O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) se reuniu na última quarta-feira (22 de outubro) com representantes do funcionalismo federal na 12ª edição da Mesa Nacional de Negociação Permanente. O evento discutiu temas centrais para o serviço público, incluindo o reajuste do auxílio-alimentação e a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Durante a reunião, o secretário de Relações do Trabalho, José Lopes Feijóo, apresentou a proposta de elevação do auxílio-alimentação em 17,5%, o que levaria o benefício para R$ 1.175 a partir de dezembro de 2025. O valor estava congelado há seis anos, e a recomposição acumulada desde 2023 resultaria em um aumento significativo. O governo estima que a medida terá impacto de R$ 1,1 bilhão no próximo ano, já previsto no orçamento federal.
Feijóo ressaltou que o reajuste faz parte do compromisso do governo com a valorização dos servidores públicos. Ele lembrou ainda que, desde o início da atual gestão, o governo se comprometeu a impedir o avanço da Reforma Administrativa (PEC 32), assegurar a negociação coletiva e garantir um diálogo contínuo com as categorias.
Outro ponto abordado foi o encaminhamento ao Congresso Nacional do projeto que regulamenta a Convenção 151 da OIT. A proposta prevê condições claras para a atuação sindical no serviço público e define regras para o exercício do direito de greve, já previsto na Constituição de 1988, mas ainda sem regulamentação específica, fortalecendo a participação dos trabalhadores na construção das políticas de trabalho.
