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Adufms Direitos Humanos Serviço público

Diretoria da Adufms se encontra com superintendência da CGU

Representantes da Adufms se reuniram, nesta terça-feira (15), com a Superintendência da Controladoria-Geral da União em Mato Grosso do Sul (CGU-MS), para uma apresentação mútua das novas gestões e para tratar de ações conjuntas que visem aproximar a CGU da comunidade acadêmica.

Estiveram presentes as professoras Mariuza Guimarães e Sheila Guimarães, respectivamente presidenta e tesoureira da Adufms no biênio 2023-2025; o professor Marco Aurélio Stefanes, que presidiu a seção sindical entre 2019 e 2023; o superintendente da CGU-MS, Gilberto Ricardi; Laís Hernández e Wellington Salomoni Mansano, representantes do Núcleo de Ações de Ouvidoria e Prevenção à Corrupção (Naop) da CGU; a supervisora-técnica do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Andreia Ferreira; e o auxiliar técnico do Dieese, Fagner Ribeiro de Arantes.

Na ocasião, foi entregue um relatório sobre políticas de melhoria referentes à UFMS, contendo propostas e um levantamento sobre ações que envolvem a Universidade. Os representantes da CGU receberam o documento e explicaram de que forma seria possível aproximar o órgão do Sindicato e da Universidade.

Ao fim do encontro, o superintendente Gilberto Ricardi avaliou positivamente o diálogo e as perspectivas surgidas a partir dele. “É importante para a gente abrir o diálogo com as entidades, com os movimentos sociais e a sociedade civil organizada”, afirma.

De acordo com Ricardi, a CGU espera retomar o diálogo com as representações da sociedade. “Estamos sempre abertos à Adufms e outras entidades que queiram fazer suas sugestões, para elaborar nossos planos de trabalho, receber as demandas para melhorar os critérios de nosso trabalho e sugestões de melhoria na transparência da gestão pública”.

 

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Saúde Serviço público UFMS

Sindicatos e parlamentares se reúnem com gestão do HU para tratar de denúncias

Adufms, Sista, deputadas e representantes do Hospital se encontraram para discutir falta de recursos apontada em matérias jornalísticas

Representantes da Adufms, Sista-MS e dos mandatos das deputadas Gleice Jane (estadual) e Camila Jara (federal) reuniram-se com membros da coordenação do Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian (Humap), mais conhecido como HU, nesta terça-feira (11), para estabelecer um diálogo e pensar conjuntamente projetos de melhoria para o HU, considerando denúncias publicadas por veículos de imprensa.

Pela Adufms, estiveram presentes a presidenta Mariuza Guimarães e o assessor de Comunicação, Norberto Liberator; pelo Sista, o coordenador-geral Lucivaldo Alves dos Santos, coordenador-geral; Orlanda Conceição da Silva, coordenadora de Políticas Sociais e Maria Helena Belarmino, assessora jurídica; pelo mandato da deputada federal Camila Jara (PT), que não pôde comparecer devido a um compromisso urgente em Brasília, esteve presente Rodrigo Terra, chefe do gabinete; representando o HU, compareceram Andreia Siqueira Campos Lindberg, superintendente; Raquel Tauro, diretora da Área Médica; Ana Rita Barbieri, gerente de Ensino; e Carlos Alberto Coimbra, gerente administrativo; também esteve na reunião a deputada estadual Gleice Jane (PT), junto a sua assessora Elaine Becker.

Uma reportagem do jornal O Estado de Mato Grosso do Sul havia afirmado, no dia 30 de junho, que o HU enfrenta “falta de anestesistas, cirurgias suspensas, setor de hemodinâmica fechado e baixa rotatividade dos leitos”. De acordo com a publicação veiculada no periódico, teriam havido cirurgias canceladas e cirurgias ortopédicas não realizadas sem motivos concretos.

A matéria denunciou a ocorrência de filas, esperas que duram horas, leitos improvisados na maternidade, além do setor de hemodinâmica fechado sem justificativa. De acordo com a reportagem, há falta de interesse de profissionais da saúde em atuar nos hospitais públicos, o que gera falta de pessoal para suprir as demandas. O Hospital respondeu ao jornal que opera além de sua capacidade e apontou que empresas contratadas por processos licitatórios não supriram o quantitativo necessário para os procedimentos.

Durante a reunião, os representantes da gestão do HU afirmaram que os esforços têm sido realizados para novos processos de licitação, que permitam a contratação de empresas para aquisição de materiais hospitalares. Também foi solicitado às parlamentares o auxílio para manutenção da instituição. Uma audiência foi marcada para discutir a melhoria do HU e a destinação de recursos.

