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Adufms Covid UFMS

Abaixo-assinado pede inclusão de comprovante vacinal ao vacinômetro

Diante da negativa da gestão da UFMS em adotar a exigência da comprovação do ciclo vacinal completo, servidores/as têm participado de uma nova campanha para pressionar a reitoria a adotar a medida, conhecida como “passaporte vacinal”: um abaixo-assinado, disponível no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

O documento é uma iniciativa de professores do Instituto de Química (Inqui-UFMS) e conta com apoio da Adufms. O abaixo-assinado traz três pontos chave que dizem respeito a medidas tomadas pela UFMS: a exigência de documentos de identificação e qualificação; o preenchimento do vacinômetro; e o uso obrigatório de máscaras.

Partindo dos três fatores, o documento pede que o comprovante de vacinação seja anexado na resposta ao questionário do vacinômetro, o qual visa mapear a quantidade de pessoas vacinadas dentre a comunidade acadêmica da UFMS.

O documento está disponível a servidores/as e da instituição que tenham interesse em integrar a ação. Para assinar, basta acessar a página do SEI (clique aqui para fazer login), procurar pelo processo de número 23104.004129/2022-48 e preencher o quadro de assinatura.

Confira o texto na íntegra:

Nós servidores da UFMS abaixo assinados somos favoráveis à OBRIGATORIEDADE DO COMPROVANTE DE VACINAÇÃO COMO DOCUMENTO ADICIONAL a ser anexado no vacinômetro para permissão de acesso a técnicos, docentes e alunos às nossas salas de aula e laboratórios na retomada do ensino presencial.

Pontos chaves:

  1. Fato. Não se consegue ingressar na UFMS como servidor ou aluno sem apresentar os documentos identificadores bem como os documentos comprobatórios de qualificação.
  2. Pelo Ofício Circular n. 06/2022 da UFMS intitulado ‘cuidado com as pessoas no ano de 2022’, a UFMS tornou obrigatório o preenchimento do vacinômetro, porém sem a necessidade de anexar o comprovante de vacinação.
  3. No mesmo Ofício Circular n. 06/2022 a UFMS tornou obrigatório a utilização de máscaras seguindo orientações da OMS, dando poder ao professor de não permitir a entrada e a permanência de alunos que se recusarem a usá-la. O não cumprimento do uso obrigatório de máscara será passível de responsabilização disciplinar.

Assim, como a apresentação de documentos para o ingresso na UFMS é obrigatório (ponto 1), o preenchimento do vacinômetro é obrigatório (ponto 2), e o uso de máscara é obrigatório (ponto 3), urge que seja anexado o comprovante de vacinação ao vacinômetro para a sua completa credibilidade, encarregando assim o professor de não permitir a entrada e permanência de alunos em sala de aula, caso o aluno não tenha anexado o comprovante de vacinação ao vacinômetro.

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Adufms Diversidade Manifestações

Movimentos e centrais sindicais se manifestam contra racismo em Campo Grande

Ato “Vidas Negras Importam” lembrou os assassinatos de Moïse Kabagambe e Durval Teófilo Filho

Representantes de movimentos sociais, entidades sindicais e organizações de defesa dos direitos humanos organizaram, neste sábado (12), o ato “Vidas Negras Importam”, para protestar contra o racismo institucional e suas expressões. Os manifestantes lembraram as mortes de Moïse Kabagambe, jovem congolês assassinado a pauladas no Rio de Janeiro, e de Durval Teófilo Filho, morto a tiro por um vizinho.

O ato contou com um caminhão, onde lideranças se revezaram em falas sobre a importância desse tipo de manifestação. Aproximadamente 100 pessoas se concentraram no canteiro da Avenida Afonso Pena, em frente à Praça Ary Coelho, próximo ao cruzamento com a Rua 14 de Julho. Manifestantes carregavam cartazes com frases ligadas à luta antirracista.

No sábado anterior (5), havia sido realizado outro ato contra o racismo. As entidades organizadoras decidiram convocar mais uma manifestação, devido à importância do debate e de mais um caso de violência de cunho racista, desta vez em Campo Grande. Na ocasião, dois policiais militares foram flagrados abordando um homem de forma violenta. Em vídeo, um deles aparece pisando sobre o pescoço da vítima e a chutando durante a abordagem, no bairro Jardim São Lourenço, por volta das 15h.

Além da Adufms, a mobilização é convocada por entidades como Coalizão Negra por Direitos, Fórum Permanente das Entidades do Movimento Negro em Mato Grosso do Sul (FPEMN-MS), Grupo de Trabalho e Estudos Zumbi (TEZ), União de Negras e Negros pela Igualdade (Unegro), Juristas pela Democracia, Associação dos Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Democracia (ADJD), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), Frente Brasil Popular (FBP), Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Sem Terra (MST) e Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso do Sul (Sindjor-MS).

 

 

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Adufms Manifestações

Campo Grande tem protesto contra racismo no sábado

Manifestantes chamam atenção para violência e relembram casos de Moïse e Durval

A Adufms, junto a outras entidades entidades sindicais, organizações ligadas à defesa dos direitos humanos e movimentos sociais convocam um protesto contra o racismo neste sábado (12), em Campo Grande. O ato “Vidas Negras Importam” ocorrerá no cruzamento entre a Avenida Afonso Pena e a Rua 14 de Julho, no Centro, a partir das 9h.

A manifestação relembra os homicídios do jovem congolês Moïse Kabagambe, assassinado a pauladas por ao menos cinco homens em um quiosque no Rio de Janeiro, e de Durval Teófilo Filho, morto a tiro pelo vizinho, o sargento da Marinha Marco Aurélio Bezerra, em São Gonçalo (RJ). O ato faz parte de uma agenda nacional que contou com protesto em Campo Grande no sábado anterior (5).

Outro caso pautado pela organização ocorreu na capital sul-mato-grossense, um dia depois do ato. Na ocasião, dois policiais militares foram flagrados abordando um homem de forma violenta. Em vídeo, um deles aparece pisando sobre o pescoço da vítima e a chutando durante a abordagem, no bairro Jardim São Lourenço, por volta das 15h. Giselle Marques, coordenadora do grupo Juristas pela Democracia, afirma que a reedição do ato se dá pela quantidade recorrente de casos. “Resolvemos fazer esse outro porque a gente acha que é uma bandeira muito justa, tem havido muitos casos de violência contra a população negra, inclusive nesta semana”.

Além da Adufms, a mobilização é convocada por entidades como Coalizão Negra por Direitos, Fórum Permanente das Entidades do Movimento Negro em Mato Grosso do Sul (FPEMN-MS), Grupo de Trabalho e Estudos Zumbi (TEZ), União de Negras e Negros pela Igualdade (Unegro), Juristas pela Democracia, Associação dos Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Democracia (ADJD), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), Frente Brasil Popular (FBP), Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Sem Terra (MST) e Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso do Sul (Sindjor-MS).

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Texto: Norberto Liberator

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Adufms Covid Sindicalismo UFMS

Em encontro com entidades, reitoria nega passaporte vacinal e propõe vacinômetro

Na manhã desta quinta-feira (10), representantes da Adufms, do Sista e do DCE da UFMS se reuniram com membros da gestão da UFMS, incluindo o reitor Marcelo Santos Turine, a vice-reitora Camila Ítavo, para discutir a retomada das aulas presenciais durante a pandemia. A Adufms esteve representada pelas professoras Mariuza Aparecida Camillo Guimarães, Sheila Denize Guimarães Barbosa e Maria Elizabeth Ajalla. A reunião se deu três dias depois da carta da Adufms à reitoria, na qual o sindicato pedia a adoção do passaporte vacinal e a manutenção do Ensino Remoto Emergencial por três semanas.

Sobre ambos os temas, a reitoria mantém a postura contrária. O reitor criticou a adoção feita pela UEMS e pela UFGD, além de afirmar que a obrigatoriedade do comprovante do esquema vacinal completo “rompe direitos do trabalhador”. Turine declarou que é preciso “encontrar um modelo não punitivo” e complementou dizendo que considera preferível “estimular a cultura da vacina” para “não penalizar servidor e aluno”. 

A reitoria propôs a obrigatoriedade do “vacinômetro”, um formulário online já existente no qual membros da comunidade acadêmica respondem, atualmente de forma facultativa, se foram vacinados e quais doses tomaram. As respostas são autodeclaradas, sem obrigatoriedade de comprovação em caso de respondentes que afirmem ter tomado a vacina. A proposta do reitor é de que haja restrições na atuação de pessoas que não responderem o questionário. Para estudantes, seria bloqueado o acesso ao Sistema Acadêmico (Siscad); para docentes, ao Sistema de Informação e Gestão de Projetos (SigProj); e, para técnicos/as, ao Registro Mensal de Ocorrências (RMO). A gestão se comprometeu a enviar às entidades presentes as questões que comporão o formulário.

Segundo o site oficial da UFMS, até o fechamento desta reportagem, 1.945 servidores/as responderam o documento, dentre os quais 98,30% declaram ter sido vacinados com a primeira dose; 90,75% alegam ter tomado até duas doses ou dose única; 29,75% afirmam ter tomado também a dose de reforço e 1,65% não foi vacinado. Entre estudantes de graduação e pós-graduação, 6.434 responderam: 85,70% afirmam ter sido vacinados com a primeira dose; 67,14% declaram ter tomado até a segunda dose; 17,02% até a dose de reforço e 14,25% afirmam não ter sido vacinados sequer com a primeira dose da vacina.

A professora Dra. Maria Elizabeth Ajalla, que pesquisa doenças infecciosas e parasitárias, afirmou durante a reunião que a obrigatoriedade da vacinação não é nova, já que o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) impõe penalidades para quem não vacina os filhos. Ela lembrou que, no estágio que coordenou no curso de Medicina, nove dos 14 alunos participantes foram infectados com o novo coronavírus, e que ainda não atravessamos a queda na curva de infecção da variante Ômicron.

Ao ser questionado sobre a segurança das salas de aula, das quais a maioria não possui as condições de circulação de ar recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), Marcelo Turine respondeu que o mesmo se dá em salas de cinema, por exemplo. A professora Dra. Mariuza Guimarães argumentou que, no entanto, ir ao cinema é uma escolha. “Você escolhe ir. Na aula, não tem como escolher”, afirmou.

Questões como o preço médio das máscaras adequadas (PFF2/N95) e o controle da circulação de pessoas sem máscara também foram pontos levantados. A UFMS já havia afirmado, e o reitor reforçou durante o encontro, que a instituição não disponibilizará kits de equipamentos de proteção individual (EPIs) para estudantes, sendo de responsabilidade dos mesmos.

De acordo com o procurador jurídico da UFMS, Felipe Augusto de Oliveira, que estava presente na reunião, a reitoria “não possui autonomia” para adotar a obrigatoriedade do passaporte vacinal. Oliveira ainda afirmou que a gestão tem feito o que pode e “tem respaldo jurídico para o que vem fazendo”. No último dia de 2021, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o despacho do Ministério da Educação (MEC) que impedia as universidades de adotarem o passaporte vacinal obrigatório. A decisão de Lewandowski possibilitou, portanto, a autonomia para que a exigência seja adotada pelas instituições de ensino superior.

Oliveira afirmou, ainda, que adotar a obrigatoriedade da vacina “não impediria a contaminação” e “não reduz casos”. A professora Maria Elizabeth argumentou que o controle da vacina ajuda a reduzir os casos de infecção e a ocupação de leitos. Já a vice-reitora, Camila Ítavo, afirmou que a universidade deve seguir as normas do governo estadual ou da Prefeitura a respeito das normas sanitárias. Maria Elizabeth lembrou que a universidade precisa se respaldar pela ciência. “Somos nós que devemos dizer a eles o que fazer, não o contrário”, destacou.

Diferentemente do que declarou o procurador, pesquisas indicam que aqueles que se vacinaram, em caso de serem infectados com o vírus, contaminam em um índice muito mais baixo. Não vacinados podem infectar até mais do que o dobro, o que inclui pessoas com vulnerabilidade e crianças fora da idade de vacinação, podendo causar uma ocupação muito maior de leitos hospitalares. Diante deste quadro, o controle da vacinação é também o controle do avanço da pandemia.

De acordo com o boletim epidemiológico publicado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MS) nesta quinta-feira (10), 85% dos leitos dedicados a pacientes com Covid-19 estão ocupados. 10 crianças se encontram internadas em unidades de terapia intensiva (UTIs) com a doença.

Sobre a confusão entre Ensino Remoto Emergencial e Educação à Distância (EAD), o pró-reitor de Graduação, Cristiano Vieira, afirmou que apenas a EAD existe no aspecto normativo e que “não há respaldo para Ensino Remoto”. De acordo com Vieira, docentes precisarão de uma capacitação para se adaptar ao EAD, que poderá ser aplicado em até 40% das grades nos cursos presenciais. Não houve tempo hábil para a conclusão do debate sobre o tema, de modo que a gestão sugeriu uma nova reunião do sindicato com as pró-reitorias correspondentes.

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Texto e foto: Norberto Liberator

 

 

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Adufms UFMS Universidades

Em carta à reitoria, ADUFMS pede que UFMS adote passaporte vacinal

A ADUFMS protocolou, nesta segunda-feira (7), uma carta ofício à reitoria da UFMS, na qual solicita a adoção do chamado “passaporte vacinal” e o adiamento, por três semanas, do retorno às aulas presenciais.

No texto, o sindicato lembra que as discussões a respeito do tema têm sido realizadas desde dezembro, e cita a suspensão da agenda do dia 26 de janeiro, data para a qual estava previsto um diálogo da gestão da universidade junto à própria ADUFMS e a outras entidades sindicais. A carta também chama atenção para o crescimento dos casos de Covid-19 em Mato Grosso do Sul.

Nesta terça-feira (8), o estado registrou 12 mortes pela doença, além de ultrapassar a marca de 10 mil mortos desde o início da pandemia. A taxa de letalidade está em 2,2%, de acordo com dados da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MS).

A carta também destaca que as aulas presenciais são indispensáveis para a garantia da qualidade do ensino, mas que não podem se sobrepor à garantia do direito à vida. A ADUFMS lembra, ainda, que as salas de aula não possuem condições adequadas para a circulação de ar que são recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), o que já havia sido abordado em nota conjunta das entidades ligadas à defesa da educação superior federal no estado, publicada em janeiro.

O sindicato também pede que a universidade estabeleça um esquema de testagem, para garantir a saúde da comunidade universitária, além de um questionário detalhado sobre índice de vacinação com todas as doses, o qual teria resultados divulgados em tempo real. 

Na contramão

Em Mato Grosso do Sul, a UFMS é a única instituição pública de ensino superior a não exigir o passaporte vacinal. UFGD e UEMS adotaram a obrigatoriedade da comprovação de todas as doses da vacina como condição para o retorno ao ensino presencial. Em relação ao quadro de universidades federais no Brasil, ao menos 27 exigirão o passaporte vacinal.

A Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições de Ensino Superior (Andifes) também se posiciona a favor do passaporte. A coordenadora do relatório sobre ações de universidades federais na pandemia, publicado pela entidade, afirmou em entrevista ao portal Metrópoles que “nunca houve dúvidas com relação à importância da vacinação e de solicitarmos o passaporte”.

Clique aqui para conferir o documento

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Nota

Nota de pesar (pelo falecimento do professor Heldir Paniago)

A ADUFMS lamenta a morte do professor Heldir Ferrari Paniago, ocorrida no dia último dia 27. Heldir foi professor fundador do curso de Farmácia da UFMS, além de ter dirigido o Laboratório do Hospital Universitário (HU-UFMS), chegando a ser condecorado pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF) por sua contribuição à área.

Paniago também foi diretor-técnico do Laboratório Campo Grande. Entre 1984 e 1986, presidiu o Conselho Regional de Farmácia de Mato Grosso do Sul (CRF-MS), cujo auditório leva seu nome. Era graduado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR).

O professor Heldir também dedicou parte de sua vida ao futebol. Além de ter presidido o Operário Futebol Clube, também foi o primeiro presidente da Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul (FFMS), fundada em 1978, e antes disso também presidiu a hoje extinta Liga Municipal Campo-Grandense (LEMC).

Heldir deixa a esposa, Maria de Fátima da Silva, além de sete filhos. O Sindicato expressa condolências a familiares, amigos/as e colegas.

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Diversidade UFMS Universidades

Pessoas trans ainda têm dificuldade no acesso ao ensino superior

29 de janeiro é o Dia da Visibilidade Trans no Brasil. A data foi escolhida por ter sido o dia em que um grupo de travestis e transexuais marchou em Brasília para lançar a campanha “Travesti e Respeito”, com objetivo de chamar atenção para a luta desta fração da população, historicamente marginalizada.

A transgeneridade só deixou de ser considerada um distúrbio pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 2019, a partir da publicação da 11ª Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas de Saúde (CID). A decisão reforçou a Resolução 1/2018, que orientava profissionais da saúde mental a não tratarem a condição trans como patologia.

Apesar dos casos de violência e dos inúmeros retrocessos, o Brasil é considerado o segundo país com leis mais avançadas na proteção de pessoas LGBTQIA+, de acordo com dossiê da Associação Internacional De Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexuais (ILGA). O posto é dividido com Portugal; ambos ficam atrás apenas da República de Malta.

Contudo, na prática, os direitos costumam ser negados. O Brasil segue sendo, pelo 13º ano consecutivo, o país que mais mata pessoas transgênero no mundo. Em 2021, foram 140 assassinatos. Três deles ocorreram em Mato Grosso do Sul, 14ª unidade da Federação onde mais se matou transexuais e travestis.

De acordo com a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), 90% da população trans têm a prostituição como principal fonte de renda. Já segundo levantamento do Projeto Arco-Íris, iniciativa da ONG AfroReggae, 0,02% cursam o ensino superior, 72% não possuem o ensino médio e 56% não concluíram o ensino fundamental.

A jornalista Paula*, formada pela UFMS e que se identifica como mulher trans, acredita que faltam iniciativas da universidade para incentivar o ingresso e a permanência de pessoas transgênero no ensino superior. “Imagino que algo bom pra começar seria haver mais debates sobre pessoas trans e mais iniciativas de ingresso, como cotas, por exemplo, porque a gente sabe que é muito difícil uma pessoa trans adentrar o ambiente universitário. De todo mundo da universidade que eu conheci, só quatro ou cinco pessoas eram trans, de uma universidade que tem, sei lá, uns 10 mil, 15 mil estudantes”, afirma.

Paula crê que, além de políticas afirmativas, é necessário haver um trabalho de conscientização que chegue a todos os cursos, inclusive aqueles que não costumam ter esse tipo de debate. “Em alguns cursos, eu percebo que existe uma aceitação menor, tanto que dos cursos de ensino em que eu conheço pessoas trans, todos são de humanas. Acho que é necessário trazer palestras para todos os cursos. Tentar introduzir isso no geral, porque a gente vai conviver com todo tipo de pessoa, então essas palestras deviam também ser mais para o público geral”.

A jornalista também afirma que, apesar do ambiente mais aberto, também enfrentou problemas na universidade. “Apesar de haver uma aceitação maior no ambiente universitário, ainda assim não temos a aceitação ideal. Não tem a adesão geral, não só no sentido de tratar com respeito, mas de todo mundo nos vendo como nos identificamos”, explica. “Tive episódios muito chatos na universidade. Um foi com um funcionário, quando eu era um homem cis [abreviação de “cisgênero”, ou seja, quem se identifica com o gênero de nascença], e ele pensou que eu era uma mulher. E outra foi quando eu optei pelo banheiro feminino, por medo de passar por algum tipo de violência no banheiro masculino, e uma colega fez um comentário, questionando por que eu estava no feminino”.

Atualmente, ao menos 12 das 63 universidades públicas do Brasil têm políticas de cotas para ingresso de pessoas trans, de acordo com levantamento da Folha de S. Paulo. A primeira a implementá-la foi a Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), em 2018, sob protestos de setores conservadores.

 

Matéria: Norberto Liberator

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Adufms UFMS

Volta às aulas sem passaporte vacinal é cumplicidade com o vírus!

Volta às aulas sem passaporte vacinal é cumplicidade com o vírus!

Na contramão do que recomenda a ciência e apesar do aumento dos casos de Covid-19, a gestão da UFMS insiste em voltar às atividades presenciais sem exigir o comprovante do esquema vacinal completo.

Não aceitaremos o retorno sem segurança. Em um cenário onde as três doses da vacina foram disponibilizadas em massa para imunização da população e representaram uma queda drástica nos números de internações e mortes, não há desculpa para seguir a política de conivência com a proliferação do vírus, praticada por Jair Bolsonaro e que nos levou a mais de 625 mil mortes.

O passaporte da vacina protege a comunidade acadêmica e toda a sociedade!

#passaportevacinalobrigatoriojá #passaportedavacina #todoscontraocoronavirus

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UFMS

Mesmo com avanço de H3N2 e Ômicron, UFMS amplia uso de piscina

Na contramão das recomendações de autoridades sanitárias, pró-reitoria disponibiliza piscina para servidores e familiares

Mesmo diante do aumento de casos da variante Ômicron e da gripe H3N2, a UFMS disponibilizou, nesta quinta-feira (13), o uso da piscina da Universidade por servidores/as e suas famílias. Os casos de Covid-19 aumentaram em Mato Grosso do Sul, com 854 novos casos confirmados apenas nesta sexta-feira (14), com três mortes e média móvel de 1.600,1 casos por dia nos últimos sete dias, de acordo com o Boletim Epidemiológico da Secretaria de Estado de Saúde (SES).

Já em relação à H3N2, são 228 hospitalizações notificadas e 20 mortes. A média móvel nos últimos sete dias é de nove casos. A taxa de letalidade da Covid-19 atualmente é de 2,5%, e a da nova gripe, 8,8%. É o maior número de casos de infecção pelo novo coronavírus desde o início da vacinação em massa no estado.

A professora Dra. Maria Elizabeth Ajalla, que possui pesquisa nas áreas de doenças infecciosas e saúde do trabalhador, afirma que a medida não é adequada. “Este não é o momento apropriado para facilitar aglomerações. Esse ambiente da recreação em piscina, dificilmente as pessoas estarão usando máscara. A pandemia está com transmissão muito rápida. Por conta das vacinas, as pessoas não estão indo à UTI, mas estão começando a lotar enfermarias”, disse a pesquisadora à reportagem.

A publicação no site da UFMS destaca que a piscina já estava disponível desde 2021, mas que o acesso exclusivo por parte de servidores faz parte de um projeto intitulado “Recreação na piscina para servidores da UFMS”, que se inicia neste sábado (15). O objetivo, de acordo com Marcelo Fernandes, pró-reitor de Extensão, Cultura e Esporte, seria “que a família também se sinta parte da UFMS”.

Maria Elizabeth explica que seria necessário avaliar a salubridade do local. “A universidade deveria fazer uma avaliação das condições sanitárias. Mesmo considerando que a recreação do trabalhador é salutar, que o lazer é importante, este não é o momento adequado para essa abertura. Corremos risco de que os trabalhadores da universidade se contaminem e deixem de trabalhar”.
A professora finaliza afirmando que a instituição deveria priorizar a proteção, e não a exposição, dos servidores. “Acho que o momento é de a universidade pensar em como proteger seus trabalhadores, diante dessa nova variante, e não expor. Então acho que foi bastante equivocado”.

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Nota

Nota de pesar (pela morte da professora Dra. Deisy Lúcia Alexandrino)

Com profundo pesar, a ADUFMS se solidariza com familiares, colegas e amigos/as da professora Dra. Deisy Lúcia Alexandrino Santos, que atuou na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) por seis anos, e faleceu no último sábado (8 de janeiro), após um deslizamento da encosta da Serra da Moeda, em Brumadinho/MG. Deisy era irmã da professora Dra. Maria Angélica Cardoso, lotada na Faculdade de Educação (FAED/UFMS), à qual estendemos nossa solidariedade.

Também lamentamos as mortes de seu esposo, Henrique Alexandrino dos Santos, dos filhos Vitor e Ana, além de Geovane Ferreira Vieira – que conduzia o veículo onde estavam Deisy e sua família. Os corpos foram encontrados apenas na terça-feira (11). A professora atuou no curso de Agronomia, no campus da UEMS de Aquidauana.

Deisy era graduada em Agronomia pela Universidade Federal de Lavras (UFLA), mestrado em Genética e Melhoramento de Plantas pela Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF) e doutorado em Genética e Melhoramento de Plantas, também pela UENF. Na UEMS, pesquisava Conservação da Flora Pantaneira.

Destacamos o papel que a negligência do poder público em relação à segurança das estradas, ao planejamento urbano e à proteção ambiental tem em tragédias como a que vitimou Deisy e sua família. Uma política pública comprometida com a prevenção e a proteção real da população evitaria casos como este.

Desejamos, a todos/as que conviviam e que tinham carinho por Deisy, forças e serenidade para enfrentar o luto. Estendemos nossas condolências à UEMS, que perde uma profissional comprometida com a pesquisa.

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Adufms Nota Sindicalismo

Em nota, entidades defendem passaporte da vacina em universidades

Nota conjunta chama atenção para aumento de ocupação de leitos e casos de dupla infecção

Um conjunto de 10 entidades ligadas à defesa da educação superior produziu uma nota conjunta para defender a obrigatoriedade chamado “passaporte da vacina”, ou seja, do comprovante de imunização completa contra a Covid-19, como condição para circulação nas universidades.

A nota se baseia na decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que, no dia 31 de dezembro, barrou um despacho do Ministério da Educação que proibia as instituições de exigirem o passaporte vacinal. Citando exemplos de universidades de fora do estado, o texto defende a implementação da exigência nas instituições de Mato Grosso do Sul.

O documento lembra que, em janeiro, tem ocorrido um crescimento nos casos de infecção por Covid-19, com o maior aumento no número de mortos desde o início da vacinação em massa no estado. As entidades chamam atenção também para a epidemia de gripe H3N2 e para os registros de casos de dupla infecção, ou seja, da nova gripe e da Covid-19 simultaneamente.

Confira a nota na íntegra:

Nota conjunta pelo passaporte vacinal nas instituições de ensino superior de Mato Grosso do Sul

As entidades abaixo assinadas vêm a público manifestar seu apoio à implementação do passaporte vacinal como condição obrigatória para circulação dentro das dependências das instituições de ensino superior de Mato Grosso do Sul, bem como de toda a rede federal de ensino, além de prestar seu apoio e solidariedade às universidades e conselhos universitários de todo o Brasil que implementaram ou travam, na justiça, batalhas para implementar a obrigatoriedade do comprovante para o mesmo fim.

No dia 31 de dezembro, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu tutela de urgência para suspender o despacho do Ministério da Educação que proibia a exigência dos comprovantes de vacinação em universidades. A decisão de Lewandowski faz com que as instituições tenham autonomia para exigir o passaporte vacinal, como condicionante para retorno às aulas presenciais.

O comprovante do esquema vacinal completo visa trazer segurança a toda a comunidade acadêmica, incluindo docentes, profissionais técnicos/as da educação superior, trabalhadores/as terceirizados/as, estudantes, suas famílias e toda a sociedade. A vacinação em massa caracteriza um pacto coletivo, que protege os grupos mais vulneráveis e garante a responsabilidade por parte das instituições.

Diante do quadro atual em Mato Grosso do Sul, que passou de 100 casos registrados para 821 em um período de 24 horas (de acordo com a Secretaria de Estado de Saúde – SES-MS), o passaporte vacinal representa cuidado para com a comunidade acadêmica e para com todas as pessoas que precisem circular pelas dependências das universidades.

Se a vacina não garante a erradicação da contaminação, por outro lado, reduz drasticamente a taxa de letalidade existente na falta dela. Os dados comprovam: em Mato Grosso do Sul, foram 9.737 mortes por Covid-19 desde o início da pandemia do novo coronavírus; no entanto, os números caíram drasticamente a partir da vacinação em massa. Só no dia oito de abril, registraram-se 87 mortes no estado.

Desde o dia 18 de junho, quando houve 48 mortes e média móvel de 50 infectados, os casos foram reduzidos até chegar a zero entre novembro e dezembro, voltando a registrar quatro mortes no dia cinco de janeiro, o maior aumento desde o início das vacinações. Diante deste cenário, é evidente constatar que a exigência do passaporte vacinal garante o controle, protegendo a população de casos letais.

A obrigatoriedade se torna ainda mais necessária quando são avaliados os dados da variante Ômicron, que, de acordo com pesquisadores da Universidade de Washington, podem atingir 1,3 milhão de casos no Brasil até fevereiro. A estimativa é que a média diária de infecção pela Ômicron no Brasil seja de 430 mil. Tais números representam também aumento na ocupação de leitos. No Hospital Regional, por exemplo, o número de pessoas internadas saltou em 10 vezes.

Além disso, há em paralelo a epidemia da gripe H3N2, causada por uma mutação do vírus Influenza, que já conta com seis mortes em Mato Grosso do Sul, de acordo com a SES-MS. A nova gripe é um risco não só isolada, como pode agravar casos de Covid-19 pela chamada “flurona”, ou seja, a infecção simultânea pelos dois vírus, que também soma seis casos registrados. O estado já tem 91 casos confirmados da variante causada pelo Influenza.

Diante do exposto, expressamos a profunda preocupação para com a negligência de instituições de ensino que, alinhando-se à política genocida do governo federal, se negam a exigir o passaporte da vacina, opondo-se ao que é demonstrado e ao que é recomendado, diariamente, pelas autoridades científicas.

Parabenizamos a decisão das instituições que, por outro lado, aderiram à exigência e manifestamos solidariedade às universidades e conselhos que ainda não conseguiram, por algum motivo, implementar a obrigatoriedade do comprovante vacinal. É o caso de várias universidades pelo país, a exemplo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Universidade Federal da Bahia (UFBA) e Universidade Federal do Pará (UFPA), que têm exigido o passaporte vacinal como medida necessária para o retorno presencial das atividades.

Demonstramos, em especial, nosso apoio ao Conselho Universitário e à Reitoria da Universidade Federal de Goiás (UFG), que, antes da decisão do STF, aguardavam decisão judicial para definir se poderiam implementar a defesa do direito à vida, do óbvio e da prudência. Após a Justiça Federal entender que a UFG tem o direito de exigir o certificado de vacinação às pessoas que circulem pelas dependências da universidade, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região acatou o recurso da Defensoria Pública da União (DPU) de Goiás, que tentou impedir a exigência do passaporte da vacina.

A posição das presentes entidades é de que decisões do Conselho Universitário não podem ser usurpadas e que, se por um lado o direito à locomoção é uma garantia fundamental, como argumenta o TRF-GO para acatar o pedido da DPU, o direito à vida também o é, e não pode ser ferido pela escolha de outrem.

Os sindicatos expressam sua preocupação com o ataque à autonomia universitária, cada vez mais recorrente durante a gestão de Jair Bolsonaro, e espera que a Justiça venha a concordar que a medida visa proteger servidores/as, funcionários/as terceirizados/as, acadêmicos e qualquer pessoa que eventualmente circule pela instituição. A defesa do passaporte da vacina precisa ser levantada por todas as universidades.

A exigência da vacinação completa para todos os envolvidos no processo educacional deve ter um compromisso com a saúde pública e com a ciência, o contrário disso é pactuar com o negacionismo. A única exceção seria para aqueles que não podem se vacinar por motivos de força maior.

Assinam:

Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (ADUEMS)

Associação dos Docentes da Universidade Federal da Grande Dourados (ADUFDourados)

Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (ADUFMS)

Diretório Central dos Estudantes da UEMS (DCE-UEMS)

Diretório Central dos Estudantes da UFMS (DCE-UFMS)

Sindicato dos Profissionais Técnicos da Educação Superior da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (SINTUEMS)

Sindicato dos Trabalhadores em Educação das Instituições Federais (SINTEF-MS)

Sindicato dos Trabalhadores em Educação da UFMS e IFMS (SISTA-MS)

Sindicato Nacional dos Docentes de Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN) – Regional Pantanal

Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE-MS)

Nota conjunta pelo passaporte vacinal

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Nota

Nota de pesar (pelo falecimento do professor Michael Honer)

A Adufms lamenta profundamente o falecimento do professor Dr. Michael Robin Honer, ocorrido nesta terça-feira (21 de dezembro). O sindicato se solidariza com familiares, amigos/as e colegas. Britânico de nascimento, Honer nasceu em Londres, em 1936, mas vivia no Brasil desde 1977, ano em que começou a lecionar no curso de pós-graduação em Parasitologia da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ).

Parasitólogo graduado pela Imperial College Of Science Technology and Medicine (1957), também possuía formação em Geologia/Paleontologia, pelo Royal College of Science (1959), além de mestrado em Parasitologia e (1961) e doutorado em Ciências Biológicas e da Saúde (1963), ambos pela Universidade de Utrecht, na Holanda. Honer também cursou pós-doutorado, em Epidemiologia, na Universidade de Praga, na atual República Tcheca.

Em 1984, começou a atuar como pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), no segmento de gado de corte. Na UFMS, lecionou de 1997 a 2006, quando se aposentou, passando pelos cursos de Biologia, Medicina Veterinária e Tecnologia de Alimentos, onde foi coordenador entre 1997 e 2003. Após se aposentar pela UFMS, lecionou no mestrado em Biotecnologia da Universidade Católica Dom Bosco (UCDB).

A viúva, Iara, lembra de Honer com carinho. “Uma pessoa gentil, bem humorado, leitor voraz. Gostava de música, amava rock”, destaca. “Tinha paixão pelo ofício de ensinar. ‘Adotava’ seus alunos.Naturalizou-se brasileiro. Por indicação de alunos, recebeu o título de cidadão campo-grandense. Tinha muito orgulho disso. Ele estará comigo para sempre”, finaliza a esposa, que relata o recebimento de várias mensagens de carinho.

Para aqueles que pretendem dar um último adeus, o velório de Michael Honer será na quarta-feira (22 de dezembro) no cemitério Memorial Park, das 7h às 10h30. A Adufms reitera suas condolências e deseja aos entes queridos força e serenidade, para enfrentar o momento de luto.

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Sindicalismo

13º salário é conquista da luta sindical

O 13º salário é um benefício de final de ano que não está presente apenas no Brasil, mas também em vários países do mundo. Em muitos deles, é chamado de “gratificação de natal”, como é o caso de Portugal. Historicamente, o benefício é resultado de muita luta da classe trabalhadora, sobretudo através dos sindicatos.

No Brasil, o 13º foi instituído pelo presidente João Goulart (“Jango”), em 1962, por meio da Lei Federal 4.090. Anteriormente, foi na gestão de Jango como ministro do Trabalho do governo Getúlio Vargas, que o salário mínimo foi estabelecido. Em ambas as ocasiões, Goulart enfrentou críticas e protestos por parte de setores à direita, os quais argumentavam que as medidas afetariam a economia.

No caso do 13º salário, o jornal O Globo publicou, em letras garrafais, uma manchete intitulada “Considerado desastroso para o país um 13º mês de salário”, no dia 26 de abril de 1962, dois dias após a aprovação do projeto de autoria do deputado federal Aarão Steinbruch, aliado de João Goulart, na Câmara dos Deputados. A chamada representava a contrariedade de Roberto Marinho às políticas sociais que caracterizavam o governo Jango, o qual viria a ser derrubado com amplo apoio do Grupo Globo dois anos mais tarde.

No mesmo jornal, a Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) publicou, no dia 28 de abril daquele mesmo ano, uma nota na qual afirmava que a gratificação iria “alimentar com um excelente combustível a fogueira da inflação, que, pouco a pouco, devora o país”. A pressão, no entanto, não fez efeito. No dia 5 de julho, entidades sindicais organizaram uma greve geral, na qual uma das reivindicações era a instituição do 13º salário, cuja implementação ainda dependia de nova votação e da aprovação do presidente.

Realizada em capitais e grandes cidades como São Paulo, Belo Horizonte, Belém, Recife, Salvador, Vitória, Campina Grande e Santos, a greve teve no Rio de Janeiro a maior mobilização e também a maior repressão. Em meio à onda de protestos, dezenas de pessoas saquearam estabelecimentos comerciais na baixada fluminense. Quando a polícia chegou, matou mais de 50 pessoas.

A repercussão da chacina e a força das mobilizações aumentaram o clima de insatisfação. O projeto foi aprovado no Senado e seguiu para sanção de João Goulart, no dia 13 de julho. Ao contrário do que bradavam O Globo, Fiesp, Carlos Lacerda e outros representantes da direita nacional, o 13º salário não foi desastroso e, pelo contrário, aumentou o poder de compra dos/as trabalhadores/as, aquecendo o comércio no final de ano. Em 2021, por exemplo, pesquisa do Dieese aponta que o pagamento do 13º pode injetar 233 bilhões de reais na economia.

Autor: Norberto Liberator (assessoria de Comunicação – Adufms)
Fontes: Agência Senado / Arquivos do jornal O Globo / Brasil de Fato / El País
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Adufms Nota

Adufms publica carta aberta sobre a mudança no regulamento dos cursos de graduação

Minuta da Prograd, que sugere alterações na Resolução 550/2018, representa o sucateamento da Universidade

A diretoria da Adufms redigiu, nesta terça-feira (14), uma carta aberta à reitoria da Universidade, na qual expressa a preocupação e o descontentamento com a atual gestão da UFMS, sobretudo em relação às alterações na Resolução 550/2018, que, caso realizadas, representam a ampliação da Educação à Distância (EaD) e a unificação dos Projetos Pedagógicos de Cursos (PPCs).

Conforme já havia sido manifestado em nota de repúdio, publicada no dia 30 de novembro, o sindicato se opõe às propostas da reitoria, que, além de representarem o alinhamento da gestão da reitoria ao governo federal e seu projeto de sucateamento das universidades federais, foram realizadas sem discussão com colegiados de curso e cuja consulta pública, realizada de forma online, ocorreu durante um período de 10 dias e em final de semestre, época em que os/as docentes se ocupam com mais tarefas e têm menos disponibilidade para tratar de questões complexas como esta.

A proposta da reitoria foi realizada por meio de uma minuta, elaborada pela Pró-Reitoria de Graduação (Prograd), cujos pontos foram analisados pela diretoria do sindicato e aos quais foram adicionados comentários. O texto pode ser lido na íntegra abaixo:

CARTA ABERTA À COMUNIDADE ACADÊMICA DA UFMS E À SOCIEDADE SUL MATO-GROSSENSE SOBRE A MUDANÇA NO REGULAMENTO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO – RESOLUÇÃO 550

Nós, professores da UFMS, comprometidos com a autonomia universitária e com os princípios do ensino público, gratuito, democrático, laico e de qualidade, nos dirigimos a toda comunidade para expor nossa preocupação e descontentamento com o modo de atuar da atual gestão da UFMS, que, seguindo a mesma diretriz do Governo Bolsonaro, aproveita-se do momento pandêmico para avançar seu projeto neoliberal de privatização, sucateamento e desmonte do ensino público. O projeto global para as universidades brasileiras tem o protagonismo da UFMS na conversão das universidades em formadoras de força de trabalho barata e de produção de conhecimento revertida para os interesses exclusivos do mercado. Paradigmática desse tipo de iniciativa é a proposta da Pró-reitoria de Graduação (Prograd) que pretende instituir o ensino híbrido ao propor alterações no Regulamento Geral da Graduação.

A minuta da Prograd que sugere alterações na Resolução 550/2018 foi lançada no dia 19/11/2021 para consulta pública de 10 dias, a fim de que a comunidade educacional apresente suas posições. A elaboração da consulta durante o fechamento do semestre, a decisão de não consultar previamente os órgãos colegiados e o próprio prazo são pontos de questionamento, pois não permitiram que professores, estudantes e entidades acadêmicas e sindicais se organizassem para apresentar suas posições. Os prazos exíguos existem para dar verniz de consulta pública às decisões da administração central. A estratégia é bem conhecida e foi amplamente utilizada durante a pandemia nas mudanças, por exemplo, do Estatuto e do Regimento da Instituição que acabaram por criar os fundos patrimoniais e deram assento aos diretores de agências de fomento nos conselhos superiores. Ao mesmo tempo que amplia o espectro do poder privado nas instâncias decisórias da instituição, a gestão esvazia o poder dos colegiados de curso que passam ter no máximo quatro membros e não mais seis, bem como diminui o número de reuniões ordinárias anuais, por exemplo, dos conselhos de campus que passa de doze para quatro.

Mas o mais grave é que tanto as Resoluções de números 387 e 388, ambas de 19 de novembro de 2021, como a minuta da alteração da Resolução 550/2018 retiram, na prática, a autonomia dos colegiados e núcleos docentes estruturantes que deixam de ser os formuladores de seus próprios projetos políticos pedagógicos.
Diante do exposto, gostaríamos de fazer algumas considerações pontuais sobre as mudanças propostas na nova minuta que pretende substituir a Resolução 550/2018. As considerações deste documento têm origem nas discussões sobre as mudanças no regulamento dos cursos de graduação ocorridas na seção Aquidauana/ADUFMS, com base em documentos produzidos pelos colegiados dos cursos de história da UFMS e da Faculdade de Educação (FAED). Esta carta foi acatada pela direção do sindicato, discutida e publicada em nome da categoria docente da universidade.

No título I -Dos Cursos de Graduação

A minuta apresenta em seu Art. 3º que os cursos de Graduação poderão ser ofertados nas modalidades presencial e a distância. Em seu Parágrafo único, estabelece ainda que os cursos de graduação presenciais poderão contar com atividades de Educação a Distância (EAD), de acordo com regulamentação do MEC.

Comentário: consideramos que esta deve ser uma decisão do colegiado de curso, uma vez que a portaria 1.428/2018 do MEC faculta, mas não obriga, as universidades a implementar a modalidade de ensino a distância.
Em relação ao controle de frequência, o texto da minuta apresenta a seguinte redação em seus incisos § 1º e § 2º, trazendo algumas contradições, pois no § 1º, relativo à modalidade presencial, a frequência exigida será de, no mínimo, setenta e cinco por cento das aulas e/ou outras atividades pedagógicas definidas no Plano de Ensino. No § 2º, estabelece que os cursos de graduação presenciais, atividades de Educação a Distância (EAD) poderão ter até 40% da carga horária total do curso, conforme a regulamentação do MEC.

Comentário: A ideia expressa em ambos incisos fere a autonomia dos colegiados de curso que tem por objetivo promover o acompanhamento das atividades pedagógicas do curso. Por isso, sugerimos que a implementação das modalidades de ensino a distância deve ser uma decisão do colegiado por meio da seguinte redação: § 2º Os cursos de graduação presenciais, mediante decisão do Colegiado de Curso, poderão optar em oferecer atividades de Educação a Distância (EAD) em até 40% da carga horária total do curso, conforme a regulamentação do MEC.
Em relação a estrutura dos cursos de graduação, o texto da minuta propõe que, em seu artigo Art. 6º, que os Cursos de Graduação homônimos devem possuir equivalência entre componentes curriculares obrigatórias de, no mínimo, 50% da carga horária do curso definida pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).

Comentário: esse artigo também fere a autonomia universitária, passando por cima das decisões e vontades soberanas dos respectivos colegiados de curso. Não se observa, neste artigo, o respeito às identidades, especificidades e particularidades de cada curso e seus respectivos PPCs, contradizendo inclusive o próprio Art. 5º ao ignorar as premissas que estruturam a construção de cada PPC, pois cada o projeto pedagógico do curso é único, fruto de um árduo trabalho, além de um longo e debatido processo de elaboração coletiva. Diz o referido artigo:
Art. 5º O Projeto Pedagógico de Curso (PPC) é um instrumento político, filosófico e teórico-metodológico que norteia as práticas pedagógicas no curso, considerando sua trajetória histórica, inserção regional, vocação, missão, visão e objetivos gerais e específicos, em conformidade com as Diretrizes Curriculares Nacionais e com os normativos do Conselho Nacional de Educação (CNE), do MEC e da UFMS, com ênfase no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) integrado ao Projeto Pedagógico Institucional (PPI) da UFMS.

Parafraseando o Art. 5º, percebe-se que cada PPC tem sua trajetória histórica inigualável, expressa em função das necessidades de inserção regional de cada curso, bem como da vocação, missão e visão dos docentes responsáveis pela sua execução e posta em prática. Tudo isso é observado em atendimento aos objetivos gerais e específicos institucionais do MEC e da UFMS e, evidentemente, tem por finalidade uma educação pública de qualidade, gratuita, laica e democrática. Há que se considerar a capilaridade e o caráter multi campus da UFMS, em que os cursos se encontram inseridos em regiões muito diferentes. O que exige um diálogo mútuo entre as diretrizes do PPCs e as características regionais das unidades da UFMS.

Ainda, em relação ao avanço do ensino a distância na UFMS, há que se considerar o texto da Portaria 2.117/2019 que revoga a Portaria 1.428/2018. Em seu Art. 6 estabelece que as IES devem informar no cadastro e-MEC a oferta de carga horária a distância para os cursos presenciais que venham a ser autorizados e aqueles que já estão em funcionamento, cujo projeto pedagógico contemple os termos dispostos nesta Portaria. Esta determinação inviabiliza a implementação da carga horária a distância para o próximo semestre de 2022/01 no âmbito da UFMS. De modo que o texto da Resolução 388/2021 contraria o disposto na portaria do MEC quando propõe no Art. 2º, inciso I que “Todas as disciplinas do Curso poderão ter uma parte, ou o total de sua carga horária ofertada na modalidade a distância, sendo necessário o credenciamento do docente responsável em edital específico.”

Comentário: A resolução 388/2021, em seu Art. 06, institui a implementação do ensino a distância a partir do ano letivo de 2022, descumprindo, portanto, a Portaria do MEC n 2.117/2019 que institui um prazo mínimo de um semestre para sua implementação. A Portaria determina ainda que a implementação da carga horária a distância deve ser informada no Cadastro e-MEC.

Em relação a carga horária total dos cursos, o Art. 7º estabelece que a carga horária total do Curso de Graduação na UFMS não poderá exceder em dez por cento a carga horária mínima fixada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) para o respectivo curso.

Comentário: Propomos a retirada do artigo, pois a medida reduz a carga horária dos cursos, limitando a possibilidade de oferecerem disciplinas condizentes com os PPCs a fim de ampliar o escopo da formação discente.
Sobre Componentes Curriculares Não Disciplinares (CCNDs) […], previstos no Art. 8º, que define a organização da matriz curricular do Curso, inclui as Atividades de Extensão (que passam a ser obrigatórias para o aluno) e Estágio Obrigatório.

Comentário: Os componentes curriculares não disciplinares compõem a carga horária para a integralização do curso, incluindo a Extensão. Importa ressaltar que a carga horária de atividades disciplinares são contadas em dobro, devido ao planejamento, correção de atividades e atendimento ao aluno. Propõe-se a retirada da Extensão como elemento de integralização da carga horária; e, a manutenção do estágio obrigatório como Componente Curricular Disciplinar.

Sobre o estágio obrigatório, a minuta propõe que seja Componente Curricular Não Disciplinar, o que está disposto nos artigos 11; 12; 33; 47; e 94. Os artigos supracitados trazem contradições, considerando que o art. 8º define o estágio obrigatório como Não Disciplinar, o que é relativizado no Art. 12 e pode ser objeto de dispensa, caso seja definido pelo Colegiado de Curso no art. 94

Comentário: A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/1996), no art. 1º define educação e afirma que “§ 2º A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social”. Nessa lógica, o Estágio Obrigatório tem papel fundamental e o acompanhamento do professor é salutar para que essa relação se dê de forma a estabelecer a relação entre a teoria e a prática. Não se pode conceber a formação em qualquer área, sobretudo nas licenciaturas, sem que haja um processo de estágio obrigatório, devidamente acompanhado por professores que pesquisam, fazem extensão e que se formaram para preparar outros profissionais.

Em relação ao avanço da EAD e a utilização de TICs, o Art. 17 estabelece que as atividades por meio de Tecnologias da Informação e da Comunicação (TICs) deverão ser, preferencialmente, assíncronas, e não estarão vinculadas aos horários, locais e dias de aula, permitindo ao estudante, em sua autonomia, acompanhar o curso de graduação.
Comentário: a flexibilização aqui proposta incentiva o avanço da educação de ensino a distância, contraria as diretrizes e delineamentos propostos dos PPCs atuais, além de reduzir as exigências e compromissos acadêmicos do discente com seu respectivo curso. Em prol de uma suposta autonomia estudantil, além da fragilização dos vínculos entre discentes e docentes, esta medida provoca uma queda expressiva na qualidade da produção do discente ao tornar sua frequência algo meramente protocolar. Tal medida atinge diretamente a qualidade do ensino, ao desvalorizar, seja a presença efetiva do professor, seja a presença do aluno, e direciona o ensino superior das instituições públicas para uma lógica empresarial que em nada se difere das instituições privadas.

Outro ponto a ser destacado é o que trata da oferta de um número mínimo de alunos nas disciplinas, conforme texto a seguir: Em seu Art. 51, a proposta da minuta estabelece que cada turma de disciplina deverá oferecer no mínimo cinco vagas para disciplinas obrigatórias e dez vagas para disciplinas optativas. §1º Caso as vagas não sejam preenchidas, conforme estabelece o caput deste artigo, a oferta deverá ser cancelada. §2º Excepcionalmente, poderão ser autorizadas pela Pró-Reitoria de Graduação, turmas com número menor, mediante justificativa do Dirigente da Unidade.

Comentário: Na resolução Nº 550, não há esse limite. Sugerimos retirá-lo, pois tal medida inviabiliza oferecer disciplina optativa ou obrigatória para alunos que precisam. Recomendamos aqui o bom senso e não a atitude impositiva. O resultado prático dessa ação será turmas cheias e sobrecarga de trabalho para os docentes. Esta proposta segue outra vez a lógica do mercado que pensa a educação como mercadoria.
Em relação ao oferecimento de disciplinas a distância, o Art. 53 estabelece que as disciplinas dos cursos presenciais poderão ter a carga horária, total ou parcial, teórica ou prática, ofertada na modalidade a distância, respeitada a legislação específica. Parágrafo único. A carga horária ofertada a distância, da disciplina, será definida na lista de ofertas.

Comentário: Se o curso é presencial, supõe-se que, pelo menos 51% dele, seja efetivamente presencial. Como então poderá ter a carga horária total das disciplinas na modalidade a distância? Serão apagados os limites e diferenças – aliás fundamentais -, entre um curso presencial e um EAD? Esse artigo requer, no mínimo, uma redação mais elucidativa. Além disso, é fundamental um debate no âmbito da Universidade sobre essa tentativa apressada de converter cursos tradicionais, reconhecidos por sua excelência e consolidados no formato presencial, em arremedos de cursos a distância. Tal medida contraria inclusive a Portaria 2.117/2019 que institui prazo mínimo de um semestre, como dissemos, para a implementação do ensino a distância.

O artigo Art. 55 expressa que o estudante matriculado em curso de Graduação presencial poderá cursar carga horária a distância até o limite máximo permitido em legislação.

Comentário: Nesse artigo encontramos outro contrassenso em relação ao regulamento do próprio MEC. Se a disciplina é ofertada pelo professor de modo presencial, não pode o aluno cursar uma parte em EaD. O professor não tem como ministrar ambas formas (presencial e a distância) se ele preparou a disciplina para ser presencial. Deve-se, portanto, mudar a redação ou retirar a proposição.

Considerações gerais sobre a política de desmonte da UFMS e suas consequências para o trabalho docente:

A atual gestão da UFMS tem desenvolvido uma série de modificações regimentais e organizacionais de forma autocrática para atender as demandas imediatas do setor privado. As modificações se dão nas seguintes esferas: 1) Fins e Princípios, 2) Administrativa; 3) Financeira; e 4) Pedagógica.
Fins e Princípios: a alteração do tripé ensino, pesquisa e extensão para focar na inovação e no empreendedorismo. Voltadas para atender o último item, as políticas da universidade estão preterindo consequentemente as áreas do conhecimento que não resultem em lucro imediato ao mercado. É a pá de cal nas Ciências Humanas e, sobretudo, nos cursos de licenciatura.

Na esfera administrativa, consagra-se o estilo empresarial de gestão em seu invólucro moderno, destruindo os espaços de debate, discussão e decisões coletivas. Assim, converte a autonomia universitária num autoritarismo do gestor, visto que promove alterações substanciais sem um respaldo legítimo da comunidade universitária. Dessa forma, a gestão pode atuar como executor das políticas do Governo Federal que declaradamente não tem compromisso com os princípios da educação pública. Esse estilo de gestão se desenha desde a extinção da organização departamental. Não obstante, ganhou abrangência com as modificações regimentais e estatutárias recentes que alteraram o funcionamento dos órgãos colegiados da Instituição. Tais alterações foram efetivadas em um momento pandêmico sem uma consulta aos órgãos colegiados e sem discussão com a comunidade acadêmica para subsidiar as decisões dos representantes nesses órgãos. Substitui-se as discussões colegiadas pelas consultas atomizadas e on line.

Financiamento: com o avanço de diretores de agências de fomento e representantes privados na estrutura administrativa e colegiada da UFMS, percebemos que a ênfase na inovação e no empreendedorismo com financiamento privado está atrelada à política de eliminação de financiamento da pesquisa pelo Governo Federal, tendo por consequência a priorização das áreas do conhecimento que possam ser convertidas em lucratividade ao mercado, em detrimento de pesquisas que atendam os interesses sociais.

Pedagógicas: a consolidação da estrutura do ensino a distância na graduação coloca em risco a qualidade do trabalho docente e da formação dos alunos com a diminuição da estrutura física da universidade, a não contratação de profissionais diante do contexto da reforma administrativa e das políticas de diminuição do financiamento educacional na esfera pública. Além disso, o projeto como um todo pretende converter a universidade em formadora de força de trabalho barata, a partir do referencial tecnicista, desprezando a formação humana integral que viabiliza a autonomia intelectual e a constituição de sujeitos críticos.

Consequências para a sociedade e para os trabalhadores da universidade:

Precarização, controle e burocratização do trabalho docente;
Diminuição do efetivo docente e precarização do ensino, da pesquisa e da extensão por conta do ensino híbrido.
Produtividade avaliada pelos critérios empresariais e do mercado;
Produção acadêmica sem regulamentação de direitos autorais e direitos de imagem;
Participação performática da comunidade universitária e gestão funcionando como correia de transmissão das políticas do Governo Federal;
Perda de autonomia universitária;
Processo de privatização do financiamento da universidade e ingerência segundo os interesses privados.
Os componentes Curriculares Não Disciplinares, postos como obrigatórios para integralização de carga horária, como a Extensão e Estágio Obrigatório, sobrecarregarão a Coordenação de Curso, cuja função tem remuneração ínfima e que por vezes é responsável por até 3 cursos da mesma área, com formação básica distinta.

Mediante o exposto, nós do Sindicato de Docentes da UFMS (ADUFMS) – Seção Sindical do ANDES SN, estamos atentos (as) aos procedimentos autoritários da atual gestão; e, reafirmamos nosso compromisso com a categoria docente, com a Pesquisa, o Ensino e a Extensão, com a universidade pública, democrática, gratuita, laica, inclusiva e socialmente referenciada.

A DIREÇÃO DA ADUFMS

Carta aberta à comunidade acadêmica da UFMS e à sociedade sul-mato-grossense – Resolução 550

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Adufms Nota

Nota de pesar (pelo falecimento do professor Luis Felipe de Oliveira)

A Adufms lamenta profundamente a morte do professor Dr. Luis Felipe de Oliveira, neste sábado (11 de dezembro). Luis tinha 45 anos e lecionava no curso de Música. Foi presidente da Associação Brasileira de Cognição e Artes Musicais. Bacharel em Música com habilitação em Regência, possuía Mestrado em Filosofia, com concentração em Filosofia da Mente e Ciência Cognitiva, ambos pela Unesp, além de Doutorado em Música (concentração em Fundamentos Teóricos) pela Unicamp.

O velório de Luis ocorre durante este sábado no Cemitério das Palmeiras, na Avenida Tamandaré, número 6934, tendo se iniciado às 15h. O corpo do arte-educador será cremado às 9h do domingo (12). A família pede que, a quem deseja prestar uma última homenagem, seja feita uma doação à ONG Abrigo dos Bichos, conforme pedido do próprio Luis. A chave Pix é 05.108.286/0001-47 (CNPJ).

Em nota, a família agradece as mensagens de conforto recebidas. “Elas demonstram o quanto ele era querido por todos por sua amizade, companheirismo, profissionalismo, inteligência e generosidade. Devemos, assim, sempre lembrá-lo com muita alegria, carinho, gratidão e muita saudade”, diz o texto. Luis lutava contra um tumor neuroendócrino desde 2017.

A professora Dra. Venise Melo, do curso de Artes Visuais da UFMS, destaca o comprometimento de Luis Felipe com a pesquisa, com a arte e com a luta por uma sociedade mais justa. “Foi um dos fundadores do Festival de Arte e Tecnologia, juntamente comigo e com a profa. Eluiza Bortoloto Ghizzi, o evento foi realizado em cinco edições ocorreu e ocorreu no período de 2009 a 2013. Ele sempre foi um excelente profissional, sempre muito empenhado, sempre a disposição e muito acessível aos alunos. Uma pessoa admirável”.

Venise lembra que o trabalho do professor foi essencial para o desenvolvimento da pesquisa artística no Brasil. “Juntamente com ele, pudemos fortalecer a área de Arte e Tecnologia, tanto na UFMS quanto na cidade/estado. Nosso evento na época foi classificado como um dos mais importantes na área nacionalmente”.
Ela cita também a busca de Luis em sempre se renovar e desenvolver novas pesquisas. “Tinha o espírito de artista pesquisador. Juntamente com o professor, amigo e também artista André Gonçalves fizeram e executaram várias peças de música eletroacústica”.

A arte-educadora também relembra a atuação política do professor, sobretudo em defesa da cultura e da educação. “Mesmo sem poder ir às manifestações, ele se manifestava pelas redes, sempre com muita indignação. Nestes últimos anos, estava bastante envolvido em atividades acadêmicas, minha impressão é que isso o fortalecia, muito. Com todas as suas dores e continuou estudando, escrevendo, participando de lives”.

A professora Dra. Vera Penzo, do curso de Artes Visuais, também relembra a dedicação de Luis e o carinho que possuía e com o qual era tratado por colegas e amigos. “Era um excelente profissional. Comigo, ele começou a organizar o Confaeb, que é o Congresso Nacional da Federação de Arte-Educadores do Brasil. Em 2017, ele descobriu a doença e teve que interromper a participação no Congresso para começar o tratamento. É muito triste perder um companheiro e um professor tão competente, como era o Luis Felipe”.

A Adufms expressa sua solidariedade à família, colegas e amigos/as, além de desejar serenidade e força para lidarem com o momento de luto.

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Adufms

Plenária da Adufms Aquidauana ocorre nesta quinta de forma online

A diretora representante da ADUFMS – Sindicato de Aquidauana, Professora Dra. Ana Paula Archanjo Batarce no uso de suas atribuições legais, convida os/as docentes filiados da ADUFMS para a Plenária (virtual). Via Google Meet.

Dia 09 de Dezembro de 2021 (quinta-feira)

Horário: Início 08:30 – Término 10:30.

Pauta: Mudanças no regulamento da graduação – Resolução 550.

O link para a Plenária está disponível através do e-mail e WhatsApp.