Assim como questões envolvendo políticas sindical, organizacional e salarial, as entidades nacionais de docentes das instituições federais de ensino superior (Ifes) têm posições antagônicas em relação à previdência complementar destinada aos funcionários e às funcionárias públicos/as federais, a Funpresp, criada pelo Decreto n. 7.808/2012, no escopo da reforma da Previdência Social, iniciada em 1998. De um lado, a Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes) aponta o sistema previdenciário complementar como irreversível e defende que o magistério superior deve acompanhar atentamente a Funpresp, além de a entidade nacional sinalizar interesse em participar da administração do fundo. Na outra ponta, o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) critica duramente a Funpresp.
Esses dois posicionamentos ficaram claros em palestras e debates dos presidentes da Proifes, professor Eduardo Rolim de Oliveira, e do Andes, professor Paulo Marcos Borges Rizzo, durante seminário promovido e organizado pela diretoria
Gestão Autonomia Sindical
, da
ADUFMS,
nos dias 23 e 24 de setembro em Campo Grande.
Embora defenda a previdência pública, Eduardo Rolim, analisa que é difícil reverter as reformas da providência social ocorridas por meio de emendas constitucionais (ECs) e sugere que é preciso deixar os/as docentes bem-informados/as a respeito dessa situação. “O que nós não podemos fazer é vender ilusão aos professores universitários”. Rolim foi taxativo: docentes que entraram no magistério público superior a partir de 2004 não terão, pelo regime próprio, aposentadoria integral. Segundo ele, a EC 41/2003 “acabou com a integralidade e a paridade”.
O presidente do Andes, Paulo Marcos, é contra a Funpresp. O dirigente do Sindicato Nacional classifica essa previdência complementar como uma entidade privada que se baseia em investimentos no mercado financeiro. Mesmo contrário à Funpresp, Paulo Marcos não apresentou proposta alternativa de sua entidade sobre o tema. Ele enfatizou contrariedade da instituição sindical que dirige sobre o modelo previdenciário complementar. “Ao Andes, não interessa participar desse tipo de previdência”. O professor acrescentou que os novos docentes e as novas docentes ficam constrangidos/as e com dúvida em relação a aderir ou não à Funpresp. “O Andes tem orientado sobre o risco, porém a adesão é voluntária.” Embora alerte para o que chama de “risco”, o sindicalista completou: “O Sindicato não está preparado para orientar o professor sobre investimento.”
Questionado pelo professor Ilídio Roda Neves
,
da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS),
Campus
do Pantanal (Corumbá), sobre se não seria uma negligência não participar da Funpresp, Paulo Marcos respondeu: “As coisas estão postas e não tem o que fazer”. O professor Bruno Peixoto Carvalho, do
campus
da UFMS em Paranaíba, se posicionou contra à Funpresp, classificada por ele como um “grande cassino”.
Para subsidiar o debate e futuras decisões de professoras e professores da UFMS sobre previdência há os seguintes
links
com fôlder e íntegra de publicação da Proifes sobre o assunto:
http://www.proifes.org.br/conteudo/js/ckfinder/userfiles/files/Folder%20online%20Atualizado.pdf
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http://www.proifes.org.br/conteudo/js/ckfinder/userfiles/files/Cartilha%20Web%20Atualizada.pdf
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Assessoria de Comunicação da ADUFMS-Sindical