A presidenta da Adufms, professora Dra. Mariuza Guimarães, avalia o encontro como positivo. “A reunião foi produtiva no sentido de conhecermos os gestores/as e os problemas enfrentados pelo HU. Concluímos a reunião com uma agenda para uma Audiência Pública chamada pela deputada federal Camila Jara, a deputada estadual Gleice Jane e a vereadora Luiza Ribeiro para discutir a saúde, envolvendo gestores/as das três esferas e os hospitais públicos”.

A professora lamenta não ter havido uma incursão pelo Humap devido ao conflito de compromissos. “Não foi possível fazer a visita pretendida aos departamentos do Hospital em razão do tempo. Combinamos de voltar em outra data para concluir a visita”, pontua.

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Saúde Serviço público Sindicalismo

Diretoria da Adufms saúda posse de Ronaldo Costa como superintendente do Ministério da Saúde

A Diretoria da Adufms saúda a posse do médico Ronaldo de Souza Costa como novo superintendente regional do Ministério da Saúde em Mato Grosso do Sul. Ronaldo é um parceiro de longa data nas lutas por melhorias nas condições de trabalho para o serviço público, sobretudo por um sistema de saúde humanizado e de qualidade.

O médico assumiu em cerimônia realizada no último dia 16, mas já atua na Superintendência desde o dia 8 de maio, quando foi nomeado pela ministra da Saúde, Nísia Trindade com a tarefa de fortalecer a atenção básica, com mais médicos, leitos e ampliação no atendimento para a população sul-mato-grossense.

Graduado pela UniRio (Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro) e com Especialização em Medicina do Trabalho pela UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), Ronaldo atuou como médico do trabalho nos Correios, médico ambulatorial na Cassems (Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de MS), clínico-geral no HRMS (Hospital Regional de MS) e atualmente atua no Humap/UFMS (Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian).

A presidenta da Adufms, professora Mariuza Guimarães, destaca a qualidade de Ronaldo e a contribuição que ele pode dar ao Ministério. “A posse do Dr. Ronaldo para a Superintendência do SUS se reveste de relevância considerando o conhecimento e a defesa intransigente deste órgão e a sua responsabilidade e militância na saúde pública. Temos grandes expectativas para a saúde no Mato Grosso do Sul”, afirma.

Ronaldo já havia sido liberado pela UFMS em abril, em portaria assinada pelo reitor Marcelo Turine. Ao jornal Midiamax, afirmou que a prioridade de sua gestão será a atenção básica. “Muitos municípios, como Campo Grande, não conseguiram atingir nem 50% da cobertura das unidades de saúde. A questão da carreira dos profissionais também é muito precária, temos que definir carreira para definir fixação de profissional”, declarou o superintendente na ocasião.

Norberto Liberator, com colaboração da Agência RedCom
Foto: Walter Queiroz Júnior

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Evento Serviço público Sindicalismo

Adufms realiza debate sobre Arcabouço Fiscal nesta quarta

Ocorre nesta quarta-feira (21 de junho), a partir das 14h (horário de MS – 15h de Brasília) a live “Debatendo o Arcabouço Fiscal”, realizada pela Adufms em parceria com a Adur-RJ, o Sista-MS, a AdufDourados, o Sintef e o Sintsep. Os debatedores são os professores Antônio José Alves Júnior e Milton Pinheiro.

Antônio José é doutor em Economia da Indústria e da Tecnologia, ex-diretor do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) e atualmente leciona no departamento de Ciências Econômicas da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ).

Milton Pinheiro é doutor em Ciências Sociais, jornalista e professor na Universidade Estadual da Bahia (UNEB). Foi presidente do Sindicato Nacional de Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) e atualmente é primeiro vice-presidente da entidade.

A live será apresentada pela professora Mariuza Guimarães, atual presidenta da Adufms e docente no departamento de Pedagogia da UFMS; a mediação ficará a cargo de Gabriel Gualhanone Nemirovsky, vice-presidente da Adufms e professor de Teoria Econômica Geral no campus da UFMS em Nova Andradina.

O encontro contará com a possibilidade de participação do público, por meio da caixa de comentários. A live será transmitida pelo canal da Adufms no YouTube e pela página da entidade no Facebook, sendo que o link para o canal já está disponível e pode ser sinalizado para o recebimento de lembrete.

