Os diretores da Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino
Superior (PROIFES–Federação) estiveram reunidos, no último dia 31 de janeiro, com o Secretário Executivo do Ministério da Educação (MEC), José Henrique Paim Fernandes, para tratar de questões relativas à Carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) e do Magistério Superior (MS). Na ocasião, o Secretário estava acompanhado de Adriana Rigon Weska, Diretora de Desenvolvimento das Universidades Federais, Dulce Maria Tristão, Coordenadora Geral de Expansão e Gestão das Ifes, e Marcelo Machado Feres, Coordenador-Geral de Planejamento e Gestão da Rede Federal de Educação Profissional Tecnológica (SETEC).
Durante a audiência, o presidente do PROIFES-Federação, Eduardo Rolim de Oliveira, reforçou a importância de se iniciar efetivamente os debates sobre a reestruturação da Carreira de EBTT, em cumprimento ao Termo de Acordo assinado em 2008, bem como encaminhamentos imediatos para a solução dos problemas causados pela não regulamentação das regras de progressão na Carreira de EBTT, na medida em que o § 5º do art. 120 da Lei nº 11.784/2008, define que sejam usadas as regras da Lei anterior enquanto não for regulamentado este artigo, são criadas novas, o que dá direito, no entendimento do PROIFES-Federação de progressão imediata para DIII a todos os professores com mestrado e doutorado e DII para os especialistas.
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O presidente do PROIFES-Federação também solicitou a continuidade das negociações com o MEC para o reconhecimento da isonomia entre os docentes de EBTT e de MS, que são dispensados do controle de frequência, conforme dispõe o Decreto nº 1.590/95, em função da natureza específica da atividade docente. “Achamos que a natureza do trabalho, do ‘ser professor’ é muito particular. Nós trabalhamos muito mais que 40 horas semanais, seja atuando na extensão, em pesquisa, nas monitorias e orientações, na preparação de aula, etc. Não acreditamos que a cobrança de ‘ponto’, melhore a qualidade do trabalho realizado pelo professor, por isso existe a dispensa de controle para o MS que tem que ser estendida aos docentes de EBTT”, disse Rolim.
A questão da progressão DI para DIII estaria para ser encaminhada pelo MEC e MPOG para arbitragem pela Advocacia Geral da União (AGU), entretanto, o PROIFES-Federação ressalta que a questão não deve ficar restrita ao campo técnico-jurídico. De acordo com o prof. Gil Vicente Reis de Figueiredo, Tesoureiro da entidade, a Lei tem de refletir o acordado e pactuado na Mesa de Negociação com o Ministério do Planejamento. “Do contrário, só enfraquecerá um instrumento de diálogo e consenso”. Por este motivo, complementou o Prof. Nilton Ferreira Brandão, Diretor de EBTT do PROIFES-Federação, “é necessário que o MEC faça um documento que evidencie seu posicionamento à AGU, para que fique consignado de forma forte, a posição que hoje está sendo reafirmada de que o MEC é a favor do pleito do PROIFES-Federação”.
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O Secretário Paim e os demais dirigentes do MEC reafirmaram que a posição do Ministério em relação à Progressão para DIII enquanto não for regulamentado o Art. 120, não mudou, e que o Ministério reafirmará sua posição junto à AGU. Em relação à dispensa de ponto para os docentes do EBTT, pleito do PROIFES-Federação, discutido com ex-Ministro Fernando Haddad, está na pauta, e continuará sendo discutido com a entidade.
Sobre o Proifes-Federação
A Diretoria da entidade apresentou ao Secretário Paim a nova forma de organização sindical dos docentes das carreiras de MS e EBTT, de caráter federativo, com abrangência em todo o território nacional, à qual já estão filiados um grande número de sindicatos de professores de IFES de todo o Brasil e que iniciou suas atividades em 01/01/2012, pela transformação do Fórum de Professores das IFES (PROIFES-Fórum). O PROIFES-Federação aproveitou para cumprimentar o Secretário Paim por sua continuidade no MEC e solicitou uma audiência com o novo Ministro Aloísio Mercadante, para com ele discutir as principais questões sindicais dos professores e as questões da Educação no Brasil. O Secretário Paim cumprimentou a entidade pelo seu novo momento e desejou sucesso em sua ação sindical e confirmou que a audiência com o Ministro será encaminhada para o mais breve possível.
Pelo Proifes-Federação, participaram o Presidente e Diretor de Assuntos Jurídicos: Eduardo Rolim de Oliveira (ADUFRGS-Sindical); o Vice Presidente: Fernando Amorim (PROIFES-Sindicato); o Secretário e Diretor de Assuntos Sindicais: Paulo Roberto Haidamus (ADUFMS-Sindical); o 2º Secretário: João Batista de Deus (ADUFG-Sindicato) o Diretor de Relações Internacionais e Tesoureiro: Gil Vicente Reis de Figueiredo (ADUFSCar-Sindicato); o 2º Tesoureiro: Marcelino Pequeno (ADUFC-Sindicato); a Diretora de Aposentadoria e Previdência e de Assuntos Educacionais do Magistério Superior: Silvia Lucia Ferreira (APUB-Sindicato; e o Diretor de Assuntos Educacionais do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico: Nilton Brandão (SINDIEDUTEC).
Confira os ofícios entregues pelo PROIFES-Federação ao Secretário Paim.
