Andes-SN
O presidente da República Michel Temer (PMDB) editou duas medidas provisórias (MPs) assinada na segunda-feira 30 de outubro com o objetivo de cumprir a meta fiscal para 2018. Uma delas, a
MP 805/2017
, ataca profundamente as/os servidoras/es públicas/os federais. A medida foi publicada no mesmo dia da assinatura em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), uma semana após a votação que barrou, pela segunda vez, a denúncia contra Temer na Câmara dos Deputados. Ainda na segunda 30, o Ministério do Planeamento, Desenvolvimento e Gestão abaixou novamente a previsão para o salário mínimo de 2018, passando de R$ 969 para R$ 965. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 937.
A Medida Provisória (MP) 805/2017 congela os reajustes remuneratórios previstos para algumas categorias de servidoras/es públicas/os para 2018 e aumenta a contribuição previdenciária dos atuais 11% para 14% sobre a parcela do salário que exceder R$ 5.531,31, teto que é pago pelo Regime Geral, a cargo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), alterando a Lei 10.887/2004, quanto à alíquota da contribuição social da/o servidor pública/o entre outras questões.
Com isso, os reajustes de quase trinta carreiras exclusivas de Estado serão adiados de 2018 para 2019, entre elas a docência. A suspensão dos reajustes tem efeito imediato, enquanto o aumento do desconto para a Previdência começará a valer em fevereiro de 2018. Mesmo assim, as medidas precisam ser votadas no Congresso Nacional para terem mantida a sua validade. A matéria vai tramitar no Legislativo federal, quando será aberto prazo para apresentação de emendas. A matéria vai ser examinada em Comissão Mista do Congresso Nacional a ser instalada. Pela regra de alternância da Câmara dos Deputados e do , a presidência ficará a cargo de um deputado e a relatoria será designada a um senador.
A outra medida publicada, a MP 806, altera a tributação do Imposto de Renda (IR) sobre fundos financeiros fechados, chamados de fundos exclusivos. Destinados a grandes clientes, esses fundos, que são fechados e não têm livre adesão, pagavam, até meados de agosto, Imposto de Renda apenas no fechamento ou no resgate das cotas. O imposto, então, passou a ser cobrado todos os anos, como ocorre com os demais fundos de investimento. Agora, haverá um aumento nessa tributação.
“O presidente Temer, mais uma vez, se utiliza uma medida provisória, que tem um caráter de exceção e não de regra, para implementar a sua política de ajuste fiscal. Essa MP reduz os salários reais dos servidores, na medida em que aumenta a contribuição previdenciária e suspende o reajuste salarial dos servidores. Ao mesmo tempo, em que beneficia os empresários, os interesses do mercado e o grande Capital em detrimento dos direitos dos trabalhadores. Para nós, servidores públicos, passou da hora de reagir, as categorias precisam se organizar e fazer o enfrentamento”, ressalta Eblin Farage, presidentea do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN).
Perdão de dívidas e renúncia fiscal
Enquanto as/os trabalhadoras/es arcam com a crise, Michel Temer estuda, mais uma vez, outra medida provisória que garante a prorrogação, de 31 de outubro para 14 de novembro, do prazo de adesão ao programa de parcelamento tributário com a União, o Refis, que é um programa de perdão de dívidas para grandes empresas. Temer já havia sancionado o programa, no dia 24 de outubro, vetando quatro pontos, entre eles, o que proibiu a adesão de micro e pequenas empresas inscritas no Simples.
Pré-sal
Eblin Farage convoca servidores para protestos contra medidas no dia 10 de novembro, em todo o país
Uma das principais apostas da equipe econômica para cumprir a meta fiscal de déficit de R$ 159 bilhões, os leilões de petróleo da camada pré-sal, ocorridos na sexta-feira 27, não atingiu a arrecadação esperada. O governo pretendia arrecadar R$ 11,75 bilhões em 2017 com os leilões do pré-sal. No entanto, as três rodadas terminaram com resultado de R$ 6,95 bilhões. Estudos elaborados pelas consultorias Legislativa e de Orçamento da Câmara dos Deputados mostraram que as regras previstas no leilão da Agência Nacional do Petróleo (ANP) farão o governo reduzir o retorno na exploração do petróleo em relação à disputa no campo de Libra, ocorrida há quatro anos. Parte desses recursos ajuda a financiar áreas como a Educação e a Saúde. Paralelamente, a Medida Provisória 795/2017, já em vigor, e preste a ser votada pelo plenário da Câmara, reduz impostos para as petrolíferas até 2040, o que geraria renúncia fiscal de R$ 40 bilhões anuais ou R$ 1 trilhão em 25 anos.
Eblin conclama todos os trabalhadores e todas trabalhadoras a saírem às ruas no dia 10 de novembro – Dia Nacional de Lutas, Paralisação e Greve -, que ocorrerá às vésperas da entrada em vigor da contrarreforma Trabalhista. “O dia 10 de novembro será importante para estarmos nas ruas e demonstrar a nossa indignação e nosso poder de reação”, conclui.
