligeiramento à formação docente, a dicotomia entre teoria e prática, entre formação inicial e continuada desse profissional, retirando das instituições educativas a autonomia para pensarem em projetos formativos diversos e singulares;
3. este projeto não é assumido pela maioria dos/as professores/as do Curso de Pedagogia da Faculdade de Educação, pelo fato de não ter sido discutido dentro do Conselho da Faculdade de Educação. A UFMS está propondo um curso de Pedagogia paralelo ao que já temos na Faculdade, o que poderá trazer prejuízos coletivos, como: fragmentação de visão institucional de um projeto de educação pública e de formação de professores; conflitos, separação e divergências entre as/os docentes dos cursos de Pedagogia/FAED e UFMS; sobrecarga de trabalho e responsabilização das/os professoras/as pelos possíveis insucessos do curso;
4. a adesão sem o anterior debate democrático passa a impressão que a instituição desvaloriza a escuta de seus profissionais e pesquisadores, reconhecidos nacionalmente por suas pesquisas e estudos no campo da educação e da formação de professores, bem como os conselheiros da FAED.
