O Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034 foi aprovado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados na última quarta-feira (10 de dezembro), marcando um avanço histórico para a política educacional brasileira. O novo plano estabelece 19 objetivos estratégicos para orientar as políticas públicas de educação até 2034, com foco em qualidade, equidade, inclusão e modernização do sistema educacional.
Entre as principais mudanças, destacam-se a valorização dos profissionais da educação, com metas claras para equiparação salarial e formação continuada, além do aumento do ensino integral nas escolas públicas, que deverá alcançar 55% das instituições até o final do plano. O PNE também prevê maior integração entre educação básica e profissional, ampliação do acesso ao ensino superior e a criação do Sistema Nacional de Educação, que promoverá maior articulação entre os entes federativos.
A Adufms – Seção Sindical do Andes-SN acompanhou de perto as reuniões e debates sobre o desenvolvimento do novo PNE, reforçando o compromisso com a defesa de uma educação pública de qualidade e com a participação ativa da comunidade acadêmica na construção das políticas educacionais. A entidade tem se posicionado como parceira fundamental nesse processo, contribuindo para a elaboração de propostas que fortalecem a autonomia universitária e a valorização dos/das docentes.
(Foto: Adufms/Fábio Faria)
Ainda sobre as disposições do novo PNE, as dedicadas ao ensino superior reforçam o compromisso com a democratização do acesso e com a consolidação de políticas que assegurem qualidade e permanência. O plano organiza um conjunto de objetivos que incluem a ampliação do ingresso e da conclusão na graduação, a redução das desigualdades e o fortalecimento de políticas afirmativas e de assistência estudantil. Também prevê a valorização do trabalho docente, a regulação e avaliação por meio de instrumentos como o Sinaes e o Enade, além da promoção de iniciação científica, extensão universitária e ações de inovação tecnológica. Para a pós-graduação, o texto estabelece metas para ampliar de forma equitativa a formação de mestres e doutores, estimulando o fomento à pesquisa, a oferta de bolsas, as ações afirmativas e a articulação entre graduação, pós-graduação e demandas sociais.
No que diz respeito ao financiamento, o PNE reafirma o aumento do investimento público como eixo estruturante da política educacional para a próxima década. O plano estabelece que os recursos virão das vinculações constitucionais dos entes federados e de fontes específicas, como a parcela dos royalties e das compensações financeiras pela exploração de petróleo e gás natural. As metas de financiamento dialogam diretamente com o objetivo de elevar o investimento por aluno a padrões internacionais e alcançar o Custo Aluno Qualidade (CAQ), garantindo condições mais equitativas de oferta educacional em todo o país. No campo da ciência, tecnologia e inovação, o plano destaca a centralidade da pós-graduação para o desenvolvimento científico nacional, com estratégias voltadas ao fortalecimento da pesquisa, da internacionalização, da inovação e da integração entre Capes, agências estaduais e instituições de ensino e pesquisa.
A ex-presidenta da Adufms e membra do Forum Estadual de Educação (FEEMS), Mariuza Guimarães, reforçou a centralidade do financiamento e da garantia dos direitos educacionais ao comentar o momento atual da política pública. Ela afirmou que a categoria “estava aguardando a aprovação do Plano Nacional de Educação” e que espera que o Senado o aprove rapidamente, de modo que o país possa contar com o novo PNE já em 2026. Mariuza destacou como prioridade “a garantia de que até o sétimo ano nós tenhamos um investimento de 7,5% do Produto Interno Bruto” e que, ao final da vigência, o país alcance 10% do PIB em educação, ressaltando que, “sem financiamento adequado, nós não conseguimos avançar no processo de educação de qualidade” nem manter as universidades públicas, responsáveis por “pelo menos 96% das pesquisas nacionais, nos patamares atuais”. A representante da Adufms também considerou positiva a não aprovação do projeto de homeschooling, lembrando que o direito à educação e à convivência entre pares é essencial ao desenvolvimento. Mariuza afirmou ainda que o país precisa de uma educação “pública, gratuita, laica, socialmente referenciada, com controle social”, defendendo que apenas com investimentos e garantias institucionais será possível fortalecer a educação e assegurar os direitos sociais previstos na Constituição.
Próximos passos
O projeto segue em tramitação conclusiva e, caso não haja pedido para que seja apreciado pelo Plenário da Câmara, será encaminhado diretamente ao Senado. Para que entre em vigor, a versão final ainda precisará ser aprovada pelas duas Casas legislativas.
