Foi divulgada hoje a Portaria nº 204-PROGEP/UFMS, de 30 de março de 2025 relativa ao enquadramento dos Servidores Docentes ativos da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul no Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal.
Esta publicação é decorrente da Medida Provisória nº 1.286, de 31 de dezembro de 2024 e constava no Termo de Acordo assinado com o governo federal.
Cabe esclarecer que, o enquadramento representa uma aglutinação de todos os níveis de ingresso em uma única classe, o que elevará o salário para os ingressantes na carreira. Além disso, houve uma padronização igualando o nome das classes para docentes das carreiras de Magistério Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico. Esta mudança produzirá maior isonomia entre as carreiras MS e EBTT e, portanto, representam passos adiante na luta pela carreira única.
A nova classificação é apresentada a seguir :
• Classe A – nível único: Aglutinando a antiga classe A (que incluía os antigos Professor Adjunto A, Professor Assistente A e Professor Auxiliar A) e a antiga classe B (que incluía os antigos Professor Assistente B-1 e Professor Assistente B-2);
• Classe B – níveis 1, 2, 3 e 4 : Antiga classe C, Professor Adjunto – níveis 1, 2, 3 e 4;
• Classe C – níveis 1, 2, 3 e 4: Antiga Classe D, Professor Associado – níveis 1, 2, 3 e 4;
• Classe D / Professor Titular: Antiga classe E, Professor Titular – nível único;
A aglutinação, apesar de elevar o salário no ingresso da carreira, abre questionamentos sobre a situação de docentes que se aposentaram em classes que desapareceram neste processo ou que iniciaram a carreira sem o título de doutorado em um momento em que as classes iniciais não estavam aglutinadas.
O processo de reenquadramento de aposentados(as) é parte de nossa pauta de lutas. O Andes-SN publicou a circular que trata sobre a MP e o balanço do termo de acordo de greve. O documento na íntegra você confere clicando aqui
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