O vice presidente da ADUFMS-Sindicato, Moacir Lacerda, compôs a mesa de abertura do evento e destacou o compromisso da instituição em apoiar eventos dessa natureza. (Foto: Carol Caco/ADUFMS-Sindicato)
São tempos de retrocesso de direitos principalmente na educação, seja por meio de cortes orçamentários como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, aprovada no ano passado, e que congela os “gastos” do governo em áreas como saúde e educação; seja com movimentos nacionais como a Escola Sem Partido, que cerceia a autonomia do professor, deliberando o que pode ou não ser debatido ou ensinado. A nível local, a proposição da Lei Harfouche, que flerta com valores da Escola Sem Partido, pretende estabelecer programas para conter a delinquência e evasão nas escolas, mas por meio de punições que vão na contramão do que é estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No intuito de debater questões relacionadas ao Estatuto, o Seminário Municipal de Direitos Humanos “27 Anos do ECA em Retrocesso” contou com programação de mesas de debates com psicólogos/as, docentes e autoridades que têm em comum a preocupação com as crianças e os adolescentes, principalmente no âmbito do ensino.
O evento aconteceu na última sexta-feira, 14 de julho, no Anfiteatro 1 do Complexo Multiúso da UFMS em Campo grande, e também trouxe em sua programação apresentações culturais, além das mesas de debates. O vice presidente da
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, Moacir Lacerda, compôs a mesa de abertura do evento e reiterou o compromisso da instituição em discussões acerca da temática. “A
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endossa o movimento e não medimos esforços para apoiar eventos dessa natureza. Somos um povo novo, precisamos reconhecer isso antes de mais nada. Nossas crianças são o nosso patrimônio, é o que a gente gera como povo, como nação. E todo esforço que nós fizermos na direção delas é um esforço válido”.
A primeira mesa de discussão, “27 Anos do ECA em Retrocesso”, foi composta pela psicóloga Esther Arantes, a professora e membro do Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Fátima Silva e o professor do curso de Artes Visuais da UFMS em Campo Grande, Paulo César Duarte Paes. Nas falas dos/as integrantes foi evidente a preocupação a respeito de discursos que deslegitimam o ECA, sob a justificativa de que o Estatuto ampararia a delinquência e, por isso, não deixa que as crianças e os/as adolescentes recebam a educação “ideal”. Para a professora Fátima Silva, é importante que todos no ambiente escolar façam com que a lei seja cumprida. “Somos chamados pelos professores nas escolas porque muitos não aceitam. Dizem que por causa do ECA não pode ter disciplina, que tudo é levado pelo ECA e tudo é criminalizado. Isso ainda é uma realidade. Prova disso é a Lei Harfouche aqui no estado e a posição [favorável] de professores, diretores da escola a respeito da lei. Então esse é um desafio que a gente ainda tem”. O professor Paulo César Duarte Paes também exprimiu preocupação em relação às medidas do governo que impactam diretamente na escola, como a Reforma do Ensino Médio, aprovada por meio de Medida Provisória (MP 746/2016) no começo deste ano. “Para cada vez que há um acúmulo econômico, há, do outro lado, a miserabilidade do nosso povo. Nós temos que apontar o caminho desse processo. Pra onde que vai isso? Temos que continuar o nosso trabalho para reverter isso, cada um na sua área, seja Conselho Tutelar, Conselhos de Direitos, outras áreas ligadas à educação, medidas sócias educativas com adolescentes, esporte, cultura e lazer”.
Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato
