Por Prof. Dr. Luiz Carlos Gomide Freitas – DQ-UFSCar
O ex-ministro de Ciência e Tecnologia, Prof. Sergio Rezende, divulgou nota criticando duramente a reforma da carreira docente. Segundo o senhor ex-ministro, a nova carreira será um desastre para a Universidade Pública, pois não incentiva a titulação do professor. É isso mesmo? Vejamos. (Texto da autoria do Prof. Dr. Luiz Carlos Gomide de Freitas).
O ingresso na carreira por concurso público, segundo a Constituição Brasileira, deve-se dar pelo cargo mais baixo. O Ministério Público está ai para assegurar o cumprimento desta exigência. Logo, a determinação que acarreta o ingresso no posto de Professor Auxiliar 1 advém da Constituição promulgada em 1988.
Não existe incentivo à titulação? Analisemos um componente que interessa bastante: a TABELA SALARIAL para o iniciante:
Auxiliar 1 Graduado – R$ 3.594,57
Auxiliar 1 Doutor – R$ 8.049,77
Diferença mensal = R$ 4.455,2
Ou seja, o Auxiliar 1 Doutor recebe salário inicial bem melhor, perfazendo uma diferença anual de R$ 57.917.60. (sem incluir abono de férias)
Ao final do estágio probatório de três anos, a diferença de rendimento a favor do Auxiliar 1 Doutor será de R$ 173.752,80. Não compra uma Ferrari, mas é uma quantia relevante. Logo, creio que não é necessário argumentar que a titulação está sendo valorizada.
A progressão na carreira propriamente dita começa após o estágio probatório de três anos. Ao final deste estágio, supondo que ocorra a efetivação, o Auxiliar 1 Doutor será promovido para Professor Adjunto 1 e o Auxiliar 1 Graduado para Auxiliar 2.
Vejamos os salários:
Professor Auxiliar 2 R$ 4.014,00
Professor Adjunto 1 R$ 10.007,23
Diferença Mensal = R$ 5.999,23
Novamente, as diferenças salariais mostram expressiva valorização do doutoramento, sendo portanto descabido insinuar que não existe motivação para a titulação.
Com a progressão via avaliação de mérito, o(a) docente poderá galgar os níveis de Adjunto e Associado, agora claramente estabelecidos. Uma conquista relevante proporcionada pela nova carreira foi a remoção do percentual de 10% para promoção à categoria de Professor Titular, permitindo ao(a) docente vislumbrar uma progressão onde o julgamento de mérito é efetuado sem o entrave de uma barreira artificial. Alias, a Tabela Salarial negociada para o triênio 2013-2014-2015 mostra explicitamente incentivos para a titulação, com destaque para aumentos salariais maiores para Professor Titular.
Não menos importante, a nova carreira estabelece a equiparação salarial e de oportunidades de progressão entre docentes de Universidades Federais e do EBTT (Ensino Básico, Técnico e Tecnológico). Em um país com imensas tarefas educacionais a serem realizadas, onde a inovação tecnológica é um gargalo para o crescimento econômico, o significado estratégico desta isonomia não pode ser ignorado.
A carreira no formato atual, se não contempla alguns pontos específicos, representa uma avanço considerável ao definir horizontes nítidos para a progressão.
O texto final acordado é o resultado de mais de meia década de negociações entre professores e Governo Federal, alimentadas por reflexões coletivas em grupos de trabalhos e inúmeras reuniões setoriais realizadas em Universidades e Institutos Federais. Portanto, não procede a afirmação que foi uma decisão tomada ‘a toque de caixa’. Assim, considerando também a recuperação significativa do nível salarial dos professores federais, este conjunto de conquistas representa uma valorização efetiva da carreira docente, tornando-a competitiva e atraente para novos talentos.
O novo cenário das Instituições de Ensino Superior Federal, marcado fortemente pelo binômio expansão e inclusão, requer análises que ajudem a vislumbrar rotas estratégicas para novas conquistas e não aquelas realizadas com o foco no retrovisor.
No meu entendimento, críticas ácidas estão sendo efetuadas porque os autores não fizeram um estudo apropriado do impacto e alcance da nova realidade. Portanto, é recomendável que os críticos façam antes aquilo que todo professor indica ao estudante: leitura detalhada da bibliografia pertinente e reflexão profunda para ampliar os horizontes!
