Na última quinta-feira o Governo Federal deu informações sobre o reajuste salarial dos servidores públicos, alegando que este, vinculado à aprovação do Orçamento Geral de União (OGU) de 2025, será incluído na folha de abril, com pagamento em maio. A medida terá efeito retroativo a janeiro e cobrirá diferenças desde o início do ano.
A partir do dia 2 de abril, a Medida Provisória (MP) 1.286, que consolidou os ajustes negociados em 2024, será prorrogada por mais 60 dias. Ao passo que o Executivo tem preparado um Projeto de Lei (PL) para substituir a MP, que permanece válida até a nova legislação ser aprovada pelo Congresso.
De acordo com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, ocupantes de cargos comissionados também serão beneficiados, mas seus reajustes valem a partir de 1º de fevereiro, diferentemente dos servidores efetivos, cujo aumento retroage a janeiro.
A Lei Orçamentária Anual (LOA), já aprovada pelo Legislativo, aguarda sanção presidencial, prevista para as próximas semanas. Devido aos trâmites burocráticos, o ministério informou que os pagamentos de abril, incluindo os valores retroativos, serão processados em 2 de maio.
“Estamos adotando todos os procedimentos necessários para assegurar o pagamento dentro do prazo estabelecido”, destacou a pasta em nota.
A medida busca normalizar os reajustes após meses de negociações e depende agora da finalização do processo orçamentário para entrar em vigor definitivamente.
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