Na última quarta-feira (09) os participantes do GT-Docentes estiveram reunidos em Brasília para dar sequência as discussões sobre reestruturação das Carreiras dos Magistérios Superior (MS) e Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), como acordado pelo PROIFES-Federação com o Governo no Terno de Acordo 01/2012.
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O Grupo de Trabalho é composto pelo PROIFES-Federação, que representa os docentes das Universidades e Institutos Federais, o CONIF e a ANDIFES, as entidades que representam os reitores dos Institutos e Universidades Federais, respectivamente e o Governo, representado pelos Ministérios da Educação (MEC) e Planejamento (MPOG).
O GT foi inaugurado em 18/09/2012 e teve até o dia 18/12/2012 quatro reuniões com representantes das partes e uma Oficina realizada em 21/11/2012, que discutiu os seguintes pontos (com a numeração do Termo de Acordo): III- Avaliação da demanda de reenquadramento na Classe de Professor Associado de professores aposentados anteriormente represados na Classe de Professor Adjunto IV; IV- Transição para adequação da mudança de interstício de 18 para 24 meses na Carreira de Magistério de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico; VII – Criação de programa de capacitação para os professores das carreiras de que trata este Termo; VIII- Estímulos à retenção de professores em locais de difícil lotação; IX- Critérios para concessão do auxilio transporte e X – Acompanhamento do plano de expansão das Universidades e institutos federais.
À mesa, nesta reunião, estiveram o presidente do PROIFES-Federação, Prof. Eduardo Rolim de Oliveira, e os diretores da entidade, Prof. Gil Vicente Figueiredo, Prof. Nilton Brandão e Prof. Remi Castioni. Pelo MEC, a Coordenadora de Gestão de Pessoas da SESu, Dulce Maria Tristão, e Luciano Toledo, do Planejamento e Gestão da Rede da SETEC. O presidente do CONIF, Reitor Denio Arantes e o Reitor José Roberto Scolforo, representando a ANDIFES e ainda Nico Campos do Instituto Federal Sul-Riograndense. Foi programado anteriormente que nesta reunião não participariam representantes do MPOG, posto que os temas na pauta eram afetos apenas ao MEC.
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Como preliminar, o PROIFES-Federação entregou aos representantes do MEC, da ANDIFES e do CONIF o relatório da Oficina 1 do GT-Docentes, que aponta como conclusão a necessidade de se avançar no Grupo de Trabalho os 10 temas que ainda não tiveram resolução, como pode ser visto no final do Relatório. A seguir, o Presidente do PROIFES-Federação mostrou grande preocupação com o fato de ainda não ter sido publicado ato do Ministro da Educação normatizando os critérios de avaliação para a progressão na Carreira do EBTT, decorrente do Decreto nº 7.806, de 17 de setembro de 2012, que definiu a promoção D-I para D-III.
Rolim informou que estão ocorrendo muitos problemas em algumas Universidades e Institutos Federais, que não concederam ainda esta promoção, esperando a Portaria do MEC. O PROIFES entende que não há nenhum motivo para que a promoção seja concedida imediatamente, e de forma retroativa à solicitação da RT, com interstício de 18 meses, como prevê claramente a Lei 11.784/2008. O Prof. Eduardo informou ainda que levaria esta questão ao Ministro Aloísio Mercadante em audiência no dia seguinte, posto que a entidade entende que o tema já foi objeto de acordo e que não há nenhuma razão para atraso ou entendimento diverso da entidade. Sobre o tema, Luciano Toledo afirmou que a Portaria está praticamente pronta, mas que tem havido discussões no âmbito da CONJUR do MEC sobre se deve ou não contar da Portaria menção explícita ao interstício, sendo que entende que o PROIFES tem razão ao levar ao Ministro a questão, como forma de resolver o tema.
A seguir, iniciou-se o debate sobre as diretrizes para a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para a Carreira do EBTT e as diretrizes gerais de avaliação de desempenho nas duas Carreiras.
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O PROIFES-Federação defendeu inicialmente que estes temas têm de avançar rapidamente, pois não é aceitável que se chegue ao dia 1º de março, prazo para entrar em vigor a reestruturação das Carreiras, sem que o MEC tenha publicado as Portarias com as diretrizes tanto da avaliação de desempenho, quanto da RSC, para que nenhum professor seja prejudicado em progressões e promoções. Igualmente a entidade defendeu que as regras de avaliação de desempenho não devem inovar em relação às que existem hoje, e que funcionam muito bem, e que as diretrizes devem ser bem gerais, deixando-se que as IFES, no exercício de sua autonomia definam as regras específicas para suas instituições. Tais posições foram integralmente aceitas tanto pelo Governo, quanto pelos representantes do CONIF e da ANDIFES.
Os integrantes do GT, em consenso, também decidiram que a discussão sobre a regulamentação da promoção à Classe de Titular ficará para um momento posterior, a medida que as primeiras promoções deste tipo só ocorrerão em 2014, e que as diretrizes de progressão e promoção e de RSC são urgentes.
