Em relação aos questionamentos feitos pelo Sindicato dos Docentes da UFMS (ADUFMS –Seção Sindical), o Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) informa que:1)
O IFMS rescindiu o contrato com a Empresa Fonseca e Telles Pinturas em Geral Eireli em virtude do descumprimento de inúmeras cláusulas contratuais, dentre as quais atraso no pagamento de salários dos funcionários terceirizados, atraso no repasse do recurso destinado à alimentação dos trabalhadores, atraso na entrega de material para limpeza, além da não apresentação de comprovante de recolhimento de FGTS e INSS.
Mesmo tendo sido advertida e multada, a empresa continuou com as falhas contratuais. Diante dos fatos, o IFMS também suspendeu o pagamento de todos os créditos à Fonseca, com o objetivo de resguardar os recursos para repasse aos trabalhadores.
2) A fim de minimizar os prejuízos provocados ao grupo de trabalhadores, o IFMS pagou os salários referentes aos meses de fevereiro e março, com a autorização da Procuradoria Jurídica da instituição. Para o pagamento das verbas rescisórias, o Instituto Federal necessita da confirmação se a empresa Fonseca recolheu ou não o FGTS e o INSS para realizar os cálculos.
O IFMS se propõe a pagar tais guias, porém até o momento a empresa não as enviou. 3)AFonseca e Telles foi à justiça para exigir que o IFMS liberasse a verba retida, porém justificamos ao judiciário nosso temor de que a empresa não realizasse os pagamentos aos funcionários terceirizados, argumento acatado pelo juiz responsável pela causa.
4) Foram inúmeras as tentativas de negociar com a Empresa Fonseca e Telles Pinturas em Geral. Sem resposta, o IFMS a notificou por carta registrada, e-mail, edital de notificação no Diário Oficial da União (DOU), sempre oficiando o sindicato da categoria em Campo Grande, a Receita Federal e a Superintendência Regional do Trabalho. Por último, foi acionado o Ministério Público do Trabalho (MPT)para realização deaudiência de mediação a fim de buscarmos uma forma de repassar aos trabalhadores a verba retida pelo IFMS.
A audiência de mediação está marcada para o dia 24 de setembro. Em relação à afirmação de que o custo pago por trabalhador terceirizado da limpeza é de R$ 5.172,72, o IFMS não confirma tal informação. Colocamo-nos à disposição.–Assessoria de Comunicação Social (Ascom|IFMS)Juliana Lanari de AragãoE-mail: [email protected].
