Ofício circular nº 056/2011
Brasília, 04 de setembro de 2011
Excelentíssimo (a) Sr (a) Deputado (a)
Assunto: APOIO AO REQUERIMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA O PL 1992/2007
Senhor (a) Deputado (a),
O PROIFES – Fórum de Professores das Instituições Federais de Ensino Superior, vem por meio deste, manifestar total apoio ao requerimento de audiência pública conjunta das Comissões de Seguridade Social e Família e Finanças e Tributação para debater o PL 1992/2007, nos termos formulados pela Deputada Andréia Zito no Requerimento 111/2011,
apresentado em 31 de agosto de 2011:
“Em reunião realizada com as entidades de classe no dia 22 de agosto p.p. representantes do Palácio do Planalto reconheceram os riscos fiscais do PL nº 1992 e admitiram que o Governo pode, sim, propor alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal para aumentar o limite de
gastos com pessoal da União, atualmente fixado em 50% da receita corrente líquida federal. Nesse sentido, a realização de uma audiência pública conjunta entre a CSSF e a CFT, com a participação dos representantes dos Ministérios da Fazenda e da Previdência Social e os especialistas indicados, é a oportunidade para o esclarecimento destes e de outros aspectos do PL nº 1992 que precisam ser debatidos e aperfeiçoados.”
O PROIFES requer ainda da vossa excelência o importante apoio para a aprovação da realização da referida audiência, e ao mesmo tempo, manifesta-se contrário a matéria de iniciativa do executivo, que se aprovada trará serias conseqüências negativas para o Funcionalismo
Público Brasileiro.
Desde já agradecemos seu empenho.
Gil Vicente Reis de Figueiredo
Presidente do Proifes
