O reajuste salarial de 5% os servidores serão incorporados aos salários dos docentes a partir do mês do agosto de 2016, em razão do acordo firmado pelo PROIFES -Federação com o Governo Dilma. O percentual faz parte do pacote aprovado no dia 12 de Julho pelo Senado e sancionado pelo presidente interino Michel Temer.
O pacote aponta mais uma vez para quebra da política de isonomia salarial, pois concede reajustes diferenciados para algumas categorias. Enquanto os docentes das IFES ficarão com apenas 5%, o funcionalismo do Tribunal de Contas da União recebeu 31,32% de reajuste parcelado em quatro vezes e os militares, após os 30% concedidos nos últimos três anos do Governo Dilma, abocanharam mais 25,5%, parcelado em três vezes, enquanto os trabalhadores do FNDE e do INEP (Instituto Anísio Teixeira) conquistaram 20%, concedidos em três anos.
O ANDES-Sindicato Nacional, por meio do GTPE, do GT Carreira e do GTC&T, criticou a Lei 13.325/2016, em reunião no dia 29 de julho de 2016. A lei “altera a remuneração, as regras de promoção, as regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões de servidores públicos da área da educação, e dá outras providências”. Para o Sindicato, a medida impõe reajuste salarial abaixo da inflação por quatro anos e precariza a manutenção da Dedicação Exclusiva ao consolidar um achatamento da malha salarial entre os diferentes regimes de trabalho, ao contrário do que defende a Carreira do ANDES-SN.
Já o Profies-Federação considera discreto resultado financeiro alcançado para os próximos anos. Destaca, no entanto, as conquistas na estruturação da carreira e de outras demandas. Acrescenta que ainda há vários desafios para reestruturação da carreira.
Para o professor Gil Vicente apresentou estudo e dados estatísticos para fundamentar proposta para campanha salarial de 2017. Ela prevê o aperfeiçoamento da carreira na tentativa de recuperar as demandas originais da categoria, recompondo os degraus entre classes e níveis. Este ponto é uma cobrança constante do ANDES, que critica o PROIFES de promover o desmantelamento da carreira com os recentes acordos celebrados como Governo.
O PROIFES defende a retomada da proposta de valorização dos docentes em regime de dedicação exclusiva e a renegociação de todas as pendências de 2015. “Finalmente, no que se refere à reposição da inflação, há que recompor as perdas decorrentes da inflação de 2017, hoje estimada em 5,5%”, pontuou professor.
Além disso, a expectativa é recuperar a diferença entre o reajuste concedido para o período de março de 2015 e dezembro de 2016, e a efetiva desvalorização do real, hoje estimada em 15,3%.
Resoluções aprovadas no Congresso do PROFIFES
Reajuste salarial que reponha a inflação havida desde março de 2015.
Valorização salarial adicional de 5% para os docentes em regime de dedicação exclusiva (conforme constante da proposta original de 2015).
Retomada das negociações relativas a todas as pendências do Termo de Acordo de 2 de dezembro de 2015 – inclusive as relativas ao ‘Comitê de Trabalho’ aí previsto.
Propõe a criação de um Grupo de Trabalho para estudar e propor alternativas para o sistema de avaliação de desempenho, base para admissão, carreira, progressão e remuneração do professor.
Que o PROIFES envie à ANDIFES e CONIF ofício informando que o Art. 1º da Lei 13.325/2016 criou os Artigo 13-A 15 A e da Lei 12.772 que garantem a retroatividade das progressões e promoções e reivindicando sua imediata aplicação.
Definir data base de negociação salarial dos docentes das Instituições federais de ensino, conforme inciso 13 da CF/1988.
Reafirmar nossa solidariedade aos demais servidores públicos federais na luta pela reposição salarial, com ação comum com todas as entidades dos servidores públicos federais e defesa do serviço público federal.
Assessoria de imprensa ADUFMS
Com informação do Proifes e ANDES.
