Mesa-redonda contou com as reflexões do Professor Doutor em Filosofia, Ricardo Pereira de Melo
(segundo da direita para a esquerda) – fotos Gerson Jara/ADUFMS-Sindicato
Como continuidade ao dia nacional de protestos e paralisações (11/11), um grupo de professores da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul participou de mesa-redonda sobre a Medida Provisória (MP) 746/2016 (edição extra do Diário Oficial da União de 23-09-2016,
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), no I Congresso de Ensino de Ciências, Educação Ambiental e Saúde (Coneceas) e na II Reunião Técnica de Mestrado Profissional em Ensino de Ciências, em auditório do Complexo Multiúso, na Cidade Universitária da UFMS em Campo Grande. A 746 estabelece uma nova reforma no ensino médio.
A forma autoritária pela qual as mudanças vêm sendo implementadas – inclusive já com 41 intervenções entre alterações e inclusões na
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996)
em função da MP -, sem a participação das entidades representativas da área de educação, bem como influenciadas pelo movimento Escola sem Partido, foi alvo de crítica de quase todas/os as/os participantes.
O diretor de Políticas Educacionais da
ADUFMS-Sindicato
, Professor Doutor em Filosofia, Ricardo Pereira de Melo, participou do debate A Nova Reforma Curricular do Ensino Médio. Ricardo teceu duras críticas à MP encaminhada a toque de caixa pelo presidente Michel Temer que, juntamente como protesto contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 (55), gerou a ocupação de diversas escolas de ensino médio e universidades Brasil afora.
Para o professor, a 746 em tramitação no Congresso não aponta, em nenhum ponto, para a valorização profissional e salarial do magistério, não leva em consideração as diversas realidades e especificidades da juventude brasileira, ocorre sem diálogo, desconsidera a realidade física e de pessoal das escolas, com o risco de que a expansão da carga horária mínima de oitocentas para 1.400 horas venha dobrar a precariedade na educação média, devido ao corte no orçamento e à redução de verbas para educação, medidas contidas na PEC 55, já aprovada pela Câmara dos Deputados, em tramitação final no Senado Federal.
De acordo com o Professor Doutor Fabiano Antunes, da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), essas mudanças significam o retorno à alienação da era das cavernas, pois rompe a formulação da política educacional brasileira como política de Estado e desconsidera a contribuição formulada durante dez anos pelas/os educadoras/es expressa no Plano Nacional de Educação (PNE), além das respectivas propostas de ampliação e universalização de vagas em quase todos os níveis. Alertou que o papel da escola é de formar gente, atrair a/o aluna/o para aprender aquilo de que ainda não gosta. Destacou que boas experiências para melhoria da educação adotadas por outros países poderiam ser debatidas, como o atendimento especial a estudantes com dificuldade em Matemática em Cingapura, a contratação de professores auxiliares na Finlândia, a colaboração da educação urbana com a educação rural na China, acrescentadas pela aproximação da universidade com a educação fundamental, patrocinada pela experiência do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid) em nosso país.
Educadores/as da educação básica e de universidades fizeram da paralisação um dia de reflexão sobre o quadro educacional brasileiro
A representante da Abrapec-Centro Oeste (Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências), Nilma Araújo da Silva, alertou que a MP não apresenta solução para o principal problema da educação: a desvalorização da/o professora/professor. Questionou o papel de notório saber, para ela uma realidade que já existe e que precariza as condições de trabalho. Citou como exemplo a falta de dez mil docentes de física e cinco mil de química apenas na rede pública de Goiás. Vê como preocupante a proposta da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a ausência da carga horária mínima.
Para o coordenador de Ensino Médio do Ministério da Educação (MEC), Wisley João Pereira, a MP tem como fator positivo colocar na agenda o novo ciclo de discussões sobre reforma do ensino médio no Brasil que há dez anos se arrasta no Congresso Nacional. Salientou a importância de promover mudanças urgentes no sistema, pois o modelo existente, de 13 disciplinas, não atrai a juventude brasileira, citando a baixa classificação nas avaliações do Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Alunos) e o alto índice de desistência. Reiterou, no entanto, que mesmo compondo o atual governo, discorda que a reforma seja feita por Medida Provisória e que levará as sugestões e preocupações ao MEC.
Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato
