O plenário da Câmara dos Deputados concluiu, nesta terça-feira (3), a votação do Plano Nacional de Educação (PNE – Projeto de Lei nº 8.035/2010). O colegiado examinou os dois destaques apresentados, já que o texto principal havia sido aprovado por unanimidade no dia 28 de maio.
Por 269 votos a 118, a Casa rejeitou o primeiro destaque (do PDT), que pretendia retirar da redação final a formulação introduzida pelo Senado com o objetivo de contabilizar, nos 10% do PIB a serem destinados à educação pública, recursos correspondentes a parcerias público-privadas. De acordo com o PROIFES-Federação, esse ponto foi um retrocesso importante porque fica aberta a possibilidade de que parte desses 10% do PIB não seja direcionada a instituições públicas, mas sim à esfera privada.
Por outro lado, a versão do PNE que ora segue para sanção presidencial é considerada melhor do que a encaminhada originalmente pelo Executivo ao Congresso Nacional. Esses avanços foram resultados da ação política conjunta de entidades e da sociedade.
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ADUFMS-Sindical, com informações do PROIFES-Federação
