O novo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), eleito sob denúncias de compra de votos por Bolsonaro, diz que a “Reforma Administrativa” (PEC 32/2020) e a PEC Emergencial (186/2019) são prioridades e precisam ser deliberadas o mais rápido possível. Este é um IMENSO alerta para os servidores públicos na ativa e para toda população que será afetada por uma devastação sem precedentes nos serviços públicos caso as PECS sejam aprovadas.
Um alerta para nossa mobilização mais do que urgente!
A PEC Emergencial (186/2019) prevê a redução de salários e jornadas de servidores e de serviços públicos prestados à população. Além de medidas de redução de gastos públicos nas esferas federal, estadual e municipal. Entre elas, a criação de um gatilho, que permitiria a redução em 25% de salários e jornadas de trabalho de servidores, não necessariamente de forma linear, sempre que as despesas públicas ultrapassem determinados limites.
Já a chamada “'Reforma Administrativa” (PEC 32/2020):
-Proíbe a progressão salarial do professor por tempo de serviço. Proíbe também a acumulação de cargos. Tendo em vista a defasagem salarial que o professor enfrenta hoje a previsão é que o quadro piore;
-Acaba com a estabilidade no emprego para futuros servidores e amplia a possibilidade de demissões por desempenho dos servidores na ativa;
-Prevê diminuição de 15 dias de férias para os professores universitários;
-Aumenta agressivamente a quantidade da carga horária em sala de aula, prejudicando ou até impossibilitando o desenvolvimento de projetos de pesquisa e extensão, inviabilizando o que a constituição brasileira determina como o tripé que sustenta a universidade: o ensino, a pesquisa e a extensão.
-Reduz as contratações para quais é exigido concurso público. Mesmo quando aplicado, o concurso deixaria de ser aplicado apenas com base em provas ou títulos: a definição de quem seria empossado como servidor efetivo ficaria submetida a um processo de escolha posterior e subjetivo, a ser regulamentado. Ou seja, uma mão na roda para o famoso cabide de empregos, para laranjas e funcionários no “cabresto”, à mercê dos feitos e malfeitos do político que os empossar.
Veja mais sobre as consequências da PEC 32/2020 para os professores universitários aqui.
Agora nos cabe votar e pressionar os parlamentares que pretendem destruir os serviços públicos, que servem à população mais necessitada, demonstrando que o povo brasileiro não compactua com este absurdo.
➡️ LINKS PARA VOTAR:
Para votar contra a aprovação da PEC 32/2020:
https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=145925
Para votar contra a aprovação da PEC 186/2019:
https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=139702