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Novidades Serviço público

Reajuste de 9% já consta em holerite; confira regras para aposentados/as e pensionistas

O reajuste emergencial de 9% ao serviço público federal, instituído pela medida provisória 1.170/2023, está disponível no holerite relativo ao mês de junho. A atualização salarial contempla docentes na ativa; no caso de aposentados/as e pensionistas, é preciso se atentar a respeito de qual é a regra em que se enquadram.

Docentes que se aposentaram pela antiga regra (que ingressaram no serviço público até dezembro de 2003) possuem paridade, ou seja, recebem o valor mensal já com o reajuste, nos mesmos moldes que servidores/as da ativa. O mesmo vale para quem recebe pensão por óbito até o período citado.

Já para aposentados/as que ingressaram a partir de 2004, o que ocorre é o reajuste anual dos proventos com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Caso a atualização não conste no holerite, é porque o/a aposentado/a ou pensionista se enquadra na nova regra.

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Adufms Dicas Serviço público

Comprovantes de rendimentos de precatórios devem ser solicitados na Caixa ou BB

Docentes que receberam precatórios relativos à ação de 3,17%, no ano de 2022 devem se dirigir às agências do banco em que os receberam (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal) para solicitar os Comprovantes de Rendimentos Pagos e de Retenção de Imposto de Renda na Fonte relativos aos precatórios recebidos.

O documento trará como fonte pagadora o Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, sendo necessário declarar a natureza dos rendimentos, processo seletivo simplificado (PSS) e imposto retido na fonte (valores).

Também é necessário verificar a natureza do recebimento, se consta no campo IR como “Rendimentos Recebidos Acumuladamente” (RRA), 84 meses, período ao qual os valores se referem.

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Serviço público Sindicalismo

Reajuste de 9% é aprovado na sessão conjunta do Congresso

Foi aprovado nesta quarta-feira (26 de abril), em votação da sessão conjunta do Congresso Nacional, o reajuste emergencial de 9% nos salários dos servidores públicos federais. A correção salarial havia sido aprovada na Comissão Mista de Orçamento (CMO) na terça-feira (25).

Foi aprovado, também, o Projeto de Lei Nacional (PLN) 1/2023, que visa a destinação de 4 bilhões de reais para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, através de recursos para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Os parlamentares aprovaram ainda a destinação de 71,44 bilhões de reais para o pagamento do Bolsa Família, por meio do PLN 3/2023; e a abertura do crédito de 7,3 bilhões de reais para implementação do piso salarial dos profissionais de enfermagem, por meio do PLN 5/2023. Houve apenas três votos contrários às propostas, todos do Partido Novo.

O reajuste passa a valer em maio e é resultado do processo de negociações entre o governo e as entidades representativas do serviço público federal, que começaram no início do mandato do presidente Lula. Após três rodadas da mesa de negociações, o governo federal propôs o PLN 2/2023, que solicitou alterações no Orçamento para possibilitar a correção de 9%.

O PLN solicitava o acréscimo de 176,4 milhões de reais para as despesas necessárias na aplicação do reajuste. Junto à proposta, o governo publicou a Portaria MGI 977, que estabeleceu o reajuste de 43,6% no auxílio-alimentação de servidores/as do Poder Executivo federal – uma correção de 200 reais.

Norberto Liberator (Assess. de Comunicação)

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Brasil Serviço público Sindicalismo

Projeto de Lei que permite reajuste de 9% será analisado pela Comissão do Orçamento

A tramitação do Projeto de Lei Nacional (PLN) 2/2023, proposto pelo governo federal para possibilitar o reajuste de 9% ao serviço público federal em 2023, será iniciada com a análise pela Comissão Mista de Orçamento, seguindo para votação no Plenário do Congresso Nacional.

O PLN foi encaminhado ao Congresso no dia 31 de março, mesma data em que o governo publicou a Portaria MGI 977, que estabelece o reajuste de 43,6% no auxílio-alimentação de servidores/as do Poder Executivo federal – uma correção de 200 reais.

O Projeto solicita ainda o acréscimo de 176,4 milhões de reais para as despesas necessárias na aplicação do reajuste, já que o orçamento anual está abaixo do necessário para implementação da medida. O reajuste de 9% nos salários foi acordado entre o governo e as entidades sindicais, durante reunião da Mesa de Negociação Permanente, junto ao reajuste no auxílio-alimentação.

Norberto Liberator (Assess. de Comunicação)

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Serviço público Sindicalismo

Negociação salarial: Nova reunião ocorre nesta sexta

Está prevista para esta sexta-feira (10) a próxima reunião para negociação salarial entre entidades sindicais e governo federal. O encontro ocorrerá às 14h30 no bloco F da Esplanada dos Ministérios, anexo 1. O Andes-SN convoca a realização de uma vigília durante a realização.

