Adufms aguarda resposta da Reitoria sobre ofício
A assessoria jurídica da APUFPR emitiu um parecer que reforça a legitimidade legal para a suspensão do calendário acadêmico em período de greve. O documento refuta a posição do Gabinete dos Procuradores Federais, ligado à administração da UFPR, que considerou inviável tal medida devido à greve em curso.
A APUFPR afirma de forma inequívoca que não há ilegalidade em uma possível decisão do Conselho Universitário da UFPR de suspender o calendário acadêmico, com base na autonomia universitária prevista no artigo 207 da Constituição. Esse artigo concede às universidades federais a autoridade para deliberar sobre questões acadêmicas, incluindo o calendário da instituição.
O chefe da Procuradoria Federal (PF) da UFPR, em resposta a uma consulta da Reitoria, havia defendido a impossibilidade de suspender o calendário acadêmico e a necessidade de interromper o pagamento de bolsas de pesquisa, ensino, extensão e monitoria, mantendo apenas as de assistência estudantil.
O parecer do setor jurídico da APUFPR não apenas refuta a posição da Procuradoria, como dá respaldo para que outras entidades sindicais de instituições de ensino superior em greve também peçam a suspensão do calendário acadêmico, o que contempla a Adufms. A Seção Sindical protocolou um ofício à Reitoria da UFMS com a mesma solicitação, mas ainda não foi respondida.
O parecer da APUFPR pode ser lido clicando aqui.
