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Por meio da
Portaria 511
/3-05-2017 publicada quarta-feira 3 no Boletim de Serviço (BS), o reitor Marcelo Augusto Santos Turine suspendeu a consulta visando à formação da lista tríplice para escolha de dirigente da Faculdade de Educação (Faed) da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). A decisão tem por base o descumprimento do Estatuto da UFMS e os incisos I, II e III do artigo 3º da Portaria n. 335 de 27 de março de 2017, que determinam a consulta pelo sistema proporcional com 70% de peso para votos de docentes, 15% para estudantes e 15% para técnicos/as administrativos/as.
A medida que interrompeu a votação na Faed vai de encontro ao que o próprio Turine defendeu ano passado em sua campanha para reitor da UFMS. Conforme consta no item sete das propostas e diretrizes do então candidato, que foi eleito pelo sistema proporcional, o magnífico assumiu
“respeito e fortalecimento dos órgãos colegiados, com incremento de novas formas de participação, representação efetiva nas diferentes esferas acadêmicas, administrativas e científicas, a valorização do diálogo institucional e a abertura e a receptividade para novas ideias”.
Na Faed, o Conselho composto por maioria de docentes optou pela valoração paritária, com o peso de 1/3 para cada segmento da comunidade universitária. Na contramão dessa vontade soberana, o acolhimento da suspensão da Reitoria aconteceu em reunião esvaziada do colegiado na quarta-feira 3 de maio. As/os alunas/os e as/os professoras/es dos cursos de graduação e pós-graduação da Educação a Distância (EaD) e da Educação do Campo já estavam em regime de votação quando o processo foi suspenso pela Portaria expedida pela Administração Central da UFMS, que fixou para o dia 11 de maio de 2017 outra consulta na Faed.
A decisão, na opinião da
ADUFMS-Sindicato
, representa retrocesso na escolha da direção da Faed, considerada mais democrática,
equilibrada e de respeito entre os três segmentos da comunidade universitária
. A proposta de paridade na escolha de representantes aos cargos de direção de unidades setoriais foi apresentada ao reitor Marcelo Turine pelo
Sindicato
no início de 2017, formulada por docentes de todos os
campi
e entregue aos dois candidatos que participaram do pleito para escolha do novo reitor.
O
Sindicato
tentou, ainda nesta semana, entrevista com o reitor para esclarecimentos sobre a consulta para escolher dirigentes de 17 unidades setoriais da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.
Por meio de nota, a reitoria da UFMS reiterou o compromisso de autonomia das comissões eleitorais na definição das regras do processo.
A consulta para reitor/a, diretores/as e coordenadores/as de curso pelo sistema de voto proporcional tem sido alvo de constantes questionamentos pelo segmento estudantil, pelas/os técnicos/as administrativos/as e de parte dos/as docentes, que consideram o sistema antidemocrático. Várias universidades adotaram a escolha na forma paritária e até mesmo universal. Atualmente tramita o
Projeto de Lei do Senado (PLS) 379, de 2013
, de autoria do ex-senador Delcídio do Amaral, que trata da atualização das regras referentes à escolha de dirigentes das instituições de ensino superior, que institui para todas as universidades federais o sistema paritário.
Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato
