Entrevista concedida ao jornal Tribuna do Norte
“Nosso papel é estar próximo das bases, dos professores”, foi assim que o presidente do PROIFES-Federação, Eduardo Rolim, abriu o debate da Carreira do Magistério Superior e da Nova Previdência no campus central da Universidade Federal do Rio Grande do Norte na última sexta-feira, 26 de abril. Em pauta, as conquistas e desafios da nova Carreira, reestruturada com a Lei 12.772/2012, as regras de funcionamento do Fundo da Previdência Complementar do Servidor Público Federal – Funpresp, e os critérios para progressão à classe de Titular.
A mesa de abertura contou com a presença da reitora, Ângela Paiva, da presidente do ADURN-Sindicato, Ângela Ferreira, e do presidente do PROIFES-Federação, Eduardo Rolim, palestrante do encontro.
“Este é um debate importante e profícuo dentro da Universidade. Gostaria de parabenizar o Sindicato pela realização do Encontro e o PROIFES-Federação pelo importante papel que vem desempenhando no Movimento Docente”, ressaltou a reitora Ângela Paiva.
O ciclo de debates “Carreira Reestruturada e Nova Previdência” aconteceu em dois turnos. Durante a manhã, foram discutidos ‘Os impactos e desafios da nova carreira’ e ‘Análise e orientações sobre o Funpresp’. A segunda parte do encontro aconteceu à tarde, com o tema ‘Critérios para progressão à Classe Titular’.
“Este foi um momento oportuno para esclarecer os colegas professores sobre as mudanças na Carreira e os procedimentos a serem adotados para garantia dos direitos adquiridos com a nova Lei, e para mantermos a categoria mobilizada e vigilante dentro do Grupo de Trabalho, para finalizarmos o processo de construção da carreira, nos aproximando vez mais do que vislumbramos como ideal”, esclareceu a presidente do ADURN-Sindicato, Ângela Ferreira.
Em entrevista, o presidente do PROIFES-Federação fez uma avaliação da Lei que reestrutura a Carreira, os impactos para Universidade, as correções à Lei proposta pela entidade e os desafios que estão postos para o Movimento Docente.
Como o PROIFES-Federação avalia a Lei 12.772 que reestrutura a Carreira Docente?
Primeira avaliação que precisamos fazer é de que ela, em grande medida, corresponde ao acordo assinado por nós em agosto do ano passado. A Lei tem aspectos muito importantes. A questão salarial, que é inegável. Nós tivemos o maior reajuste salarial de todos os servidores públicos. Só neste ano de 2013, foram 13%, no mínimo. Mas traz pontos importantes para reestruturação da Carreira, como a equiparação das carreiras do EBTT e do Magistério Superior; uma mudança fundamental, que é a possibilidade da passagem, por progressão da classe de professor titular, que é uma demanda que restaura a autonomia universitária, porque agora não vai ter limite para a ascensão ao topo da carreira e eles é que vão definir suas regras; regulariza nossa carreira do ponto de vista constitucional, porque há de muito tempo um questionamento de que o ingresso, não se dando na primeira classe, isto seria inconstitucional.
Qual o impacto dessa nova Lei para as Universidades?
Ela vai fazer com que os professores sejam mais estimulados a progredir na carreira, porque terão agora a oportunidade de chegar ao topo salarial bem superior ao que era antes. Para se ter uma ideia, em 2007 o topo de um professor era perto seis mil reais e agora vai ser 17 mil reais. Uma valorização expressiva que traz um estímulo maior. O fato de mais professores poderem alcançar a classe de titular vai fazer também com que as pessoas se empenhem mais em buscar cursos de pós-graduação, pesquisas. Em relação à carreira do EBTT, é uma valorização bastante importante neste sentido.
Então, o principal impacto para as Universidades é a possibilidade de melhorar a sua gestão , posto que não há mais necessidade de concursos para titular, só para titular livre, que é um número pequeno de pessoas, e também o estímulo para os professores pesquisarem e progredirem na carreira.
Desde que começou a vigorar, em 1º de março, a Lei vem sofrendo diversas críticas e o próprio PROIFES-Federação solicitou a correção de alguns pontos. Quais os aspectos pontuados pela entidade e como o governo recebeu estas reivindicações?
O primeiro e mais importante deles é que nós queríamos que fosse esclarecida a questão da possibilidade de ingresso dos professores doutores e mestres. Porque isso, em nossa opinião, já estava na lei, mas com os questionamentos que aconteceram, nós entendemos que era importante fazermos uma correção disso. Solicitamos, também, que no ponto da promoção acelerada, quando os professores terminam o estádio probatório, havia um termo na lei e que não estava no acordo que dizia que os professores concorrerão à promoção. Não era esse o espírito da coisa, eles terão direito, depois de três anos de estádio probatório, de passar a adjunto, se forem doutores no caso. Outra questão, que não apareceu na Lei, mas que tínhamos acordado com o relator do PL, era a possibilidade das CPPDs serem eleitas pelos professores.
O governo se prontificou em atender todos os pontos com a edição de uma Medida Provisória, que deve sair em breve, permitindo isso. Há outros pontos que julgamos serem importantes de serem corrigidos, e que esperamos poder fazer isso agora com a tramitação da MP. Como uma regra de transição melhor para os professores do EBTT, que passaram a ter interstício de 24 meses em vez de 18 e aqueles que estavam no meio da carreira foram prejudicados com isso. Este é um ponto que estamos tentando resolver. Finalmente, outra questão que está sendo resolvida na MP é a redução do tempo de doutoramento para que o professor possa fazer concurso para Titular Livre, que na lei saiu 20 anos, mas não estava no acordo, o que vai ser reduzido substancialmente.
Hoje há, inclusive, o pedido de edição de uma Medida Provisória para revogar a Lei. Como o PROIFES avalia estas manifestações?
Toda manifestação é legítima. Se as pessoas têm representatividade, elas podem se manifestar. Agora isto não tem o menor cabimento. A Lei, em nossa opinião, é fruto de um amplo consenso nacional. Mais de sete mil professores nas nossas consultas votaram, e desse número mais de 70% favoráveis à assinatura de um acordo. A Lei é bastante favorável aos professores. É o melhor acordo dos servidores públicos federais.
E como o Movimento Docente vai agir a partir de agora?
A luta sindical não para. Ela é permanente, de todos os dias. Estamos realizando um trabalho dentro do GT bastante interessante. Nós já discutimos as regras de progressão e promoção dentro da carreira. Estamos discutindo as regras de promoção da classe de professor Titular, pretendemos fazer disso um grande debate nacional. Estas questões das medidas provisórias eu diria que são, de certa maneira, consensuais, entre os setores que assinaram o acordo e entre o próprio governo e as sociedades científicas.
Agora, evidentemente, questões mais difíceis existem dentro do grupo de trabalho, como o enquadramento dos aposentados, a regra de transição, a gratificação de difícil lotação, e o próprio início de um trabalho de reestruturação da carreira, que é permanente, para começarmos a discutir o que vai acontecer a partir de 2015.
Então a luta sindical é permanente, ela vai continuar, inclusive porque agora se abrem novas frentes sindicais. Uma delas refere-se a um tema abordado no debate de hoje, que é a previdência, os novos aposentados, por exemplo, não terão reajustes junto com os professores da ativa. Teremos que buscar formas para, junto com as centrais sindicais, discutir os rejustes do regime geral da previdência social.
