Pesquisadora Maria Dilnéia lança livro em que analisa remuneração e financiamento da educação básica

Maria Dilnéia coordena pesquisa que analisa investimentos na educação de base e vencimentos do magistério – Gerson Jara

A pesquisadora em Educação, Maria Dilnéia Espíndola Fernandes, lançou e fez a apresentação na manhã de terça-feira (20.10), no anfiteatro do Centro de Ciências Humanas e Sociais (CCHS) da UFMS, do livro Financiamento da Educação no Brasil – Os desafios de gastar 10% do PIB em dez anos, publicado pela Editora Oeste. O estudo é resultado do trabalho de pós-doutorado, em parceria com os educadores Andrea Barbosa Gouveia e Jose Marcelino Fernandes.
Embasado em uma análise da totalidade, historicidade, contradições, mercado e material documental, a produção acadêmica resgata o papel das entidades classes do magistério e dos governos na implantação do piso nacional do magistério, no ensino fundamental brasileiro.
Registra as dificuldades e avanços na implantação do piso nacional do magistério com a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (FUNDEF), em 1996, e do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), em 2007.
Já nos primeiros anos de criação do FUNDEF, o estudo aponta um impacto significativo nos salários dos professores da região Nordeste e Norte, as mais carentes. Mesmo o objetivo do Fundo não sendo de instituir do piso nacional da categoria, a remuneração dos professores do ensino básico, a partir da introdução do custo/aluno, foi elevado de R$ 17,00 para R$ 350,00, iniciando a política de equivalência salarial com outras regiões do País.
O Piso Nacional do Magistério só foi instituído em 2008 pelo Governo Lula, por meio de compromisso firmado com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
A efetivação nacional, aponta Maria Dilnéia, vive um impasse entre estados, municípios contra União quanto a responsabilidade sobre o financiamento, que deveria solidária entre os entes. Foi inclusive objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), da qual o ex-governador André Puccinelli foi signatário. Nela argumentavam que a União não tinha competência para instituir piso salarial para estados e municípios pagarem. A medida prorrogou por três a instituição do piso nacional em todo o país, mas foi reconhecida legalmente pelo Superior Tribunal de Justiça.
Mesmo assim, atualmente, a sua efetivação vem sendo recebendo decisões contrárias por meio de ações movidas por diversas prefeituras e estados.

Maria Dilnéia escreve dedicatória a alunos e professores presentes no lançamento do livro Financiamento da Educação no Brasil – Foto: Gerson Jara

Maria Dilnéia cita como exemplo uma luta ocorrida recentemente em Campo Grande com a greve de cerca de 87 dias comandada pela Associação Campo-grandense de Professores (ACP) em defesa do reajuste de 13,01%. O índice permitira, de forma inédita, nacionalmente, a instituição do piso nacional da categoria para uma jornada de 20h. No entanto, a reivindicação, sob alegação de dificuldades financeiras no caixa da prefeitura, foi considerada ilegal pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e agora é objeto recurso junto STF.
Do ponto de vista avanços, a pesquisa avalia que a mobilização pautou em outro nível a discussão em torno do piso nacional da categoria, uma vez que foi implementado para vigorar para jornada de até 40 horas. Com isso, muitos gestores têm transformado a luta pelo piso mínimo instituído em lei, como teto salarial para conceder reajustes ao magistério, o que é uma distorção e visão contrária a valorização dos profissionais do ensino básico que chega a ganhar 30% a menos que em outras carreiras equivalentes.
O estudo também alerta para os problemas advindos na implementação das metas de remuneração previstas no Plano Nacional de Educação com a política de ajuste econômico em fase implantação pela equipe econômica da Presidenta Dilma. Para ela, as projeções foram para um cenário de economia rica, em expansão, e que o novo cenário corre risco de não ser efetivado.
Na palestra reclamou da dificuldade dos pesquisadores terem acesso a dados relativos a investimentos da educação, em especial sobre a folha de pagamentos, solicitadas reiteradamente ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, mas liberadas somente este ano, mesmo com a Lei da Transparência obrigando a disponibilidade destes dados a todos os cidadãos. Sugeriu também mudanças no Plano de Carreira e Vencimentos do Magistério de Mato Grosso do Sul e das prefeituras. Eles devem incluir o nível de doutorado e pós-doutorado, em razão da crescente titulação de profissionais nesta área.
Os interessados pela publicação deverão entrar em contato com os organizadores e com a editora Oeste www.editoraoeste.com.br.