Pela necessidade de se avançar na definição de diversos temas, como os 10 propostos pelo PROIFES, que incluem o reenquadramento dos aposentados, os planos de qualificação de professores e regras de transição para a mudança de tempo de interstício de 18 para 24 meses na Carreira de EBTT, entre outros, as partes concordaram em estender as atividades do GT por período equivalente ao que já foi decorrido até o presente, e que havia sido previsto no Termo de Acordo 01/2012, a saber, 60 dias prorrogável por mais 60 dias, a contar de 18/01/2013.
Em relação às diretrizes de progressão e promoção, as partes discutiram as regras existentes hoje, que são na Carreira de MS as Portarias 475/1987, para as Classes de Auxiliar a Adjunto e a Portaria 7/2006, para a Classe de Associado, bem como o Decreto 7.806/2012 para a Carreira do EBTT, e decidiram construir uma Portaria única, para as duas Carreiras, que será compilada com o conteúdo da Portaria 475 para todas as Classes da Carreira de EBTT e as Classes de Auxiliar a Adjunto do MS, e a Portaria 7 para a Classe de Associado, exatamente como vigoram hoje, sem nenhuma inovação relevante, apenas as adaptações necessárias e algumas modernizações. A Classe de Associado, que é a única que tem a exigência de titulação específica de doutoramento para acesso, será a única que terá regras de progressão e promoção diferenciadas, exatamente como é feito desde 2006, na criação desta Classe.
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As partes em comum acordo escreveram uma minuta que está sendo finalizada e será enviada aos representados do PROIFES-Federação, da ANDIFES e do CONIF para discussão, sendo que na próxima reunião do GT, em 30/01, os integrantes do GT acordarão um texto final, ouvidas as bases, restando o mês de fevereiro para que o MEC publique a Portaria que deve vigorar antes de 1º de março. Assim que a minuta estiver redigida, o PROIFES-Federação as enviará para debate nos sindicatos federados.
Em relação às diretrizes para a concessão do RSC as partes fizeram um longo debate sobre as características que devem ter o novo instrumento de valorização dos professores de EBTT. Em primeiro lugar, concordaram que não deve ter um caráter de substituição à titulação acadêmica, sendo fundamental que se mantenha na Carreira de EBTT o estímulo à obtenção pelos professores dos títulos de especialização, mestrado (acadêmico ou profissional) e doutorado. Foi ainda debatida a necessidade da criação de programas de mestrado e doutorado voltados para a Rede profissional, com características próprias, voltadas para a aplicação do conhecimento e a tecnologia. Definiu-se que este tema será objeto de debate mais aprofundado no GT, sobre programas de capacitação de professores.
Debateu-se a seguir as diretrizes gerais dos três níveis de RSC, sendo que ficou acertado que no nível RSC-I, equivalente à
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titulação de especialista, para fins de percepção de RT, será valorizada a experiência prévia do docente, bem como sua atuação em ensino, pesquisa, extensão e gestão no âmbito de sua IFE. Para o nível RSC-II, equivalente à titulação de mestrado, para fins de percepção de RT, decidiu-se que será valorizada a experiência do docente e sua participação em projetos institucionais de desenvolvimento tecnológico ou de inovação no ensino básico, além das questões valorizadas na RSC-I e finalmente para o nível RSC-III, equivalente à titulação de doutorado, para fins de percepção de RT, será valorizada a liderança do docente em projetos institucionais de desenvolvimento tecnológico ou de inovação no ensino básico, além das questões valorizadas nas RSC-I e RSC-II.
Ficou muito claro para todos que a RSC deve ter características que valorizem os trabalhos dos docentes em escolas técnicas e IFs, de cunho técnico e tecnológico, bem como no trabalho no ensino infantil, fundamental e médio, que é o realizado em colégios de aplicação, em núcleos e escolas de educação infantil e no IF Pedro II, sendo que todas estas variantes são observadas na Carreira de EBTT e devem ser valorizadas. Também ficou claro que é bem sabido que a RSC não substitui a pós-graduação e não leva à promoção acelerada na Carreira. Da mesma forma que no tema anterior, as partes escreveram uma minuta que está sendo finalizada e será levada às bases para avaliação a ser definida no dia 30/01, na próxima reunião do GT. Mas está claro pra todas as partes que serão elaboradas diretrizes gerais e que caberá às IFE definir as regras específicas, no exercício de sua autonomia.
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Antes da conclusão da reunião, o PROIFES-Federação questionou o MEC sobre a situação dos atuais professores titulares que migrarão para a Classe de Titular. Sabe-se que não há necessidade de nenhum procedimento dos docentes para a migração, mas a entidade entende que os professores que perderam o direito ao abono-permanência ao passar no concurso para Titular deveriam tornar a recebê-lo a partir de 1º de março, bem como os estágios probatórios dos novos titulares deveriam ser encerrados.
O MEC declarou que tem o mesmo entendimento, mas ficou acertado que haverá uma consulta formal do PROIFES-Federação para que receba uma resposta por escrito com esta orientação.
