Ocorre, no dia 23 de setembro, a palestra “Operações de Crédito Consignado, Legislação e Implicações”, no Anfiteatro Multiuso da UFMS, a partir das 19h30. O palestrante será Ivan Corrêa Leite, mestre em Direito Público pela UEL, doutor em Saúde e Desenvolvimento pela UFMS e representante da Adufms na Fadir (Faculdade de Direito da UFMS).
O evento tem como objetivo explicar às comunidades acadêmica e externa o que é empréstimo consignado, a legislação e os procedimentos referentes ao tema, sobretudo como identificar e agir em casos de fraude nas operações de crédito. “Os servidores públicos e principalmente os aposentados são as maiores vítimas destas fraudes, seja nas operações realizadas sem anuência, contratadas com informações distorcidas – juros e prazos –, bem como a falsa portabilidade. O intuito é informar, pois a melhor arma contra estes tipos de fraude é a informação”, afirma o palestrante.
O professor deve informar, também, a quais órgãos se deve recorrer em casos do tipo. “Neste sentido, o TJ/MS criou seu núcleo de inteligência sobre a questão, bem como o MP, embora este seja mais amplo, abrangendo todos os tipos de fraudes bancárias”, conclui.
