A Adufms vem a público manifestar a sua defesa veemente à manutenção de cursos de licenciatura na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, considerando o alto índice de suspensões de suas respectivas ofertas, sobretudo, nos campi do interior do estado, como se pode verificar na pauta da reunião do Conselho de Graduação (COGRAD), do dia 17.08 de 2022. É grave e causa ampla preocupação que a Reitoria pretenda suspender turmas, em uma política de sucateamento de tais graduações, como se estas fossem de menor valor ou pudessem ser ministrados apenas em modalidade EaD (Ensino à Distância).
Tal medida configura um ataque à formação de profissionais da educação.
O mesmo método tem sido aplicado a variadas graduações em licenciatura na instituição, com objetivo de suspensão de oferta de vagas nos processos seletivos. É o caso das licenciaturas em Ciências Sociais no Campus Naviraí (CPNV); Pedagogia no Campus Ponta Porã (CPP); e em Letras com habilitação em Português-Espanhol e Letras com habilitação em Português-Inglês, no Campus Pantanal. Ao mesmo tempo, pauta-se a inclusão de cursos tecnológicos, que não são função primordial das instituições de ensino superior públicas.
Cabe acrescentar, ainda, que os cursos da UFMS, enquanto componentes de uma instituição pública, devem servir à população e não à vontade ou convicção pessoal da gestão superior da IES, que tem transferido sua responsabilidade às diretorias dos campi, eximindo-se perante a comunidade local. A unidade onde esse processo de precarização tem sido mais evidente é a do Campus Pantanal (UFMS/CPan), no qual a gestão pretende suspender até 2024 a abertura de turmas nos cursos de Letras, que já não são ofertados desde 2021, quando foram suspensas tanto a habilitação em Português-Inglês quanto a de Português-Espanhol.
Diante dos argumentos de que os cursos de Letras teriam baixa procura e alta evasão, a Comissão Avaliadora Multicurso elaborou um relatório em que apresenta dados a respeito das licenciaturas em Letras. O documento aponta, por exemplo, que em 2021 houve a menor evasão no curso desde 2014, em números absolutos; e a menor desde 2013, se for levada em conta a média de ingresso. O documento recomenda condições para a entrada de novas turmas na Habilitação em Português-Inglês, do noturno para o matutino; e redução da oferta de vagas, de 50 para 20, em ambos os cursos; e a contratação imediata de seis docentes efetivos.
Também é anexada, ao fim, uma nota da Semed (Secretaria Municipal de Educação) de Corumbá, na qual a entidade manifesta a importância das licenciaturas em Letras para a comunidade externa, sobretudo pela necessidade de docentes na educação básica, além de se colocar à disposição para esclarecimentos e estudos a respeito da aplicação da língua espanhola nas escolas. A Coac (Coordenação de Gestão Acadêmica) emitiu parecer no qual se posiciona de maneira favorável à suspensão por mais dois anos. O documento, contraditoriamente, afirma que a redução do número de vagas “não é uma estratégia assertiva” e que se deve “ampliar, não reduzir”. A Direção do Campus, em reunião realizada no dia 4 de agosto, desconsiderou os dados apresentados pela Comissão Avaliadora e decidiu manter os cursos suspensos até 2024.
Causa-nos preocupação que, em relação ao CPan, tenham havido remoções de docentes, sem justificativa plausível em relação à função social e ao bem do serviço público, em uma prática evidente de esvaziamento que reduz o quadro de docentes na unidade, quando estudos mostram a necessidade de abertura de novos concursos para que as atribuições de ensino, pesquisa e extensão, bem como o próprio Campus seja fortalecido, tratando-se de uma região composta por dois municípios, cuja única possibilidade de ensino superior público de qualidade são a UFMS e o IFMS, posto que a IES mais próxima se encontra a mais de 400 quilômetros.
O CPan atende às necessidades educacionais e profissionais de uma região fronteiriça, sendo que Corumbá e Ladário são cidades onde há amplo trânsito entre o Brasil e a Bolívia, além do grande apelo turístico gerado pelo Pantanal, por suas festas tradicionais, sua história e sua culinária, tornando-se assim imprescindível a existência de ambas as graduações, no sentido da integração latino-americana, no caso do curso Letras-Espanhol; e na capacitação para que os habitantes utilizem da língua universal, no caso do curso Letras-Inglês.
Por fim, a Adufms ressalta seu posicionamento contrário à suspensão dos cursos de licenciatura em Ciências Sociais do CPNV e de Pedagogia do CPP, bem como se contrapõe à manutenção da suspensão das graduações em Letras no CPan. Destacamos que tal medida abre espaço para o fechamento destas e de outras licenciaturas, além de simbolizar o aprofundamento de políticas neoliberais que sucateiam a educação superior pública no Brasil, e no caso das licenciaturas se reflete também na qualidade da educação básica, para a qual são formados tais profissionais.
ADUFMS
16 de agosto de 2022