O sindicato também indica a realização de rodada de assembleias de base entre os dias 11/03 e 15/03, para construção de posição sobre a futura contraposta do governo. O Andes-SN também encaminha, em articulação com o Fonasefe, a Reunião do Setor das Federais para a próxima quinta-feira, dia 16 de março, das 9h às 17h.

A reunião tem como objetivo definir o posicionamento diante da contraproposta apresentada pelo governo, no contexto da Mesa Nacional de Negociação Permanente.

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Serviço público Sindicalismo

Entidades e governo marcam nova reunião sobre negociação salarial

O governo federal teve nova reunião com o Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais) e o Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado) nesta terça-feira (28), em nova rodada da Mesa Nacional de Negociação Permanente para retomar as conversas após a rejeição do reajuste de 7,8% oferecido para março.

O Fonasefe continua a pedir a reposição de 27%, percentual relativo às perdas salariais ocorridas durante o governo de Jair Bolsonaro. No entanto, a entidade afirma que é possível aceitar um índice parcial, desde que suficiente para o contexto emergencial, e que a gestão federal se comprometa a corrigir para os 27% até o início de 2024. O Fórum também ressalta a reposição dos benefícios para além do auxílio alimentação proposto pelo governo.

A reunião foi coordenada por Sérgio Mendonça, secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho (órgão vinculado ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos). Segundo Mendonça, uma contraproposta deve ser apresentada após reunião com os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento) e Rui Costa (Casa Civil).

Rudinei Marques, presidente do Fonacate, afirmou que “espera que o governo resolva a questão até a próxima semana, para que depois as entidades possam focar nas pautas setorais”, em entrevista logo após a reunião de terça.

A próxima reunião da mesa de negociações com as entidades sindicais ocorre na terça-feira, dia 7 de março. A Adufms se reúne em Assembleia Geral nesta sexta-feira (3 de março), a partir das 8h30 (horário de MS), tendo a campanha salarial como pauta, além da prestação de contas. A sala pode ser acessada por este link.

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Adufms Serviço público Sindicalismo

Governo e entidades sindicais avançam em negociação sobre reajuste

Governo federal e servidores/as públicos/as prosseguem as negociações sobre a reposição salarial, que não ocorre há sete anos. A ministra Esther Dweck, da Gestão e Inovação de Serviços Públicos, deve anunciar nesta quinta-feira (16 de fevereiro) a proposta do governo. Na segunda-feira (13), a ministra Esther Dweck disse à Folha de S. Paulo que deve haver reajuste de 9% até abril.

A demanda, no entanto, é o reajuste emergencial de 27%, referentes ao déficit salarial desde o início do governo de Jair Bolsonaro, período em que não houve negociação. Embora a reivindicação das entidades organizadas no Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) seja substancialmente maior do que a proposta do governo, ainda está longe do acúmulo de perdas inflacionárias desde 2017, que somam quase 40%.

A mesa de negociação permanente foi formada no dia 7 de fevereiro pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento), Camilo Santana (Educação), Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) e Nísia Trindade (Saúde), além da própria Esther Dweck. O orçamento disponível é de R$11,2 bilhões e os benefícios também serão discutidos.

O secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo, afirmou na quarta-feira (15) que a expectativa é aumentar o percentual do reajuste emergencial. “A nossa expectativa é a de aumentar este percentual de 9% e conquistarmos um aumento nos valores dos benefícios. Afinal, estamos sem reposição salarial desde o governo Dilma. O importante é que está havendo, por parte deste governo, o reconhecimento das nossas perdas e a disposição em sentar para negociar”, disse ao portal da entidade.

Nesta quinta, às 16h de Brasília, será transmitida uma live na página do Fonasefe no Facebook sobre a resposta do governo.

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Adufms Saúde Serviço público

Representantes sindicais se reúnem com gestão do PAS para debater alterações no programa

Gestão se comprometeu a encaminhar parecer para retificação de edital

Ocorreu, nesta segunda-feira (12), uma reunião de representantes da ADUFMS e do Sista-MS com a gestão do Programa de Assistência à Saúde (PAS/UFMS) e Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progep). O encontro, que se iniciou por volta das 16h, teve como objetivo debater as alterações realizadas no PAS e apresentar propostas para a manutenção do programa. O novo edital de credenciamento foi publicado em setembro deste ano.

