Na décima reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), realizada nesta quinta-feira (20) em Brasília-DF, representantes do governo federal não apresentaram respostas concretas às reivindicações dos servidores públicos federais. Os pleitos foram formalizados em um ofício protocolado pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) no dia 31 de janeiro. O encontro marcou o reinício das atividades da MNNP após um longo período sem reuniões.
Durante as cinco horas de reunião, houve ausência de ministérios importantes, como a Casa Civil, que enviou representantes apenas na metade do encontro. O governo, na figura do Secretário de Relações do Trabalho, apresentou uma reorganização das propostas da pauta protocolada em janeiro. Os itens foram divididos em três blocos temáticos: questões administrativas, econômicas e outros pontos de debate que não envolvem impactos financeiros.
Os sindicatos reivindicaram o direito de fala para destacar as prioridades de suas pautas. O governo concedeu espaço para o Fonasefe e o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate), porém, limitou a duas falas por segmento, em vez das três inicialmente previstas. Sete itens prioritários foram apresentados, com ênfase no descumprimento de acordos anteriores, como a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da negociação coletiva no setor público.
O governo alegou que avançou em algumas demandas, como o estabelecimento das mesas setoriais e a formalização de mais de 45 acordos em 2024. Entretanto, as centrais sindicais contestaram essa avaliação e destacaram a falta de respostas concretas em grande parte das reivindicações.
As centrais sindicais também alertaram para os entraves na tramitação da Medida Provisória que trata de demandas do funcionalismo. Com mais de 500 emendas propostas, os representantes dos servidores pediram uma reunião com o governo para discutir as emendas prioritárias. O governo solicitou que cada entidade elabore sua pauta e reafirmou compromisso apenas com os itens previamente acordados.
Diante da falta de avanços, o Andes-SN, junto com outras centrais sindicais, reforçou a mobilização para a jornada de lutas organizada por Sinasefe, Andes e Fasubra, prevista para os dias 10 a 12 de março. O objetivo é pressionar o governo pelo cumprimento dos acordos firmados e pela aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Confira Fotos das manifestações do lado de fora do espaço da MNNP
(Fotos: Reprodução/Eline Luz – Imprensa Andes-SN)
