Docentes ligados ao ANDES Sindicato Nacional pressionam novo ministro para reabrir negociações – Foto: Divulgação ANDES
03 – AVALIAÇÃO:
Construir a saída unificada da greve para fortalecer a unidade da categoria docente
A greve nacional dos docentes das Instituições Federais de Ensino (IFE) já ultrapassa quatro meses. Sua realização tem sido fundamental nesta conjuntura para denunciar os efeitos destrutivos dos cortes orçamentários e da retirada de direitos dos trabalhadores, o que a torna, desde o seu início, uma greve de resistência contra a política de austeridade aprofundada com o “ajuste fiscal”, que aniquila direitos sociais e trabalhistas e desmonta o serviço público como mais uma medida para assegurar recursos e lucros para o grande capital.
Este movimento grevista, além de denunciar o projeto privatista do governo para o ensino público, revela a situação de precarização das nossas condições de trabalho e de ensino; contribui para aglutinar novos docentes para a luta em defesa da educação pública; e fortalece a nossa unidade com o movimento estudantil combativo, os Servidores Públicos Federais (SPF) e movimentos sociais. Com a greve e a necessária unidade construída em torno do Fórum dos SPF, o governo foi pressionado a apresentar uma contraproposta de índice salarial e de reajuste nos benefícios, considerada muito aquém da nossa reivindicação. Importante ressaltar, neste contexto, que a questão salarial foi o único ponto tratado pelo governo.
No interior das IFE, a greve tem possibilitado debates privilegiados sobre a pauta local e a situação da educação pública envolvendo docentes, estudantes, técnico-administrativos em educação e representantes de movimentos sociais. Isso tem propiciado, com níveis de mobilização diferenciados, melhor apreensão e capacidade de enfrentamento aos graves problemas pelos quais passavam diversas unidades de ensino, aprofundados pela forma precarizada como se deu a expansão das IFE e pelos cortes recentes de verbas orçamentárias.
O processo de negociação com o governo tem sido difícil. Desde o início já havia a sinalização de propostas de austeridade para os SPF, inclusive com enxugamento da folha salarial do funcionalismo público rebaixada para o patamar de 4% do PIB e a constante fixação pela meta de superavit fiscal positivo. O eixo principal de luta do ANDES-SN é a defesa do caráter público da educação, constantemente atacado pelo governo com medidas tais como: cortes orçamentários na educação pública; tramitação da PEC 395/14, que permite a oferta “não gratuita” de cursos de extensão, especialização e mestrado profissional, legalizando assim a cobrança de taxas e de mensalidades; tramitação do PLC 77/2015, que dispõe sobre o estímulo à ciência, tecnologia e inovação; PEC 139/2015, que extingue o abono de permanência dos servidores públicos federais; suspensão de concursos públicos para os três poderes e possibilidade de contratação via Organizações Sociais. Neste contexto, reafirma-se a importância do Fórum dos SPF para fazer frente a essas políticas de ajuste que prejudicam a educação pública e também toda a classe trabalhadora.
Em resposta à Carta do CNG-ANDES-SN 201/2015 (anexo 3), enviada no dia 18 de setembro, a SRT-MPOG enviou Ofício SEI n.11976/2015-MP (anexo 4), no dia 24 de setembro, propondo a redução do período de vigência do acordo de 4 para 2 anos e a restruturação das tabelas remuneratórias com índice de 10,8%, sendo 5,5% em agosto de 2016 e 5% em janeiro de 2017. O CNG-ANDES-SN reafirma que esta proposta sequer cobre a inflação projetada pelos próprios indicadores oficiais, como também não considera as perdas passadas, o que significa uma drástica redução no poder aquisitivo dos docentes. Em relação aos benefícios, embora considere as perdas inflacionárias do último período, o percentual de reajuste não aponta para a isonomia entre os três poderes, conforme reivindicação do Fórum dos SPF. A respeito da carreira docente, o governo se limita a propor a constituição de um Comitê Provisório para discuti-la, sem garantias objetivas de sua implementação. Os demais itens apresentados na Carta não foram respondidos.