Estiveram presentes as professoras Mariuza Guimarães e Anamaria Santana da Silva, da Direção da ADUFMS; o professor Jorge de Souza Pinto, do Campus Pantanal, que representava o Sindicato de Docentes na Comissão Permanente de Fiscalização (extinta no último Regimento do PAS); o coordenador do Sista-MS, Lucivaldo dos Santos; a dirigente do Sista-MS, Nena Souza; o contador do PAS, Luiz Carlos Fernandes de Lima; a pró-reitora de Gestão de Pessoas, Gislene Walter da Silva; a diretora do PAS, Suzi Miziara Barbosa; e o diretor substituto do programa, Pedro Barbosa Freire.

Um dos temas debatidos foi o descredenciamento de profissionais da saúde, com vínculo empregatício com a UFMS (estatutário, celetista ou contrato temporário) do atendimento no PAS. De acordo com Suzi, o impedimento não foi uma decisão da direção do programa. “Quando chegamos, o edital de credenciamento, bem como os contratos com os profissionais, estavam vencidos. Era de 2015, com vencimento em 2020. Montamos uma comissão para estruturar o novo edital, solicitamos uma consulta jurídica e caminhamos de acordo com ela”.

Representantes da Adufms e do Sista destacaram que profissionais da saúde que atendiam há décadas foram desligados do programa, não podendo mais atuar devido a um impedimento por lecionarem na UFMS. O professor Jorge de Souza Pinto apontou que a medida poderia ser contornada abrindo-se a possibilidade de atendimento para professores/as que não estão enquadrados no regime de dedicação exclusiva. “Atende-se pelo CPF do profissional, não pelo CNPJ da Universidade”, afirmou.

Lucivaldo dos Santos, do Sista, lembrou que o movimento sindical tem como objetivo a resolução pelo diálogo e que já foram feitas aberturas, como em relação ao reajuste de 10% no valor do programa, que visava manter profissionais. “Tivemos que justificar isso para os servidores. Tudo bem, compreendemos. Mas uma análise puramente fria não leva em consideração a necessidade dos servidores, pois o programa sempre foi mantido com muita luta”, pontuou. A alteração foi tema de matéria da Adufms, em setembro.

Sobre o reajuste, Nena Souza afirmou que os/as servidores/as compreendem a necessidade, no entanto, exigem a manutenção da qualidade. “Não temos o atendimento que queríamos, não há o mesmo retorno que havia antes. Se mantivermos a qualidade do PAS, pode aumentar, vão continuar pagando. Se não mantiver, muita gente não vai querer continuar”.

A professora Mariuza Guimarães destacou que os impeditivos são baseados em normas defasadas e chamou atenção para a falta de representação dos sindicatos no Conselho do PAS. Mariuza sugeriu a reinclusão de comissões permanentes, com representantes fixos da Adufms e do Sista, além de pontuar a necessidade da vinculação do PAS à Universidade. “O que caracteriza como programa é estar vinculado, senão, torna-se só mais um plano de saúde”.

Sobre a questão da vinculação, a professora Anamaria chamou atenção para a diferença entre o PAS e planos de saúde privados, mas também destacou a diferença entre o programa e as atividades ligadas diretamente à instituição. “O programa não deve se submeter às mesmas regras, porque é um serviço. Funciona pela Universidade, mas é um plano de saúde. A fonte de arrecadação são os usuários, não a Universidade”. Sobre os descredenciamentos de profissionais por serem docentes, destacou: “O impedimento deveria ser apenas de professores em DE. Problemas sempre houve, mas quando queremos, fazemos acontecer”.

Os/as representantes do PAS negaram que haja qualquer objetivo de privatização ou perspectiva de acabar com o programa, além de se comprometerem com sua manutenção. Gislene Walter da Silva definiu, como encaminhamento da reunião, a solicitação de um parecer positivo junto à PROJUR/ UFMS para retificação do edital, com possibilidade de recredenciamento de servidores/as no programa.

Na oportunidade, ADUFMS e Sista protocolaram um ofício com as solicitações e aguardam a resposta, esperando que seja para o fortalecimento do Programa de Saúde da UFMS, incluindo a ampliação dos atendimentos, conforme a necessidade dos usuários, docentes, técnicos e seus dependentes.

Norberto Liberator (AsCom – ADUFMS)
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Serviço público

Migração de Regime Previdenciário pode ser feita até quarta-feira (30)

Os servidores públicos federais (Executivo) que ingressaram no serviço púbico antes de 4 de fevereiro de 2013 podem migrar do Regime Público de Previdência Social (RPPS) para o Regime de Previdência Complementar (RPC). O período de adesão foi reaberto e terminará no dia 30. A Migração é a renúncia do servidor às regras de aposentadoria previstas quando de seu ingresso no serviço público para adesão ao novo Regime de Previdência Complementar (RPC), cujos proventos de aposentadoria estão limitados ao teto do Regime Geral de Previdência Social, acrescidos do benefício futuro a ser pago pela FUNPRESP.

