Ilustração baixada do
site
Vale do Jequitinhonha – Blog do Banu.
Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) reúnem-se em
Assembleia Geral Extraordinária
nesta quarta-feira 2 de dezembro às 13h30min para discutir proposta do governo federal de negociação salarial e carreira encaminhada ao Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) em novembro.
A Assembleia ocorrerá simultaneamente para professores e professoras de todos os
campi
da UFMS. No
Campus
de Campo Grande ela acontecerá no Auditório 2 do Complexo Multiúso. A docência lotada no interior terá assembleia em locais escolhidos pelas respectivas representações de cada
campus
.
O Andes-SN apontou novidade no ofício datado de 18 de novembro de 2015, endereçado à entidade nacional pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), via Secretaria de Relações de Trabalho no Serviço Público (SRT). Esse novo item é “um elenco de pontos a ser tratados em grupo de trabalho no MEC [Ministério da Educação] e uma proposta de estruturação da malha remuneratória, em três parcelas: 2017, 2018 e 2019”. Essa ideia não havia sido apresentada anteriormente pelo governo federal. Figurariam no estudo desse GT, entre outros, os seguintes itens:
- “fim da exigência de conclusão de estágio probatório para a promoção acelerada dos professores que estavam na carreira em 01/03/2013;
- reenquadramento dos professores aposentados da classe adjunto do magistério superior na classe de professor associado;
- adicional de difícil lotação como incentivo à fixação de docentes em locais de difícil lotação;
- redefinição dos critérios de concessão do auxílio-transporte;
- criação de programas de qualificação para os docentes.”
Há, assim como nos contatos anteriores do governo federal com a instituição sindical nacional do Magistério Superior Federal, lacuna em relação a proposições de saídas para a crise por que passam o ensino, a pesquisa e a extensão nas instituições universitárias federais, com colossais cortes de recursos, sucateamento e sobrecarga de atividades imposta a professores, professoras, técnicos administrativos, técnicas administrativas, alunas e alunos.
Reajuste e benefícios
– O governo central reapresenta a proposta de reajuste salarial “de
10,8%
– sendo 5,5% em agosto de 2016 e 5% em janeiro de 2017”. Durante a greve deste ano, o Magistério Superior Federal recusou esse percentual, porque, segundo o Comunicado n. 45 de 9 de outubro de 2015, formulado pelo então Comando Nacional de Greve (CNG), as “adequações” percentuais “não recompõem as perdas inflacionárias, não consideram as perdas salariais passadas e, na prática, valeriam para 1 ano e 4 meses”.
Também não houve alteração nos valores propostos para os benefícios: “auxílio-alimentação (R$ 458,00), assistência à saúde (o valor atual
per capita
médio passa de R$ 117,78 para R$ 145,00) e assistência pré-escolar (o valor atual
per capita
médio passa de R$ 73,07 para R$ 321,00), a partir de janeiro de 2016”, segundo ofício enviado ao Andes-SN.
Carreiras
– Entre as outras propostas elencadas pelo governo central, que, segundo o MPOG, visam “à conclusão das negociações iniciadas em maio do corrente ano” (2015), estão “Progressão e Promoção Funcional nas Carreiras: devidas a partir da conclusão dos interstícios; fim da exigência de conclusão do estágio probatório para a mudança de regime de trabalho; [e] harmonização da estrutura salarial das carreiras a partir dos parâmetros acordados em 2012”. O Planejamento propõe implementar esse último item (a harmonização) “em três etapas: 1/3 em agosto de 2017, 1/3 em agosto de 2018 e 1/3 em agosto de 2019”.
O presidente do Andes-SN, Paulo Rizzo, recomenda cautela na avaliação do posicionamento do MPOG-SRT. “Estamos críticos à proposta, que deve ser analisada pelas assembleias locais. O governo quer amarrar um acordo de quatro anos, até 2019, que aponta para uma perda de 1/3 do Vencimento Básico (VB) em regime de Dedicação Exclusiva (DE).”
A vice-presidenta da
ADUFMS-Sindicato
, Mariuza Aparecida Camillo Guimarães, explica que “outra questão que está em evidência nas propostas, e que [também] sugere [cuidado] na análise, é um princípio voltado para um modelo de universidade que contraria a defesa que o Andes-SN historicamente tem feito de uma universidade pública, gratuita, laica e socialmente referenciada. O modelo voltado para a sociedade como um todo está em risco com as proposições que se encontram hoje no Congresso Nacional”
A
ADUFMS
mantém contato com o Sindicato Nacional para discutir e fornecer subsídios à docência no sentido de que a categoria tenha condições de analisar e interpretar, na Assembleia Geral Extraordinária desta quarta-feira 2 de dezembro, o que as propostas do MPOG-SRT apontam efetivamente.
LEIA MAIS
Íntegra da proposta do governo federal para negociação – Ofício 23540.2015-MP
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Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato
