Category: Serviço público
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Medida Provisória garantirá reajustes para 2025
A Comissão Mista de Orçamento aprovou, na terça-feira (17), o relatório final do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 (PLN 3/24). O texto, que estabelece uma meta fiscal de déficit zero para o próximo ano, inclui avanços importantes, como a exclusão de universidades federais do contingenciamento de recursos. No entanto, o destaque…
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Governo atende reivindicação da greve e revoga portaria que permitia sobrecarga
O governo federal publicou a Portaria Nº 750, que revoga a Portaria MEC nº 983, de 18 de novembro de 2020. A medida modifica a regulamentação das atividades docentes na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. A decisão, assinada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, estabelece que até a emissão de novas diretrizes,…
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Em carta, Adufms Pantanal pede que Lula estenda adicional de fronteira para docentes
A Adufms Pantanal enviou uma carta ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, solicitando a regulamentação e/ou pagamento do adicional de atividades penosas em razão do trabalho em zona de fronteira.