A opção pela migração não é obrigatória, é uma faculdade, e pode ser mais ou menos vantajosa, conforme a idade, o tempo de serviço público, a remuneração, e o perfil individual de cada servidor O Regime de Previdência Complementar é um modelo híbrido de previdência, sendo que parte da aposentadoria será custeada pelo Regime Próprio de Previdência da União (RPPS) e a outra parte pela Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp).

A cota bancada pelo RPPS é limitada ao valor do teto do INSS e seguirá sendo paga por seu órgão de lotação, quem pretender um provento de aposentadoria superior a ao teto, poderá fazer em qualquer aplicação ou fundo de previdência privado, ou optar pela adesão à FUNPRESP, lembrando novamente que se trata de uma faculdade do servidor. Ao migrarem, os servidores com remuneração superior ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS/INSS) atualmente de R$ 7.087,22, terão direito a um benefício especial (parcela mensal custeada pela União como forma de compensar os funcionários pelas contribuições já realizadas no antigo RPPS), referido benefício (BE) será pago a partir da aposentadoria (ou da pensão concedida ao dependente, em caso de morte).

Será que vale a pena, o que o servidor deve considerar? A decisão é complexa e deve avaliar a idade do servidor, remuneração recebida, quanto tempo falta para a aposentadoria, tempo de contribuição e de serviço público, realidade familiar, por isso o servidor não deve comparar a sua situação individual com a de outros servidores. O governo alega que uma das vantagens para a migração vai se refletir no aumento de salário, pois, na prática, a contribuição mensal oficial do servidor, que hoje varia entre 11% e 22% dependendo da remuneração, ficará limitada a 8,5%. Por isso, o benefício regular será equivalente apenas ao teto do INSS, porém ao governo interessa atrair mais servidores para o RPC pois a medida resulta em redução de despesas com aposentadoria do regime próprio da União, pois o benefício fica limitado ao teto do INSS.

No entanto, o impacto para as contas públicas não é bom devido à queda de receitas, já que o governo federal deixaria de receber as contribuições dos servidores, que vão para o fundo complementar de aposentadoria, e ainda tem que aportar nesse fundo uma contribuição de 8,5% para a conta desse servidor. A Migração implica na renúncia do servidor às regras de aposentadoria previstas atualmente na Constituição Federal de acordo com a data de ingresso no serviço público para adesão ao novo Regime de Previdência Complementar (RPC), cujos proventos de aposentadoria estão limitados ao teto do Regime Geral de Previdência Social.

Os servidores que ingressaram no serviço público antes de 04.02.2013 não possuem esta limitação dos proventos de aposentadoria ao teto do Regime Geral de Previdência Social, e podem, de acordo com as modalidades de aposentadoria aplicáveis a cada caso, estar vinculados à última remuneração na atividade ou à média maiores contribuições previdenciárias a contar de julho de 1994. O servidor que se enquadra nas regras que geraria uma aposentadoria com proventos integrais, por ter ingressado no serviço público antes de 2003, também poderá fazer a opção, porém, estará renunciando ao direito à integralidade e paridade, sua aposentadoria será calculada pela média de todas as remunerações e estará limitada ao teto do INSS, e em contrapartida poderá receber um benefício especial que leva em conta o período em que seus recolhimentos previdenciários incidiram sobre o total dos vencimentos/sem limitação ao teto, o que não é vantajoso ao servidor.

Fazemos também uma consideração em relação aos servidores que ingressaram no serviço federal depois de 2013, mais que migraram do serviço público estadual ou municipal para o federal após a implantação da Previdência Complementar em 2013, pois caso faça a migração para a RPC não poderão invocar as regras previdenciárias existentes quando de seu ingresso no cargo anterior, damos como exemplo, o caso de um servidor que ingressou no estado em 2001, antes da EC 41 que extinguiu a paridade, e fez novo concurso ingressando no serviço federal em 2014, de acordo com o entendimento do governo o servidor estaria automaticamente sujeito ao regime previdenciário cujos proventos estão limitados ao teto do INSS, porém o poder Judiciário reconhece que esse servidor pode invocar a condição de ingresso no serviço público em 2001, e ser aposentado pela regra previdenciária que lhe é mais vantajosa.

Algumas considerações: Regras de cálculo do fator conversão implicam perda de até 20% para quem ingressou no serviço público antes de 1994. Para servidores com menos de 50 anos, idade mínima de 65 anos para aposentadoria implica pelo menos 15 anos de contribuição futura, o que é pode ser uma motivação para migração em face da contribuição de ativos e inativos devida ao RPPS. Lembramos que a migração é irretratável, não há como desistir da opção ao RPC, e como já alertado outrora, é preciso que os servidores obtenham informações acerca das modalidades de aposentadoria que fariam jus pelas regras atuais, e a data que implementarão os requisitos para se aposentar antes de decidirem pela migração, para que seja feita uma comparação dos benefícios de cada regra previdenciária, das suas vantagens e riscos.

A migração e adesão podem ser feitas pelo Sigepe ou pela plataforma Sou.Gov. Os interessados podem fazer a simulação pelo site da Funpresp (CLIQUE AQUI PARA ACESSAR).

Campo Grande-MS, novembro de 2022.

Ana Silvia Pessoa Salgado Moura
OAB/MS 7317

Adriana Catelan Skowronski
OAB/MS 10227

(Assessoria Jurídica)

 

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Educação Manifestações Serviço público

Corumbá terá aula pública sobre PEC 32 nesta terça (18)

Junto à agenda nacional de atos pela educação nesta terça-feira (18 de outubro), entidades ligadas à educação federal convocam aula pública em Corumbá, em defesa da educação e explicando os cortes da PEC 32, que devem voltar a ser pautados na Câmara Federal após as eleições, conforme o próprio presidente da casa, Arthur Lira. A aula ocorrerá no Jardim da Independência, a partir das 16h30. Além da Adufms, o ato é convocado pelo Sinasefe e pelo Sista.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020 foi enviada pelo governo Jair Bolsonaro e pretende instituir a Reforma Administrativa, que muda as regras para os servidores públicos, acabando com a estabilidade, enquanto mantém as mesmas regras vigentes para magistrados, militares e parlamentares, justamente os servidores públicos que recebem os maiores salários e benefícios.

Se aprovada, a Reforma Administrativa representará a precarização dos serviços públicos, possibilitando contratos de caráter temporário e em regime de experiência, o que extinguiria o Regime Jurídico Único. Ao tirar do Estado a necessidade de contratar servidores por concursos, a PEC possibilita a nomeação de aliados para ocupar cargos públicos e retira a garantia de que os contratados realmente sejam qualificados.

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Educação Nota Serviço público Sindicalismo UFMS

Carta aberta à sociedade sul-mato-grossense

O preço da educação

A união entre estudantes, docentes e setores mobilizados da sociedade civil conseguiu reverter mais um retrocesso. Diante da pressão, o governo recuou e anunciou o desbloqueio do confisco de R$ 2,4 bilhões do MEC, sendo R$ 328,5 milhões das universidades e R$ 147 milhões dos institutos federais. No entanto, não mencionou se desbloqueará o valor integral ou parte dele.*

Os valores retirados das instituições somariam mais de R$ 763 milhões somente no ano de 2022. O impacto faria com que as instituições não tivessem condições de pagar suas contas de água, luz, despesas com pessoal, serviços de segurança, limpeza e assistência estudantil. Jair Bolsonaro chamou a medida de “contingenciamento”, no entanto, na prática, o que ocorre é um congelamento de recursos.

Mesmo com o recuo, a educação segue em risco, assim como a saúde e outros direitos básicos da população. Estamos diante de um governo que, entre outras medidas, já cortou 1,9 bilhão do programa Farmácia Popular e reduziu em até 99% o orçamento de políticas para mulheres, o que impacta no funcionamento de creches e delegacias da mulher. Com mais esses confiscos na educação, Bolsonaro prejudica a formação acadêmica em todos os níveis, com impacto na permanência estudantil e nas pesquisas. O resultado, caso não seja revertido, será o de milhões de estudantes obrigados a deixar os estudos por falta de recursos.

Para onde Bolsonaro tenta canalizar esses recursos, em pleno período eleitoral? Não é difícil saber. No final de setembro, Bolsonaro liberou R$ 3,5 bilhões para o chamado “orçamento secreto”, ou seja, conjunto de verbas destinadas a parlamentares sem necessidade de explicar para onde vai o dinheiro. Ou seja, para atender a vontade do Centrão de ficar com verbas públicas em troca de apoio eleitoral. Resumindo, creches, tratamentos de câncer, remédios da Farmácia Popular e o futuro do ensino público federal estão em risco devido a um esquema de compra de votos, operado por Arthur Lira e Jair Bolsonaro.

Conclamamos a população sul-mato-grossense a nos acompanhar nas ações contra este desgoverno inimigo da educação, da ciência, da infância e da classe trabalhadora. Precisamos de governantes que tenham compromissos com a formação desde as séries iniciais até a pós-graduação. É necessário que se mostre aos mandatários desse país que 90% da pesquisa científica no Brasil são oriundos das universidades públicas. Por isso, reafirmamos nosso compromisso com o presidente que criou 18 universidades federais, 173 campi e mais de 380 unidades de institutos federais: Luiz Inácio Lula da Silva. A educação não suportará mais quatro anos de um governo que tem por objetivo destruí-la.

Amanhã será um novo dia, com Lula contra a barbárie.

*Até a publicação desta carta, não houve confirmação do desbloqueio por meio de publicação em sistema oficial.

Assinam este manifesto:
Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (Adufms)
Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Fundação UFMS e IFMS (Sista)
Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (Aduems)
Associação dos Docentes da Universidade Federal da Grande Dourados (AdufDourados)
União Nacional dos Estudantes – Mato Grosso do Sul (UNE-MS)

 

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Confira passo a passo para recadastramento na Assistência à Saúde Suplementar

Servidores, aposentados e pensionistas têm até o dia 31 de outubro deste ano para realizar o recadastramento obrigatório no sistema de Assistência à Saúde Suplementar na plataforma SouGov (clique aqui para acessar). Passado o prazo, quem não efetuar o recadastramento terá seus benefícios cancelados.

Quem já possui o cadastro deve acessar o campo “Alterar/Recadastrar” no portal, e preencher as informações cujas respostas estiverem em branco. Os que não estão cadastrados devem acessar a função “Cadastrar Assistência à Saúde” e preencher os campos referentes aos dados.

Confira o passo a passo:

  1. Preencher dados básicos:
    • Baixe o aplicativo SouGov em seu smartphone ou acesse a plataforma pelo computador (clicando aqui);
    • No app ou site, acesse o ícone “Saúde Complementar”;
    • Clique em “Alterar/Recadastrar Plano” ou, caso não tenha realizado o cadastro, em “Cadastrar Assisência à Saúde”;
    • Preencha o número de registro da operadora – no caso da Adufms, é a Unimed Campo Grande, cujo código é 312851;
    • Selecione o nome do plano de saúde:
    – Registro ANS nº. 4001011 – Plano 1000 módulo coração (Plano Enfermaria);
    – Registro ANS nº. 480405188 – Uniflex Adesão A+H+OB Nac 30% consulta/proc. Amb (Plano Enfermaria Uniflex);
    – Registro ANS nº. 480406186 – Uniflex Adesão A+H+OB Nac 30% Consulta/proc. Amb (plano Apartamento Uniflex);
    – Registro ANS nº. 400302 PLANO 6000 (APARTAMENTO). 
  2. Após o preenchimento dos dados iniciais, será apresentada uma relação dos dependentes habilitados/cadastrados no SIAPE para o benefício a ser confirmado. Caso algum dependente não esteja elencado para vínculo do plano de saúde, provavelmente:
    a) o dependente não está registrado em seu cadastro de dependentes para o benefício de saúde suplementar. Nesse caso, cadastre o dependente e prossiga com a inclusão do plano de saúde. Lembre-se: no serviço “Cadastro de Dependente” só será listado o registro do dependente caso você já tenha iniciado a solicitação da Assistência à Saúde Suplementar ou já tenha o benefício. (Observação: persistindo a inconsistência, entre em contato com a Unidade de Gestão de Pessoas do seu vínculo).
    b) o dependente tem grau de parentesco não elegível para o benefício de saúde suplementar. Nessa situação é necessário que você entre em contato com sua Unidade de Gestão de Pessoas (saiba como localizar aqui).
  3. Informe o valor de mensalidade do Plano contratado para cada um dos beneficiários do plano.
  4. Anexe os documentos comprobatórios de titularidade e de pagamentos relativos aos beneficiários.
  5. Confira os dados de sua solicitação.
  6. Para prosseguir é necessário concordar com os Termos apresentados.
  7. Agora é só aguardar que a sua solicitação seja analisada pela equipe de Gestão de Pessoas! Acompanhando sua solicitação, você pode acompanhar o requerimento enviado no bloco “Solicitações”, disponível na home do SouGov.

Atenção: As solicitações do benefício que não forem concluídas de forma automática serão encaminhadas para análise, deferimento e lançamento pela unidade de gestão de pessoas. As solicitações de encerramento do benefício serão sempre analisadas pela unidade de gestão de pessoas.