A greve nacional dos docentes das IFE constitui-se em torno de uma pauta de reivindicações atravessadas por um movimento que envolveu, nas bases do sindicato nacional, uma explícita disputa de projetos de educação antagônicos. A resposta da SESu/MEC à nossa pauta específica evidencia aspectos da política governamental de favorecimento ao setor privado e a consequente redução do espaço público da educação brasileira, reforçando a lógica mercantil e privatista da educação. Esse projeto do governo se traduz no cotidiano das IFE através dos setores produtivistas e empreendedoristas. Tal embate também ficou evidenciado para a comunidade acadêmica e para a sociedade, na medida em que as ações unificadas e radicalizadas ofereceram respostas contundentes à intransigência do governo.
No momento, cinco questões fundamentais devem dar suporte aos nossos encaminhamentos:
1) objetivamente, as condições que nos levaram a considerar oportuna e necessária a deflagração da greve só se aprofundaram com as recentes medidas do governo e, portanto, esse elementopoderia nos levar a um aprofundamento do movimento;
2) ao mesmo tempo, a mais longa greve de toda a história do ANDES-SN, expressiva das adversidades da conjuntura, é desenvolvida em condições de extrema dificuldade, com atuação autoritária, antidemocrática e privatista do governo, no sentido de tentar romper a unidade do Fórum dos SPF com negociações setoriais e outras manobras. A unidade do Fórum constitui um dos principais elementos da nossa capacidade de ação e sustentava, assim, uma correlação de forças que favorecia nosso movimento. Em que pese a unidade efetiva do Fórum e as formas de luta radicalizadas, a intransigência do governo e os acordos firmados com algumas entidades do Fórum torna o quadro desfavorável para a continuidade do movimento paredista;
3) avaliamos também que, neste momento, as condições de mobilização e disposição de luta da base estão se desgastando. A rodada de Assembleias Gerais realizadas nesta semana (até 1 de outubro) apontou majoritariamente para a construção da saída unificada do movimento grevista, indicando a necessidade de revigorar as estratégias da luta que incluem ações locais e nacionais na busca de efetivo atendimento à nossa pauta de reivindicações e demonstrando disposição de continuar a luta em outro patamar com vistas a assegurar a unidade da categoria com o movimento estudantil, o conjunto dos SPF e demais trabalhadores;
4) o movimento paredista reafirmou a avaliação de que a greve de uma categoria isolada não reúne condições para reverter a política de ajuste fiscal em curso, tarefa que exige a ação do conjunto da classe trabalhadora;
5) mesmo com a forte ação do movimento docente para retomar a mesa de negociação nos atos de 24 de setembro, as reuniões previamente compromissadas, tanto no MPOG como no MEC, não foram formalizadas pelo governo.
Assim, a realização do ato nacional dos docentes federais em greve, no dia 5 de outubro, adquire importância para o movimento no sentido de marcar uma denúncia política do descaso com a educação pública e, ainda, pressionar o governo federal a retomar as negociações, emperradas devido à sua intransigência. Importante lembrar que essa agenda de reunião foi estabelecida pelo próprio MEC, incluindo a presença do Ministro da Educação, compromisso assumido diante da ocupação do gabinete no dia 24 de setembro.
A tendência é que o governo, associado ao grande capital, busque aprofundar as medidas de austeridade. Assim, o movimento docente tem a responsabilidade de manter unidas e agregadas suas forças para prosseguir com a resistência no âmbito das IFE e na luta mais geral dos trabalhadores do país. Manter e preservar o ANDES-SN e suas organizações de base como trincheira capaz de organizar a luta em defesa da Educação Pública e da valorização do trabalho docente em condições superiores de resistência é também a tarefa deste momento.
Os desafios postos na conjuntura, para serem enfrentados, exigem a consolidação das conquistas político-organizativas que tivemos, fortalecendo nosso sindicato. Assim, a construção da saída unificada é necessária para manter e fortalecer a unidade da categoria. Nesse sentido, a greve cumpre papel político fundamental: a formação de docentes militantes com a compreensão da necessária unidade da classe trabalhadora e que fortaleçam o ANDES-SN classista, combativo e como referência das lutas sociais que se intensificam.
