Desde seu IX Encontro Nacional, realizado em agosto de 2013, na cidade de João Pessoa (PB), o PROIFES-Federação tem debatido em seu Conselho Deliberativo uma proposta de Lei Orgânica para as Universidades e Institutos Federais. A entidade entende que é preciso avançar na regulamentação do Art. 207 da Constituição Federal, de sorte a efetivar na prática a autonomia constitucional das Universidades e estendê-la aos Institutos Federais.
Vários temas são importantes, como exemplo das amarras legais para as compras, havendo necessidade de um Regime Diferenciado de Contratação, como está sendo criado para as Fundações de Apoio após a Lei 12.863/2013. Não é possível que os órgãos mais importantes de ensino e pesquisa no Brasil sejam tão engessados nas compras e contratações de serviços, mesmo que se defenda com ardor a legalidade e a moralidade, é preciso habilidade para que possa ter ainda mais qualidade na pesquisa, no ensino e na extensão.
É necessário igualmente que se garanta a autonomia das instituições para a eleição de seus dirigentes, respeitando as tradições de cada uma; Assim como é fundamental que se garanta a autonomia didático-científica e administrativa das IFE, tão ameaçadas por decisões estranhas à comunidade acadêmica. Tudo isso preservando o sistema nacional das IFE, com as Carreiras de Magistério Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), unificadas em todo o País, como forma de garantir a unidade do sistema e a integração nacional, com infraestrutura e condições de trabalho qualificadas em todo o Brasil, nas capitais e no interior.
Estes temas e vários outros estão contidos na pré-proposta (
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) que o Conselho Deliberativo do PROIFES-Federação aprovou em sua reunião de 23 e 24 de novembro de 2013 e que está sendo apresentada à sociedade para ampliar o debate já em andamento por parte dos sindicatos federados à entidade. Esta proposta foi enviada à ANDIFES e ao CONIF, e será apresentada ao Ministério da Educação, sendo igualmente levada pela entidade em Seminário promovido por seu Sindicato Federado, a APUB-Sindicato, no dia 17 de janeiro em Salvador (BA).
O PROIFES-Federação entende que este debate é de suma importância para o conjunto das Universidades e Institutos Federais e convida todos os docentes do país a dele participar. Não basta que a C.F. 1.988 há mais de 25 anos tenha previsto o princípio da Autonomia Universitária, é preciso que ele se efetive na prática, sobretudo neste momento em que as IFE estão em expansão, e as instituições ampliem seu papel na sociedade brasileira que têm uma grande demanda pelo ensino superior, técnico e tecnológico públicos, gratuitos e de qualidade, como mostram os números do SISU.
PROIFES-Federação
